O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO

            O “guia” da esquerda sobre concepção de partido é o livro Que fazer? de Lênin, apresentado como o conceito de partido leninista. Se é certo que apresenta uma série de conceitos fundamentais para o marxismo (como propaganda, agitação, importância do partido e várias de suas características estruturais), também é verdade que apresenta essas categorias adaptadas às condições do “terreno concreto da situação da Rússia de hoje..” (Que Fazer?, p. 105). Assim, a organização profissional de conspiradores, de militantes clandestinos, com limitações na democracia interna, na forma concreta apresentada na obra, não tinha como objetivo assentar um padrão, um modelo de partido, mas preservar a vida dos militantes e construir um partido eficaz em sua intervenção na realidade Russa de então. Seu centralismo, aparentemente excessivo, era uma forma concreta de responder à realidade, em que o trabalho artesanal colocava em risco a luta revolucionária.

            Lênin, citado por Pierre Broué, reforça a idéia de que o Que fazer? visava responder à realidade russa: “O erro fundamental dos que hoje polemizam contra Que Fazer?, reside na absoluta dissociação que estabelecem entre este trabalho e o contexto determinado dentro do qual atuava nosso partido, um contexto superado faz tempo. Que Fazer? não é senão um resumo da tática e da política de organização do grupo Iskra entre 1901 e 1902. Nada mais que um resumo.{4} O próprio Lênin, no último relatório ao IV Congresso da Internacional Comunista, alertou os restantes partidos para não adotarem acriticamente as fórmulas bolcheviques:    Em 1921, no III Congresso, votamos uma resolução sobre a estrutura orgânica dos partidos comunistas, assim como os métodos e o conteúdo do seu trabalho. O texto é excelente, mas (…) está impregnado do espírito russo. (…) Esta resolução é russa em demasia; traduz a experiência da Rússia.

            É evidente que não questionamos a importância dessa monumental obra, apenas questionamos o dogmatismo com que se faz a leitura dela. Em um regime totalitário ela retoma toda a sua atualidade formal.

            Umas das “marcas” do chamado centralismo democrático é a proibição da minoria continuar a defender suas posições, seja por se manterem organizados internamente enquanto tal, ou publicarem suas posições na imprensa da organização. Uma proibição que encontra respaldo só na “stalinização” dos partidos comunistas.

            Trotsky nos socorre: O Comintern proibiu as frações, alegando que esta proibição policial coincide com a tradição bol­chevique. É difícil imaginar pior calúnia à história bolchevique. É certo que o Décimo Congresso do Partido, em março de 1921, proibiu as frações por resolução especial. O fato mesmo de que fosse necessário aprovar semelhante resolução demonstra que em todo o período anterior – vale dizer, os dezessete anos em que o bolchevismo surgiu, cresceu, se fortaleceu e conquistou o poder – as frações formavam parte legítima da vida partidária, o que se refletia na  prática{5} Mais adiante vincula o fim do direito das frações ao desenvolvimento do burocratismo: ... Mas os acontecimentos posteriores deixam absolutamente claro que a proibição das frações significou o fim do período heróico da história bolchevique e abriu o caminho para sua degeneração burocrática.

            Tomando o cuidado de não fazer citações fora do contexto que o autor escreve, nos parece que um texto de Trotsky para os trotskistas americanos a respeito da proposta de editar uma revista aberta, também reflete essa tradição de debates públicos impulsionados pelo partido: “Não fecharemos nossos olhos frente às dificuldades. Nossa época nos coloca problemas colossais em todos os terrenos da criatividade humana. Não existem soluções pré-fabricadas. O marxismo é a análise do processo histórico vivo A análise livre supõe, a priori, que existam divergências em relação às próprias bases fundamentais do marxismo. Nossa revista repudiará o espírito fatal do dogmatismo. Em suas páginas se enfrentarão os diversos matizes do pensamento revolucionário. O fórum do debate público ocupará um lugar destacado nela. O Conselho editorial se esforçará para fazer o balanço oportuno de cada polêmica”.{6} 

