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Apresentação

Nos últimos meses muito tem se falado sobre a crise econômica internacional que se iniciou nos Estados Unidos e sobre seus possíveis reflexos no restante do mundo, inclusive no Brasil. Por trás do falatório confuso e fragmentado da imprensa burguesa está a necessidade da classe dominante de esconder dos trabalhadores as conseqüências nefastas de mais essa crise do modo de produção capitalista. Nesse cenário, é dever da esquerda organizada explicar aos trabalhadores a origem e os mecanismos da crise, bem como a necessidade de desenvolver uma alternativa social própria da classe para se contrapor à barbárie do capital.

O Espaço Socialista acaba de realizar sua Conferência, na qual foram elaboradas resoluções sobre a crise econômica internacional, sobre as alternativas políticas na América Latina e sobre a situação brasileira. Apresentamos nessa edição de nosso jornal dois artigos que resumem nossas elaborações sobre a situação internacional e brasileira. A íntegra dessas resoluções pode ser encontrada em nossa página na internet: www.espacosocialista.kit.net

Diante da crise econômica, apresentar uma saída socialista

O eixo da conjuntura internacional é a crise econômica que tem seu epicentro nos EUA e de lá se irradia para o resto do mundo, ainda que com ritmos e intensidade diferentes. Os EUA estão em recessão, de acordo com todos os dados, como PIB trimestral, índice de consumo das famílias, taxa de investimento, nível salarial e de emprego, etc;

A crise econômica que ora se manifesta é uma crise cíclica como aquelas já analisadas por Marx em O Capital. Porém a sua novidade em relação àquela época é que ela se insere no contexto de uma grave crise estrutural por que passa o sistema capitalista desde pelo menos os anos 70.

A crise estrutural do capital é fruto do gigantesco desenvolvimento das forças produtivas que, no entanto estão subordinadas à lógica do capital. Esse desenvolvimento tecnológico é usado pelo sistema para descartar cada vez mais a mão de obra (trabalho vivo) das esferas produtivas do trabalho (aquelas que geram mais-valia), ao mesmo tempo em que a substitui por trabalho morto (máquinas e tecnologia). Os setores capitalistas que saem na frente nessa corrida de enxugamento da força de trabalho aumentam os seus lucros, no curto prazo. Entretanto, o efeito geral dessa mesma estratégia aplicada por todos os capitalistas após um certo tempo é o da redução do valor geral produzido (pois só o trabalho vivo gera valor). Conseqüentemente, a mais valia extraída torna-se insuficiente para remunerar de forma compensatória o conjunto do capital investido. Sobrevém então uma tendência à diminuição das taxas de lucro.

O aumento das escalas de produção combina-se com a tendência ao desemprego, à precarização das condições de trabalho e à queda dos rendimentos da classe média. Temos então uma disparidade entre o crescimento da capacidade de produção que é cada vez maior - versus o crescimento do mercado consumidor que é cada vez mais lento -, trazendo a tendência à estagnação e à recessão. O mercado vai se tornando insuficiente para absorver o conjunto das mercadorias possíveis de serem produzidas. É a crise de superprodução crônica - superprodução não em relação às necessidades das pessoas, mas em relação ao mercado, a quem pode comprar.

Jogando os problemas para frente...até o dia do acerto de contas

Um dos paliativos encontrados pelo sistema foi a migração de grande parte do capital para a esfera financeira. Nos anos 80 e 90 começou a hipertrofia do crédito e da especulação com seu crescimento a ritmos muito acima do PIB de todos os países. Paralelamente a isso, houve um ciclo de ataques brutais às condições de existência da classe trabalhadora, suas organizações e sua consciência. Ao mesmo tempo, houve uma grande campanha sobre a morte do socialismo, a partir da Queda do Muro de Berlim, que desencadeou uma enorme crise de alternativas socialistas no seio da classe trabalhadora. Foram os anos de auge do Neoliberalismo, a doutrina ideológica que representava a nova configuração dos interesses do capital. O processo de privatizações e desregulamentações, juntamente com a repressão aos movimentos sociais, passaram a ser as políticas centrais do Estado.