            A luta política interna no bolchevismo é uma constante. O próprio Lênin, em minoria no partido bolchevique, desprende uma luta feroz para ganhar a base do partido: É o que, por exemplo, havia ocorrido alguns meses antes na continuação da revolução de fevereiro, após a chegada de Lênin, quando este polemiza aberta e publicamente contra a posição da maioria da direção bolchevique, de apoio crítico ao governo provisório burguês (artigos, discursos públicos e as teses prévias à Conferência de Abril de 1917).{7}

            A publicização das posições internas não é uma questão de ocasião, mas parte de um conjunto de reflexões que temos feito sobre concepção de organização. Essa questão já estava explicita no nosso perfil: Nos propomos a construir uma organização em que seja perfeitamente possível e louvável conviver com as diferenças dentro de um campo revolucionário comum. Pensamos que uma organização política deve ter plena liberdade de discussão sobre todo e qualquer tema, com debates públicos e liberdade para qualquer setor, tendência ou agrupamento publicar suas divergências no jornal da organização ou mesmo em seus próprios órgãos de imprensa (salvo em situações que esse debate literalmente impeça a aplicação da política discutida, como o debate público anterior a uma ocupação de fábrica ou a uma insurreição, que abriria para a burguesia e o Estado as intenções da organização).{8}

            Aproveitamos e fazemos um convite a toda esquerda revolucionária para aprofundarmos esse debate e resgatarmos a tradição e o método dos revolucionários, que tantas falsificações sofreram pelos inimigos do proletariado mundial.

{1} Broue, Pierre. El partido bolchevique.Rússia,1951. In: www.elmundoalreves.org

{2} MARX, Karl. Contribuição para a crítica da economia política.

{3} ENGELS, Frederich. Anti-Durhing.

{4} idem.

{5} TROTSKY, Leon. Las fracciones y la Cuarta Internacional. In: CEIP (www.ceip.org.ar).

{6} TROTSKY, Leon. “Necessita uma revista marxista combativa, revolucionária e crítica”. O artigo, segundo nota do CEIP foi dirigido à direção trotskista nos EUA.

{7} VENTURINI, Juan Carlos. “O mito do centralismo democrático”. In: Cadernos de Debates Espaço Socialista.

{8} Perfil programático do Espaço Socialista.

Lutar é preciso, votar não é preciso!

Posição da Organização

            Os militantes do Espaço Socialista se estruturam como organização política devido ao entendimento comum de que é necessário colocar em prática um programa socialista para a classe trabalhadora. Nos marcos históricos determinados pelo estágio de crise estrutural do capital não há mais possibilidade de alcançar melhorias na condição de vida dos trabalhadores por meio de reformas parciais do capitalismo. A tendência do sistema aponta, ao contrário, para o aprofundamento da barbárie, com o ataque aos direitos, o desmonte dos serviços sociais, a violação da soberania dos povos, a pilhagem das riquezas naturais, etc. Essas são as condições destrutivas das quais o capitalismo extrai sua sobrevida deletéria.

            Diante disso, é necessário organizar a resistência dos trabalhadores. Entretanto, o estágio de consciência do proletariado é de profundo atraso e prostração. A referência do socialismo praticamente desapareceu do horizonte político e ideológico da classe. A política revolucionária foi desmoralizada por não saber oferecer respostas consistentes para a queda do muro de Berlim, para o advento da “globalização”, o “fim da História”, etc. A política reformista se diluiu em administração do capitalismo e por fim em vanguarda do regresso neoliberal, implantando as chamadas “reformas de mercado”.

            Enquanto o proletariado não retoma sua ofensiva histórica pelo socialismo, campeia a brutalidade da vida e da ideologia capitalista. Vigora o individualismo, a competitividade, a desumanidade, a fragmentação, o estranhamento, a fugacidade e a artificialidade das relações, nas quais o homem não se coloca como sujeito, pois o sujeito de fato é o capital, por meio da forma mercadoria.

            O único meio de romper as cadeias da alienação capitalista é a organização dos trabalhadores em torno de um projeto socialista. Entretanto, devido ao atraso de consciência, os trabalhadores não se mobilizam sequer para as lutas mínimas de resistência. O movimento vive um estado de refluxo e paralisia. A tarefa dos socialistas é precisamente desenvolver a consciência da necessidade de se organizar para a luta.