O instrumento do crédito permitiu ao sistema realizar-se no curto prazo, à medida em que os trabalhadores, a classe média, as empresas e governos passassem a bancar gastos muito acima de sua real capacidade. Em 2001, o surgimento de uma nova crise cíclica se expressou na quebra das empresas de informática, mas foi contornada justamente com a criação de uma nova e muito maior bolha de crédito através da intervenção do Estado mais poderoso do sistema, os EUA, cujo Banco Central abaixou a taxa de juros para 1% (juros negativos), ao mesmo tempo em que seu dispositivo militar desencadeou uma grande ofensiva de rapina utilizando-se dos ataques de 11/09 como pretexto.

A partir do crescimento da lucratividade na construção civil, apoiada sobre a super-exploração do trabalho imigrante, e da rentabilidade do setor armamentista fortalecido pelas intervenções e invasões dos EUA, teve início um colossal processo de endividamento e especulações sem precedentes, e por esta via um aumento artificial do consumo e do crescimento econômico.

A crise a que estamos presenciando é resultado do esgotamento desse processo de rédea solta ao endividamento, caracterizada pela dificuldade de todos os setores de saldarem suas dívidas, e mais do que isso, de sequer seguirem pagando os juros. Essa crise tem seu centro na principal economia do planeta, mas perpassa, mesmo que não na mesma intensidade, toda a economia mundial.

A crise ciclica combina-se com a crise de dominação imperialista

Juntamente à crise econômica, temos uma crise política de dominação do imperialismo sobre os povos e países, uma crise da forma específica do imperialismo estadunidense impor sua hegemonia direta e unilateralmente, com predomínio praticamente exclusivo da força militar, frente não apenas aos países dominados mas também aos demais países imperialistas. Essa estratégia tem sido a marca registrada da administração Bush, que a partir dos ataques de 11 de setembro passou a utilizar o mote da luta contra o terror como pretexto para suas intervenções.

O objetivo dos EUA era o de conseguir um grande aporte de riqueza real extraída dos países dominados às custas também dos demais países imperialistas (açambarcando parte do que seria obtido por eles). Esse projeto encontrou a resistência dos trabalhadores, dos povos, de setores das burguesias nacionais, e não teve apoio dos demais países imperialistas da Europa, de modo que a riqueza real, de que o sistema tanto precisava para tampar o rombo do endividamento, não veio, a pirâmide de crédito desmoronou e o consumo caiu, detonando a crise e a recessão.

A única forma do capital superar essa crise, mesmo que apenas por mais alguns anos, é o aprofundamento brutal dos ataques às condições da vida dos trabalhadores, de modo a baratear as mercadorias e aumentar as margens de lucros das empresas.

As tendências apontam para o aumento da polarização social e das lutas nos países centrais

A tendência imediata é de agravamento da recessão nos EUA, início de recessão no Japão e de estagnação ou recessão na Europa, para falar apenas dos países, que representam 80% da economia mundial e são os mais atingidos pela crise no momento. Há, portanto, a possibilidade de uma recessão mundial colocada no horizonte.

O processo de ataques aos direitos e condições de vida dos trabalhadores dos países centrais vinha desde os anos 80, com os governos de Margareth Tatcher na Europa e Ronald Reagan nos EUA. Mas agora, com a crise, podemos esperar um nível ainda maior de ataques aos principais batalhões do proletariado mundial, pois a extração de mais-valia dos países dominados já não está sendo mais suficiente, devido também à resistência que tem se intensificado nesses países.

O desemprego já está aumentando, por meio do fechamento das empresas mais endividadas ou mais frágeis dentro da concorrência mundial, tanto das empresas financeiras como das produtivas. Aumenta também a chantagem sobre os trabalhadores para precarizar as condições de trabalho e rebaixar os salários, sob a ameaça de deslocar a produção para os países do sudeste asiático, para a China ou para o Leste Europeu.

Em nível do Estado, vai aumentar sem dúvida a pressão para Reformas Trabalhistas, da Previdência, desregulamentação da jornada de trabalho, trabalho temporário, etc.

A mão de obra imigrante, ao mesmo tempo em que representa o setor mais precarizado do proletariado e o mais explosivo, poder ser também, por outro lado, um setor funcional ao sistema, pois permite que as empresas se aproveitem da situação precarizada da mão de obra imigrante para impor sobre os demais setores da classe trabalhadora dos EUA e da Europa as mesmas condições.

Os governos de direita, recentemente eleitos, representam as intenções do capital de tornar a Europa mais competitiva no mercado mundial, às custas do corte de direitos, da precarização do trabalho e do aumento do desemprego.

Por outro lado, os movimentos dos trabalhadores na Europa, com destaque para a França e a Itália, têm travado lutas intensas, muitas vezes impedindo ou adiando os planos de ajuste do capital, sem que se possa dizer que esses movimentos tenham sido derrotados. Assim, tudo indica que no próximo período os trabalhadores serão chamados a travar fortes lutas em defesa de suas conquistas ainda existentes. Com isso, se abrirão novas e maiores possibilidades de reorganização dos trabalhadores, tanto no plano sindical quanto no político.

Os impactos na china, américa latina e brasil

Não há descolamento da crise de países como China, Índia, Rússia e América Latina. O que há são níveis diferentes de repercussão da crise nesses países, dependendo tanto do nível de sua inserção no mercado mundial, como também de suas condições internas. De qualquer modo, mesmo que a situação nesses países não seja ainda de crise aberta, as contradições seguirão se avolumando, seja através da diminuição de suas exportações, seja através de políticas preventivas que seus governos já estão tomando, como aumento de juros, corte de gastos públicos, reformas tributárias, arrocho salarial do funcionalismo, etc.

A China, Índia, Vietnan, Coréia, e outros países do sudeste asiático também serão atingidos pela crise, porém num nível menor, pelo menos neste ano, pois estes países de certa forma já representam o padrão de exploração que o sistema pretende alcançar. Assim, ao invés de quebrar, essas economias irão provocar quebras de empresas e desemprego em outros países.

A existência dessas economias é importante para o sistema como um todo, pelo menos por enquanto, como forma de acirrar a competição com as empresas instaladas nos países centrais e desta maneira forçar uma readequação que tende a atacar as condições de vida dos trabalhadores do mundo todo, ao estilo do que Meszáros chama de "tendência à equalização das taxas de exploração" pelo capital.

O imperialismo busca novos meios para manter e aprofundar a dominação

Também podemos esperar uma maior movimentação dos EUA no sentido de aprofundar sua política imperialista em direção à América Latina, com formas mais diversificadas de ingerência, seja através da diplomacia, utilizando-se da OEA (Organização dos Estados Americanos), de apoio bélico e de inteligência, e espionagem, passando pela pressão maior no sentido dos acordos de comércio, até o fortalecimento de suas bases militares na região, o fomento de ações de governos submissos como o de Uribe contra as FARC, ou a possibilidade de apoio a golpes militares e divisões de territórios como no caso da Bolívia.

A forma específica de implementação da estratégia imperialista, tal como concebida nos ritmos e na forma de sua implementação pelo setor que hoje dirige a Casa Branca, está hoje visivelmente em crise na medida em que tem se enfrentado com fortes lutas e até mesmo provocado o aumento da resistência, de modo que encontra-se desgastada a ponto de não permitir gerenciar e superar a crise econômica e política surgidas. Mesmo agora, no final de seu mandato, o governo Bush já vem encaminhando reformas, correções e adaptações nessa estratégia.Um exemplo é a contratação de mais de 100.000 mercenários locais que estão ajudando o exército estadunidense na ocupação.

No entanto, não há outra saída para a burguesia e para os EUA que não seja a continuação de seu projeto expansionista mundial, pois ao representarem a fração mais concentrada do capital mundial e em crise, não têm outra saída dentro da lógica do sistema a não ser prosseguir em seu projeto de aumento da dominação mundial.

Portanto, o que está em discussão nos bastidores da política e das eleições nos EUA não é se os EUA vão manter seu projeto de conquista e dominação no Iraque, no Oriente Médio, Leste Europeu e na América Latina, mas quais são os melhores meios de superar a crise em que se encontra para tentar manter e dar prosseguimento a esse projeto. Embora a tática unilateral, de via direta e rápida da administração de Bush no Oriente Médio tenha fracassado, e hoje esteja em crise, não se pode dizer que os EUA já estejam derrotados e que portanto possam vir a se retirar do Oriente Médio no curto prazo.

Democratas e Republicanos: a diferença é só nos meios, não nos objetivos

Como dissemos, a manutenção dos EUA no Iraque e Afeganistão e sua tentativa de expandir sua presença na região é um projeto do Estado imperialista estadunidense e não deve cessar com qualquer um dos candidatos que se eleja, devido a fatores estruturais que fazem com que os EUA tenham que insistir em permanecer naquela região: a necessidade de se apossar do petróleo e do gás, das rotas de fornecimento, de exercer o controle geopolítico; e além disso, de não passar uma idéia de derrota dos EUA, o que poderia abrir uma nova etapa na luta de classes.