OS ORGANISMOS DE LUTA E A CONSCIÊNCIA SOCIALISTA

            A luta contra o capitalismo é a condição para o desenvolvimento da consciência de classe, e ao mesmo tempo, a consciência socialista é a condição para o avanço da luta contra o capitalismo. A mediação entre as duas faces desse processo dialético é dada pela intervenção das organizações políticas da classe trabalhadora. Cabe a essas organizações políticas intervir nas esferas de enfrentamento econômico, político e ideológico de modo a criar e multiplicar as frentes e organismos de luta da classe.

            Chamamos de organismos de luta os sindicatos, comissões de fábrica, organizações no local de trabalho, os centros acadêmicos, as associações de moradores, frentes de ocupação de terras, ocupações urbanas, conselhos populares, fóruns do movimento social, dos movimentos de negros, mulheres, homossexuais, juventude, espaços culturais e artísticos, coletivos e articulações de ativistas dedicados a lutas específicas, etc. É dentro dos organismos de luta que se dá a batalha para desenvolver a consciência socialista.

            É preciso que os organismos da classe trabalhadora estejam estruturados de acordo com as práticas e princípios próprios da tradição do movimento socialista, pautados pela mais ampla democracia interna, pelo controle dos ativistas sobre os dirigentes, pelo critério de mandatos revogáveis, pela tomada de decisão em fóruns de base, pelo esforço de educação coletiva dos ativistas, etc. Tais princípios são a única garantia de que a luta possa ser conduzida a bom termo, ou seja, de que possa encaminhar para a destruição do capitalismo e a construção do socialismo.

            Existe porém no momento uma grande distância entre as lutas específicas em curso nos organismos atualmente existentes e a monumental tarefa histórica da transformação socialista. Para superar o lapso abissal entre o grau de mobilização e consciência da classe atualmente vigente e o grau requerido para a tarefa socialista, é preciso lançar mão de reivindicações transicionais que apontem soluções concretas para os problemas materiais específicos da classe trabalhadora.

            É a partir do enfrentamento em torno das questões concretas que o conjunto da classe adquire o entendimento da totalidade da luta contra a burguesia e da necessidade do socialismo. É por isso que um programa socialista não pode ser um conjunto de abstrações, uma declaração de intenções, um plano utópico da sociedade ideal; mas tem que partir das condições materiais historicamente dadas para propor as mediações de sua transformação radical.

            O Espaço Socialista apresenta num artigo à parte uma lista de pontos de programa como parte de nossa contribuição para o debate sobre as alternativas da classe trabalhadora no Brasil. Propomos esses eixos de programa como reivindicações concretas capazes de oferecer soluções para os problemas objetivos e imediatos da classe, mas também capazes de oferecer a base para um projeto de transformação socialista.

            Um programa socialista é uma exigência colocada de forma urgente e imperativa pela atual etapa histórica. A forma como esse programa deve ser levado aos organismos da classe varia de acordo com a conjuntura. A luta política não é travada no cenário desejado pelos socialistas, mas ao contrário, num terreno dominado pelas instituições e pela ideologia da burguesia.

            A classe dominante dispõe de poderosos mecanismos para reciclar sua hegemonia. Um desses mecanismos são as eleições, pilares da democracia burguesa. No Brasil, vota-se a cada dois anos, seja para eleições gerais, seja municipais. A cada dois anos a sociedade é convidada a escolher quais serão as gangues encarregadas de administrar a rapinagem do Estado burguês e a exploração do proletariado. Uma gigantesca e caríssima máquina de propaganda é mobilizada para convencer os eleitores de que sua vida pode melhorar se votarem no candidato certo. O gesto de votar é apresentado como culminação da cidadania. A política é tida como sinônimo de eleição.

ELEIÇÕES = ARMADILHA

            As eleições são uma armadilha perigosíssima para os socialistas. De um lado, elas apresentam uma oportunidade inestimável, pois fazem com que o conjunto da população passe a se interessar pela discussão política e se torne minimamente acessível à propaganda do socialismo. De outro lado, as eleições oferecem também um risco gravíssimo, pois uma participação inconsistente dos socialistas nas eleições pode servir apenas para referendar o mecanismo da democracia burguesa, legitimando a perniciosa idéia de que um candidato, qualquer que seja ele, pode ser a solução para os problemas, e com isso reforçar a passividade em que se sustenta o domínio do capital.

            É preciso enfrentar a armadilha com serenidade. Não há como deixar de fazer uma opção e deixar de correr riscos. Não há como sair completamente ileso do processo. A opção diante das eleições nunca é a melhor, mas sempre a menos pior, justamente porque se trata de eleições, ou seja, de uma farsa manipulatória e estéril. Enquanto esse mecanismo existir, será um obstáculo à democracia operária e ao avanço do socialismo, um obstáculo que somente será superado num longo processo, dentro do qual haverá inevitáveis erros e acertos. É preciso aprender com esses erros e acertos em nome do objetivo fundamental que deve ser sempre a construção do socialismo.

            O que se impõe aos socialistas é avaliar, pois, em cada eleição, de que maneira devem se posicionar. É preciso optar por defender ou não alguma candidatura. Essa opção deve ser feita com base nos mesmos critérios que orientam a práxis socialista em qualquer tempo. As eleições são primordialmente um instrumento da democracia burguesa. Os socialistas não podem ser reféns desse mecanismo. Devem trabalhar para desenvolver a consciência e a prática socialista nos organismos do proletariado independentemente daquilo que aponta o calendário político da burguesia.

            Entretanto, os trabalhadores seguem o calendário político da burguesia, e é preciso ter algo a dizer a respeito das eleições. É preciso apontar uma direção: votar ou não votar; e em seguida, em quem votar, se for o caso. Defender um programa socialista significa colocar-se contra toda a ordem estabelecida, mas há situações em que isso pode ser feito a partir do interior da própria ordem. As instituições burguesas, como o parlamento, não são completamente inúteis para os socialistas, apenas parcialmente, pois conservam um traço residual de utilidade. A tribuna do parlamento também pode servir para denunciar o próprio parlamento e o conjunto da democracia burguesa.

            A disputa por espaços na institucionalidade do Estado burguês não é uma tática descartável para a transformação socialista, é apenas secundária. Reiteramos que o socialismo somente pode ser construído por meio da atuação dos organismos de luta da classe, nunca por meio de decreto presidencial ou maioria parlamentar. A via parlamentar deve ser apenas um mecanismo auxiliar para a luta que se desenvolve prioritariamente através dos métodos próprios do proletariado: greves, ocupações, ações diretas.

            O que acontece porém quando se vive um estado de refluxo do movimento, em que não há grandes lutas em curso, em que os organismos estão esvaziados, em que a classe está desmobilizada, desarticulada e desprovida de referências? É legítimo nesse caso buscar distinguir uma candidatura mais progressista? Em que circunstâncias é lícito aos socialistas apontar a direção da via parlamentar aos trabalhadores? Tais perguntas somente podem ser respondidas com base em parâmetros retirados da experiência histórica.

            A experiência diz que os socialistas devem apoiar alguma candidatura nas eleições caso se manifeste alguma das três condições seguintes:

- Que esteja em pauta um programa socialista.

- Que o programa esteja respaldado por um processo democrático de discussão com as parcelas mobilizadas da classe trabalhadora.

- Que esteja preservada a independência de classe, ou seja, a ausência de qualquer participação da burguesia, seja com seu dinheiro ou com o apoio de suas figuras públicas.

            Nas eleições de 2006 no Brasil não há nenhuma candidatura que respeite esses três critérios.

As duas candidaturas principais, Lula e Alckmin, expressam apenas diferenças secundárias quanto ao ritmo considerado adequado pela burguesia para aprofundar a implantação do projeto neoliberal no Brasil. Lula é necessário para a burguesia enquanto for preciso controlar as principais estruturas do movimento social, como CUT, UNE e MST, para impedir que os setores mais organizados desencadeiem qualquer luta significativa contra o projeto neoliberal. Já Alckmin se torna uma opção viável para a burguesia a partir do momento em que se julgar que o movimento de trabalhadores está completamente desmoralizado e incapaz de reagir ao aprofundamento do projeto neoliberal.