Aqui deve ser ressaltada a tendência do capital utilizar as formas democrático-burguesas como mecanismos preferenciais de administração dos conflitos, embora sem excluir nos casos drásticos a via militar e muitas vezes com uma combinação das duas. A democracia burguesa tem demonstrado providencial utilidade para conter e desviar descontentamentos e rebeliões em vários países da África, América Latina e mesmo no Oriente Médio - como no caso do Paquistão. Mesmo internamente, como estamos vendo neste momento de debate eleitoral nos EUA, as eleições aparecem falsamente como a tábua de salvação para os impasses sociais agora agravados com a crise econômica.

Assim, o projeto democrata, o mais provável vencedor nas próximas eleições, vem para dar uma nova cara e novos mecanismos para o prosseguimento do mesmo projeto imperialista geral, sem alterações na sua essência. A postura em relação ao Iraque deve ser de, por um lado, manter o grosso das tropas naquele país (mesmo que haja algumas retiradas simbólicas), ao mesmo tempo em que se aponta para acordos com setores da burguesia iraquiana e com os interesses de clãs de modo a permitir que os setores dominantes nativos fiquem com uma parte dos lucros da extração do petróleo.

Nesse sentido, a única forma dos EUA serem derrotados efetivamente a ponto de se retirarem do Iraque é através de um processo político de grandes mobilizações de massa nos países centrais, particularmente nos próprios EUA, ou uma insurreição árabe, que se estenda a outros Estados. As recentes manifestações nos 5 anos da invasão do Iraque são indícios dessa possibilidade, mas ainda terão que aumentar muito a sua intensidade para obrigar a uma retirada estadunidense. A campanha pela retirada das tropas imperialistas do Iraque deve ser intensificada pelas organizações socialistas de todo o mundo a fim de impulsionar essas manifestações que estão renascendo.

Levantar um programa socialista e internacionalista dos trabalhadores

O grande fator que ainda pesa como obstáculo para que os movimentos sociais se coloquem numa perspectiva socialista e consigam lançar uma ofensiva socialista contra o capital é a crise de alternativas socialistas. A crise de alternativas socialistas "significa que a classe trabalhadora e os explorados lutam bravamente, mas estão desprovidos de um projeto maior, alternativo ao capitalismo." (Perfil Programático do Espaço Socialista)

Assim, o grande desafio do próximo período será o de levantar um programa, que ligue as tarefas de defesa das condições de vida imediatas da classe trabalhadora (emprego, salário, direitos, previdência, saúde, educação, moradia, rede assistencial) com as tarefas que apontem no sentido de que a classe trabalhadora assuma o poder em ruptura com a lógica do capital e no sentido da construção do socialismo.

Os meios para isso são a agitação política com a denúncia da responsabilidade do sistema capitalista e a defesa das propostas de transição, a propaganda no sentido da explicação paciente de que a crise econômica é conseqüência do sistema capitalista e sua lógica, de que as propostas para resolução da crise passam pela ruptura com essa lógica do lucro, de que só os trabalhadores podem apresentar uma saída alternativa para a crise: uma saída socialista.

Combinada a isso deve ser feita a denúncia dos mecanismos democrático-burgueses, em particular das eleições, como um mecanismo da democracia dos ricos, muitas vezes usada como meio para desviar a luta dos povos e dos trabalhadores. Qualquer participação nas eleições deve ser absolutamente tática, e ser marcada pela denúncia desses mecanismos e da ordem burguesa, assim como pela afirmação de que só a luta dos trabalhadores pode transformar a sociedade no sentido socialista.

As questões do meio ambiente e da mulher só podem ser resolvidas pelo socialismo

A dimensão ambiental configura o exemplo de um dos limites materiais intransponíveis nos quais esbarra a lógica do capital. Só a luta conseqüente pelo poder dos trabalhadores e a socialização dos meios de produção poderá colocar a capacidade produtiva da humanidade a serviço da própria humanidade e garantirá a sobrevida do planeta.