            Trata-se de diferenças que se referem apenas ao método de abordagem a ser empregado para atacar as condições de vida da população, pois o conteúdo do ataque será o mesmo. De uma forma ou de outra a burguesia vence as eleições e o grande capital global segue determinando os rumos do país. Será preciso uma forte organização do movimento de massas para resistir aos ataques que se preparam no próximo período. Com eleições ou sem eleições o único modo de derrotar o programa neoliberal do imperialismo, seja ele executado por tucanos ou petistas, é por meio de uma mobilização massiva.

            A preparação dessas mobilizações deveria ser o foco da esquerda socialista organizada. Infelizmente, os setores da esquerda que se articularam numa frente eleitoral estão colocando as necessidades de suas organizações acima das necessidades da classe. PSOL, PSTU e PCB construíram uma frente em torno da candidatura de Heloísa Helena, a qual não respeita minimamente nenhum dos três critérios acima colocados para justificar o apoio dos socialistas.

A “FRENTE” DE ESQUERDA

            Essa frente não está armada de um programa socialista, mas sim reformista e rebaixado. Não foi construída nos fóruns do movimento e sim nos acordos de cúpula entre as lideranças partidárias. Não está isenta de contaminação com o dinheiro e o apoio de setores “éticos” da burguesia. A frente de esquerda não funciona como um instrumento para potencializar as lutas a serem travadas, mas pelo contrário, reforça a passividade inerente ao ato de escolher um candidato.

            É possível argumentar que a frente eleitoral PSOL/PSTU/PCB, assim como fenômenos do tipo da CONLUTAS e da ANPE, expressam de alguma maneira o atual estágio de reorganização do movimento de massas no Brasil, de modo que, mesmo com todas as suas distorções, é preciso endossar todo o esforço que contribuir para oferecer uma alternativa aos trabalhadores. Entretanto, existem distorções e distorções. Há distorções que são secundárias e podem ser desconsideradas, pois nenhum processo é puro e isento de imperfeições. E há distorções que põem a perder o conjunto da iniciativa.

            A frente de esquerda constituiu-se de maneira tão distorcida que não contribui para levar adiante o programa socialista. Chamar o voto na frente de esquerda seria capitular às suas limitações. Deixar de votar na frente de esquerda não significa deixar de participar do processo de reorganização em curso. Significa apenas participar com um programa e um conjunto de princípios autenticamente socialistas. Os setores que conformaram a frente de esquerda renunciaram a esse programa e a esses princípios em nome de uma aventura eleitoral. Não somos obrigados a errar com eles e nos comprometer com as ilusões mesquinhas do circo eleitoral. Nosso compromisso é com a classe e com suas lutas. Antes, durante e depois das eleições, estaremos a postos nas trincheiras com nosso programa.

O VOTO NA FRENTE  É UM INSTRUMENTO  DE UNIDADE?

            Há setores da militância que defendem de maneira apaixonada o voto na frente como se se tratasse de uma condição sine qua non para a construção da unidade da esquerda, com a mesma postura e ênfase de quem defende irracionalmente uma fé religiosa ou uma camisa futebolística. Nossa defesa da posição de não votar em nenhum candidato decorre, ao contrário, de uma tentativa de desenvolver uma militância científica, respaldada no conhecimento da história, da teoria e da prática marxistas. Entendemos que a unidade da esquerda deve se dar primordialmente nos seus organismos de luta. Essa é a unidade que é crucial para o movimento, não a unidade eleitoral.

            Colocar a unidade para a luta na dependência da unidade eleitoral significa inverter os sinais do processo. A unidade em torno de qualquer processo eleitoral deve se dar, de acordo com os critérios socialistas, antes de tudo nos processos de luta. Não é esse o histórico de construção da atual frente. Pelo contrário, a dificuldade para os acertos eleitorais foi um obstáculo para a construção de uma unidade orgânica em fóruns como a CONLUTAS, a ANPE, a intersindical, etc. A atual frente funciona como uma maneira de perpetuar o eleitoralismo do PSOL e o aparatismo do PSTU, em simbiose um com o outro.