A crueldade das formas e dos níveis de exploração da mulher trabalhadora no capitalismo experimenta seu aprofundamento em momentos de agravamento das crises. Denunciamos a globalização do tráfico, da prostituição, do estupro e do assassinato de mulheres especialmente em países fronteiriços. Não podemos aceitar a mundialização do trabalho semi-escravo nas fábricas que serve de modelo para a intensificação da extração da mais-valia, para a retirada de direitos e que garante a tripla exploração diária. Devemos impulsionar todas as formas de organização e de luta da mulher trabalhadora e contribuir para a formação de sua consciência feminista, internacionalista e socialista

Assim, o socialismo é necessário para solucionar não apenas a crise econômica, mas também a crise social geral, que envolve problemas racial, de gênero, ambiental. Só o socialismo pode apontar para a construção de um novo ser humano e de uma relação racional e equilibrada com a natureza.

Pontos programáticos gerais

Unir as lutas para enfrentar lula e os planos do imperialismo

O Brasil é parte do sistema capitalista mundial na condição subordinada de país periférico, tendo experimentado no último período a tendência de converter-se em fornecedor de matérias-primas, plataforma de exportação e reserva de mão de obra barata. Nessas condições, o crescimento do mercado interno tem se baseado na superexploração dos trabalhadores e no aumento do crédito.

O atual padrão de acumulação capitalista em vigor no Brasil representa uma inversão em relação ao que predominou na maior parte do século XX. De 1930 a 1980 esteve em pauta o projeto nacional-desenvolvimentista, impulsionado por setores da burguesia nacional, da burocracia do Estado e do capital internacional, com diferentes graus de abertura política e concessões à classe trabalhadora conforme o momento. Esse projeto contemplava a criação de um parque industrial moderno, a substituição de importações, a formação de um mercado consumidor interno, a urbanização, a modernização da sociedade, das instituições e dos costumes, sempre sob a tutela do Estado.

O projeto nacional-desenvolvimentista esgotou-se na década de 1980, e desde 1990 até hoje vem se aprofundando o padrão de acumulação neoliberal. O projeto neoliberal prevê a hegemonia aberta do capital internacional (em especial do capital financeiro); o desmonte do Estado desenvolvimentista; as privatizações do patrimônio público; o direcionamento da produção industrial para o mercado externo (segundo o modelo das plataformas de exportação); o deslocamento da burguesia nacional para atividades suplementares e periféricas, na condição de sócia menor do imperialismo e com a tendência de reduzir sua importância até chegar a uma condição rentista e totalmente parasitária; o controle do capital internacional sobre o fornecimento de matérias-primas agrícolas e minerais; e em especial o ataque a todas as conquistas da classe trabalhadora, sob a forma de arrocho salarial, retirada de direitos, precarização das relações de trabalho, cooptação dos sindicatos, etc.

O projeto neoliberal tem sido aplicado no Brasil por todos os sucessivos governos desde Collor até Lula, tendo restado poucos itens da agenda do capital internacional a serem totalmente materializados. Essa agenda ainda prevê a precarização geral da Previdência, da legislação trabalhista, das universidades públicas, a desregulamentação de mais setores econômicos e a entrega total do patrimônio estatal (BB, CEF, ECT, Petrobrás) ao controle estrangeiro.

A aplicação do projeto neoliberal sobre os países periféricos não é uma mera escolha conjuntural dos grupos dirigentes nacionais, pois é uma decorrência da crise estrutural do capital, que determina para a burguesia a necessidade de aprofundar a exploração sobre o proletariado mundial para garantir a continuidade da acumulação sob as cada vez mais restritivas condições da sua taxa de lucro em queda.

O enfrentamento do neoliberalismo não se dará através de um simples retorno ao nacional-desenvolvimentismo, pois qualquer medida mínima vinculada a esse projeto, como a simples retomada do controle soberano do Estado sobre os setores estratégicos (petróleo, eletricidade, comunicações, água, segurança alimentar, etc.), tornou-se absolutamente intolerável para o capital internacional, a tal ponto que só poderá ser implantada por meio de uma ruptura da ordem estabelecida.

A luta da classe trabalhadora deve ir além do enfrentamento contra os aspectos exteriores e conjunturais do sistema, como as medidas pontuais preconizadas pelo atual modelo do neoliberalismo, pois deve atacar as origens estruturais da miséria material e subjetiva reinante, ou seja, a própria lógica do capital, em nome do projeto de uma sociedade socialista.

A adoção do projeto neoliberal pelo governo Lula é uma conseqüência lógica do abandono de qualquer referencial de luta pelo socialismo que chegou a existir no programa do PT, ainda que sob a forma reformista. A opção pela administração do capitalismo periférico nas condições específicas de crise estrutural reduz as margens de manobra para concessões aos trabalhadores; ao contrário, tal opção impõe a necessidade de atacar as conquistas para manter os lucros do capital.

A chegada de Lula ao governo federal em 2002 aconteceu justamente para evitar que se materializasse a alternativa de ruptura da ordem. O controle do PT sobre os organismos de luta da classe trabalhadora e o horizonte reformista em que estacionou a consciência do proletariado fariam com que não se desenvolvesse nenhuma luta capaz de questionar os pressupostos do sistema capitalista.

Para se manter no controle do Estado, dando seguimento ao projeto neoliberal, o PT está deslocando a sua base de apoio histórica, desenvolvendo uma relação instrumental com as categorias organizadas do proletariado, e se transformando numa máquina eleitoral baseada no assistencialismo, manipulando e confundindo a consciência dos setores mais atrasados da classe trabalhadora através dos programas de bolsas.

Ao mesmo tempo em que se estrutura como força eleitoral através do clientelismo e da despolitização, o PT procura também se mostrar um gestor capacitado do programa neoliberal, mantendo os compromissos com o capital internacional, dando prosseguimento às "reformas" exigidas pelo imperialismo e oferecendo ainda como benefício adicional a contenção da luta de classes a partir do controle sobre os organismos de luta do proletariado.

A disputa entre PT e PSDB não questiona a essência do projeto neoliberal, ou seja, as "reformas", as privatizações, o pagamento da dívida, o ataque e a repressão aos trabalhadores, etc., políticas com as quais ambos estão comprometidos. Tal disputa se situa no plano superficial da "ética na política", de modo que cada um luta para demonstrar que o outro é o mais corrupto. Esse tipo de disputa faz com que o debate político se resuma a uma seqüência de escândalos de corrupção, afastando o foco que deveria estar na discussão e no enfrentamento ao projeto neoliberal do capital.

Na ausência das necessárias lutas anti-capitalistas, único recurso capaz de barrar os ataques às suas condições de vida, a classe trabalhadora permaneceu aprisionada na "esperança" de "mudança" e paralisada pelo discurso da mídia e do governo de que "não há alternativa" ao capital, e de que portanto é preciso em primeiro lugar retomar o "crescimento".

Os ataques aos direitos dos trabalhadores

Sob a máscara do discurso do "crescimento", o governo Lula manteve a aplicação do projeto econômico do imperialismo, com algumas diferenças cosméticas. O fato de que os ataques à classe trabalhadora não estejam sendo feitos por meio de grandes medidas de impacto ("reforma" da Previdência, revogação da CLT, etc.) não significa que tais medidas não estão sendo implantadas paulatinamente com o mesmo conteúdo. Significa apenas que esses ataques estão sendo mais graduais, pontuais, cirúrgicos, vitimando alvos localizados e setores específicos da classe trabalhadora.

O maior desses ataques está na mini-reforma trabalhista realizada por meio do "Supersimples". Esse novo mecanismo desarticulou a fiscalização e desobrigou as micro e pequenas empresas (responsáveis por 60% do emprego formal no país) de respeitar os direitos trabalhistas, o que na prática dá o aval para a completa abolição de fato da CLT, ainda que esta continue existindo formalmente.

O governo Lula deu continuidade às privatizações, entregando à sanha predatória do capital nacional e internacional patrimônios públicos como as reservas de petróleo (entregues a concorrentes depois de prospectadas pela Petrobrás), as rodovias federais, os bancos estaduais e a própria Amazônia (através da Lei de Florestas). Em relação à Amazônia, este governo está dando prosseguimento ao velho "entreguismo", permitindo a ação das ONGs imperialistas (que sob o pretexto de causas "humanitárias", religiosas ou ainda de interesse "científico", preparam o desmembramento do território brasileiro e sua anexação pelas transnacionais), das madeireiras internacionais e dos grileiros que derrubam a floresta para transformá-la em pastagens e monoculturas de exportação (inclusive com o plantio de variedades transgênicas).