            A atual frente não tem uma nesga da mesma representatividade que tinha as candidaturas ligadas ao processo de reorganização em torno do PT/CUT na década de 1980, em que havia fortes movimentos de luta. Isso não significa que os atuais setores que compõem a frente não possam evoluir para posições socialistas conseqüentes. Isso depende de que abandonem os seus vícios eleitoralistas e aparatistas, o que só acontecerá se houver a pressão de um forte movimento de luta o qual ainda não se mostrou capaz de eclodir.

            Não fazemos uma defesa sectária do boicote às eleições como determinadas organizações que colocam o ataque à frente como prioridade de sua política, e que imaginam que a classe trabalhadora esteja pronta para tomar o poder. Não estamos ainda sequer no início dos processos de luta que podem levar os trabalhadores ao poder. Justamente por isso a ênfase deve estar num programa de enfrentamento contra o sistema do capital.

            Oferecemos nessas eleições uma proposta de luta ao invés de uma proposta de voto. Defendemos que os trabalhadores e sua vanguarda se coloquem como sujeitos de fato da História, e isso significa colocar em prática os métodos e os instrumentos próprios da esquerda socialista, que são os métodos da ação direta e do coletivo organizado. Não estamos declarando guerra à frente de esquerda, às organizações que a compõem e à vanguarda que se organiza em torno dela. Estamos declarando guerra à postura limitada e insuficiente da maioria da esquerda, que durante as últimas décadas desarmou o proletariado para a luta. Estamos declarando guerra à passividade, às ilusões, ao conformismo.

            Declaramos guerra ao sistema com a proposta de

            VOTO NULO!

Garotinho no Bonde da Helena

Ítalo de Aquino

            A declaração de apoio de Anthony Garotinho (PMDB) a Heloisa Helena (HH) candidata à presidência da República pela Frente de Esquerda (PSOL/PSTU/PCB) desnuda o caráter burguês dessa frente eleitoreira. Aqueles que acreditam em Papai Noel poderão fazer como o fez HH ao declarar que adesão dele não implica concessão.

            Garotinho – ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, ex-governador do Estado e atual cônjuge da governadora Rosinha Matheus – é um político populista, demagógico e  burguês encarniçado. Fracassou na sua tentativa de comprar o PMDB para sair candidato à presidência. Logo em seguida disse ser perseguido pela Polícia Federal por atos de corrupção e promoveu uma greve de fome para sensibilizar a opinião pública.

            Os trabalhadores do Rio de Janeiro, por eles governados, morrem por falta de assistência médica. Como irá se posicionar HH e o candidato ao governo estadual pela Frente, Milton Temer? Quem declara voto torce pela vitória. Os candidatos da Frente irão por humildade esconder as atrocidades cometidas por anos de administração corrupta e contrária aos interesses dos trabalhadores? Qual será a relação dos candidatos da Frente com o funcionalismo público estadual? Organizar a luta ou pedir paciência com o governo do novo cabo eleitoral de HH?

            Até agora a Frente não possui um programa. Os pontos que apresentou para discussão foram tão atraentes para políticos burgueses que Garotinho já declarou voto. Pedro Simon (PMDB-RS) não esconde sua simpatia, e por esse país continental quantos não seriam os coronéis políticos locais que não estarão nos próximos dias declarando voto em HH?

            A candidatura HH cresce nas pesquisas não porque as lutas estejam aflorando, mas porque a burguesia esta aderindo eleitoralmente à Frente. A história se repete como comédia. Lula fez o mesmo, para se eleger aceitou humildemente qualquer apoio.  O candidato Temer declarou à imprensa que “Todo voto é bem-vindo”.

            A contradição é clara. Ou Frente de Esquerda se declara pela derrubada do atual governo do Rio de Janeiro ou aceita colaborar, por omissão, com ele. Se não for a favor dos trabalhadores é contra. Se for contra os socialistas e revolucionários estão por derrubá-lo. Os revolucionários socialistas têm claro que é necessário destruí-lo, mas como fica a questão se a Frente de Esquerda possui como aliado político aquele que foi o inimigo número um do proletariado fluminense? Não se deve ir contra os interesses da classe trabalhadora que é destruir o Estado burguês e seus representantes. Ou o casal Garotinho abandonou sua classe social?