O crescimento predatório do "agronegócio" tem se dado à custa da destruição ambiental, da prioridade ao mercado externo e da ameaça à segurança alimentar. Plantações de gêneros de primeira necessidade, essenciais para a alimentação do brasileiro, estão sendo substituídas por cana de açúcar, milho, soja e pastagens, produtos com maior demanda internacional. O modelo do agronegócio produz a curto prazo fome e carestia e em longo prazo a desertificação de um território antes rico em biodiversidade. E faz isso reproduzindo as mais bárbaras relações de exploração, como o trabalho escravo e o trabalho infantil, e praticando a mais brutal repressão. Os ativistas do campo estão sendo mortos e perseguidos por mercenários a soldo do latifúndio e das transnacionais, os quais atuam impunemente. Ao mesmo tempo, a justiça burguesa persegue sistematicamente a vanguarda, condenando suas ações e métodos de luta.

O uso da força contra os movimentos sociais caminha lado a lado com o ataque aos setores mais organizados do proletariado. Os servidores públicos terão seus salários arrochados como forma de garantir os recursos para o PAC, que por sua vez, realizará obras de interesse da burguesia. Já os serviços públicos que interessam à maioria da população, como saúde, educação, transporte público, etc., permanecem sendo sucateados.

Paralelamente ao arrocho dos servidores e ao sucateamento dos serviços públicos, ambos sob o pretexto de que "não há verbas", prosseguem os pagamentos da dívida pública, que chegam perto de 200 bilhões de reais por ano, sem impedir que a dívida ultrapasse 1 trilhão de reais.

Em seu trabalho de falsificação ideológica da realidade, a grande mídia procura sistematicamente apresentar todos os ataques contra a classe trabalhadora como "avanços" na direção do "crescimento", ao mesmo tempo em que apresenta as formas de resistência (greves, ocupações, manifestações, etc.) como atos criminosos. A suposta oposição da mídia burguesa ao governo Lula jamais ataca o programa deste governo, que é na essência o mesmo programa da burguesia, e se dedica a expor a "falta de ética" do PT na gestão dos negócios públicos.

Nesse cenário de massacre ideológico pela mídia burguesa e de aparelhamento da comunicação pública pelos interesses da burocracia petista no governo, a democratização real da comunicação e a exposição das lutas populares assumem uma importância absolutamente vital para a construção de uma consciência de resistência entre as massas.

A estabilidade burguesa e a governabilidade do Estado, a despeito das acirradas disputas político-partidárias, devem ser creditadas em boa parte ao controle férreo do PT sobre o movimento de massa, que torna mais difícil para a classe trabalhadora desencadear as necessárias lutas de resistência. Mas é preciso assinalar que essa "estabilidade" também tem se escorado na situação econômica internacional favorável ao capital que vinha se mantendo desde o início do 1º mandato de Lula, em conseqüência de um ciclo de expansão internacional, que no entanto acaba de se encerrar.

Os efeitos da crise econômica são desiguais no brasil

Uma vez que não existe "descolamento" das economias nacionais em relação aos ciclos do capital mundializado, a recessão em curso nos Estados Unidos, que se materializa numa diminuição do consumo naquele país, deve produzir uma redução das exportações dos países que abastecem o mercado estadunidense, em especial da China, que por sua vez deve reduzir a demanda do commodities sul-americanas e brasileiras.

O grau de abertura da economia brasileira (proporção da corrente de importações e exportações em relação ao PIB), na faixa de 26%, permanece baixo em relação ao de países como a própria China, que já está em 69% (dados do Boletim Crítica Semanal, nº 10, abril/2008). Entretanto, tem aumentado a participação das chamadas "commodities" na pauta de exportações brasileira, chegando a 31% em 2007, maior nível desde 1986. Desse modo, é inevitável que a redução da demanda internacional tenha um efeito de desaceleração sobre a economia brasileira.

O efeito da desaceleração poderia em tese ser compensado pelo mercado interno, no qual a produção de bens manufaturados teve como destaque a indústria automobilística, que bate seguidos recordes de unidades produzidas. Entretanto, esse crescimento da produção esteve diretamente atrelado ao crescimento do crédito. O segmento de crédito direto ao consumidor experimentou um salto violento, sendo responsável por uma fatia cada vez maior do lucro dos bancos.