            A burguesia nunca põe seus pés em feiras livres ou no chão da fábrica, não se mistura com o povo. Nem por isso deixa de mandar. A burguesia nunca pôs os pés no interior de um sindicato de trabalhadores, no entanto, cooptou seus dirigentes para políticas reformistas. Alguém acredita que para mandar na Frente de Esquerda será necessário que haja incorporação física de um burguês?

            Desnecessário! A classe dominante possui funcionários graduados capazes de realizar o serviço de orientar os rumos da Frente. Qual foi o patrão que se incorporou ao comitê de campanha do Lula, ou subiu no palanque para discursar? No entanto, quem mandou na campanha e quem manda hoje no governo?

            A Frente excluiu o socialismo de sua denominação para angariar simpatia entre a burguesia. Essa é a realidade que começou a ficar clara. A adesão de Carlos Lessa – aquele que saiu do BNDES chorando porque o governo não defendia a burguesia nacional e não adotava uma política desenvolvimentista – significa que a política econômica da Frente deve ser a de fortalecer os Gerdau, os Ermírio de Moraes, os Diniz. O que eles defendem é que a mais-valia fique no país. Para ser coerente e justificar a denominação de esquerda a frente deveria defender o fim da exploração do trabalho seja pela burguesia imperialista seja pela nacional.

            As propostas de Heloisa Helena não são lights, pois é uma candidatura burguesa travestida de maquiagem popular, cogitá-la como socialista é heresia. A ala esquerda da Frente de Esquerda reconhece que a independência de classe inexiste. Em artigo divulgado no sítio do PSTU seu dirigente nacional afirmou que: “Como todos sabem, o PSTU defendia uma frente classista, e este caráter acabou por não ser aceito por PSOL e PCB.” (Eduardo Almeida. “O debate programático na frente: uma polêmica necessária”). O caráter de classe da Frente  não está ameaçado de corrosão, pois nunca existiu  confirmou o dirigente do PSTU em seu documento.

            A candidatura de HH e a Frente de Esquerda representam uma tentativa de reordenamento de forças reformistas e centristas, que pelo andar da carruagem estão indo à direita ao invés de ir à esquerda. Neste momento crucial da vida política nacional, diante da recusa de HH em repudiar a declaração de apoio de Garotinho, só resta aos setores revolucionários e socialistas que compõem a Frente de Esquerda romper e construir Comitês Socialistas pelo Voto Nulo. Propomos a luta pelo poder socialista dos trabalhadores a partir de uma plataforma de ação que rompa com o imperialismo e satisfaça as reivindicações dos trabalhadores.

Defesa do Voto Crítico na Frente de Esquerda

Posição de Minoria:

Alexandre, Cláudio, Flávia, Massaru, Neide, Severo.

            A política, como qualquer trajetória de longo alcance, quase nunca é um caminho reto; está sujeita a mediações e contornos muitas vezes não desejáveis, mas necessários para se atingir os objetivos almejados. Justamente por isso, deve estar solidamente subordinada a um “norte”, para que não se perca de vista os objetivos estratégicos.  Nessa ótica, qualquer tentativa impaciente de se atingir os objetivos de forma simplista e retilínea quando a realidade não o permite, pode levar, independente das boas intenções, ao não enfretamento dos verdadeiros combates.

            Os marxistas não pretendem inventar uma realidade ou um caminho salvador e milagroso para a situação atual. Quem faz isso são os religiosos. Para o marxismo, é a realidade atual que está “grávida” das possibilidades futuras, porém, ao mesmo tempo carrega em si os traços do passado, que teimam em agarrar-se ao corpo dos vivos, como bem salientou Marx.

            Trata-se, em primeiro lugar, de entender as contradições da realidade, as principais tendências que apontam um sentido progressivo para a luta de classes e aquelas que, por outro lado, tendem a freá-lo ou fazê-lo retroceder.

            Após essa análise rigorosa, o que não é fácil, é preciso definir o tipo de atuação que melhor pode impulsionar as tendências progressivas e combater as regressivas.

            Por isso, uma das características marcantes do marxismo é aliar uma grande dose de otimismo e aposta na resolução positiva das contradições sociais pela ação humana a um profundo senso de realismo que, em alguns autores como Lênin, chega a ser cruel. Em Lênin não há qualquer concessão ao utopismo ou às boas intenções que não condizem com a realidade.