A concessão de crédito no Brasil apresenta características semelhantes àquelas que precipitaram a crise das hipotecas "sub-prime" nos Estados Unidos, em especial a oferta de empréstimos acima da capacidade de pagamento dos tomadores. Na medida em que não há um crescimento real da massa de salários e uma conseqüente melhoria do poder de compra da classe trabalhadora, o crescimento do consumo de bens duráveis só pode se dar por meio do endividamento crônico. O aumento de crédito no Brasil ainda possui algum fôlego por estar em seu momento inicial, mas encontrará seus limites na estagnação dos salários da classe trabalhadora e dos rendimentos da classe média. A recessão em curso nos países centrais pode nos atingir tanto pela via da redução da demanda por "commodities" no mercado internacional, como pelo esgotamento do atual ciclo de endividamento dos consumidores no mercado interno.

Lula e pt continuam atacando os direitos dos trabalhadores

Em se concretizando a chegada da crise ao Brasil, a burguesia reagirá para preservar seus lucros, exigindo uma aceleração das "reformas", intensificando o ataque à classe trabalhadora, demitindo, arrochando salários, precarizando condições de trabalho. Contra o flagelo social do capitalismo e suas crises, a classe trabalhadora precisa estar pronta para se defender, negando-se a aceitar demissões, fechamento de empresas, arrocho, etc., e lutando pela ocupação das empresas quebradas sob controle operário.

A atuação do PT como um governo burguês típico produziu perplexidade, frustração, desencanto e desmobilização dentro do setor mais organizado da classe trabalhadora, de parte da pequena burguesia e da intelectualidade, base histórica de apoio do partido. O refluxo e a paralisia desse setor abriu caminho para que a corrente majoritária e mais burocratizada do PT manobrasse livremente no controle dos organismos da classe para impedir a eclosão de lutas que questionassem a implantação do projeto do governo e da burguesia. Desse modo, as lutas permanecem fragmentadas e pontuais. Os setores que desenvolvem oposição ao governo são ainda uma minoria no interior das categorias organizadas, que por sua vez são uma minoria em relação ao conjunto da classe.

O governo Lula não vai facilitar o trabalho da esquerda, ou seja, não vai oferecer um alvo para unificar a oposição. O mais provável é que não seja desencadeado um ataque direto e de grande escala contra as conquistas históricas da classe, e que o governo siga agindo por meio de medidas pontuais, cujo efeito acumulado seja equivalente em longo prazo ao objetivo global das "reformas". É por isso que a atuação da esquerda não pode ser reativa, esperando pelos ataques para reagir a eles, pois precisa permanentemente disputar a consciência dos trabalhadores e organizá-los para a luta.

Construir uma saída pela esquerda

Apesar da atuação do PT e do governo no sentido de conter os enfrentamentos, o agravamento da situação econômica para o qual nos encaminhamos, com o conseqüente aumento dos ataques do capital, não deixa aos trabalhadores nenhuma alternativa a não ser a luta, o que torna ainda mais urgente a reorganização e a unificação da esquerda em torno de bandeiras concretas.

A busca pela unidade da esquerda deve visar a construção de um movimento mais amplo do que os setores atualmente representado na Conlutas e Intersindical. Somos ainda minoritários no interior da classe trabalhadora e precisamos encontrar formas de agregar os demais setores da classe, movimentos sociais, entidades e mesmo indivíduos que estão dispersos e paralisados, trazendo-os para a luta por meio de campanhas unificadas.

A esquerda precisa estar enraizada nas bases do movimento social. É preciso construir comitês locais para conduzir as lutas pontuais, impulsionados pela Conlutas ou unitários com outros setores. Os fóruns de base, plenárias abertas, comandos de greve, devem ser os espaços privilegiados para desenvolver a disputa de consciência, que não pode ficar limitada aos espaços de direção das entidades.

A esquerda deve voltar-se para setores mais amplos da classe trabalhadora, massificando a agitação em torno dos temas de interesse do conjunto do proletariado. É preciso trabalhar por meio de campanhas nacionais de esclarecimento sobre temas que afetam diretamente a vida das massas, como a necessidade de elevação dos salários para fazer frente à carestia, a precariedade dos serviços públicos, a degradação das condições de trabalho e a necessidade de garantir direitos para todos, etc.

É preciso apresentar o socialismo como única alternativa real para superar a situação de barbárie social que se abate sobre a maioria da nossa classe. O desemprego, a violência, a carestia, a miséria em suas diversas formas; só terão fim com o fim do modelo capitalista de sociedade. É preciso explicar pacientemente aos trabalhadores a necessidade de romper com o sistema capitalista, por meio de um programa mínimo que parta das reivindicações imediatas para as transformações mais gerais.

Propostas para um programa dos trabalhadores

Espaço socialista