            Dito isso, passemos à polêmica com os principais argumentos dos companheiros que defendem a tática do Voto Nulo e à defesa da tática do Voto Crítico na Frente de Esquerda.

O nível de desgaste atual da democracia burguesa

já nos permite chamar o Voto Nulo?

            Concordamos que há de fato um desgaste da democracia burguesa, devido à sua incapacidade de resolver os problemas sociais e ao seu alto nível de corrupção. Mas a questão é: o NÍVEL de desgaste atual da democracia burguesa já está tão profundo a ponto de autorizar os revolucionários a não mais lançar candidatos nas eleições burguesas e chamar o Voto Nulo? Quais são os indícios concretos desse desgaste tão profundo? O desânimo? A pouca vontade de votar? Mas as pesquisas indicam um percentual de apenas 8% de votos nulos e brancos. Ou seja, queiramos ou não, a imensa maioria dos trabalhadores ainda vai votar!

            Nessa situação, é obrigação dos revolucionários disputar seu voto com a burguesia para tentar influenciar a consciência dos trabalhadores. Caso contrário, significa deixar que a burguesia utilize sozinha toda sua influência através da pior espécie de política ou, o que seria ainda pior, permitir que os setores mais direitistas cresçam, propondo a volta ao passado.

            Mas os defensores do Voto Nulo possuem um outro imbróglio difícil de resolver na situação atual: o que apresentar de CONCRETO HOJE aos trabalhadores em alternativa às eleições burguesas? Sim, porque para ser levado a sério pelos trabalhadores normais, não se pode simplesmente negar algo. É preciso dizer o que fazer então. Mas esse “o que fazer” não pode ser mostrado apenas com frases e palavras de ordem. Deve possuir alguma viabilidade prática, caso contrário se cai no descrédito ou no imobilismo. Nesse momento, por mais que se levante a proposta de se menosprezar as eleições e impulsionar as lutas diretas – principal mote dos defensores do voto nulo - na atual conjuntura essa proposta de alternativa cai no vazio.

            Dizer isso não significa ser contra a denúncia de que essas eleições são burguesas, nem ser contra priorizar as lutas. É preciso dizer sempre em alto e bom tom que a eleição é uma das armas fundamentais da burguesia para disfarçar sua dominação sobre os trabalhadores e que só através das lutas poderemos combater a exploração e mudar a sociedade. Essa denúncia é fundamental, e geralmente tem sido esquecida pela maioria da esquerda, que está acomodada com a institucionalidade. Porém, isso não pode nos fazer cair no outro extremo que é o de negar a importância da disputa eleitoral no Brasil na situação atual. A propaganda e a agitação política de idéias são fundamentais, mas por si só não resolvem o desafio prático do que fazer nestas eleições. Para que possam surtir efeito, tanto a agitação quanto a propaganda devem estar casadas com uma tática que lhes dê sustentação.

            No estágio atual, de poucas lutas defensivas e fragmentadas, embora importantes, não há organismos de duplo poder (conselhos, assembléias de bairro, etc) que permitam colocar em termos concretos a tarefa de ocupar o lugar do poder burguês. Essa é a realidade, e isso não vai mudar mesmo que gritemos a palavra de ordem: “_Voto Nulo e por um poder dos trabalhadores” um milhão de vezes! Tampouco neste momento vão existir lutas decisivas só porque nós estejamos dizendo que elas são necessárias. As direções são fundamentais, mas não têm a capacidade mágica de criar as mobilizações de massa.

            Enquanto não existirem as condições para a tomada do poder e se apresentarem nas eleições candidaturas dos trabalhadores com propostas de ruptura, mesmo que limitadas, é nosso dever disputar a consciência das massas e dos ativistas com a burguesia e com as direções burocráticas do movimento a partir dessas candidaturas, e não com a proposta de voto nulo.

ANÁLISE POLÍTICA DO SETOR QUE VOTA NA FRENTE E DO SETOR QUE VOTA NULO

            Nessas eleições temos Lula (PT) e Alckmin (PSDB), ambos com o mesmo projeto de aprofundar as Reformas Sindical, Trabalhista e a 3ª etapa da Reforma da Previdência. A disputa é só para ver que setor vai comandar e se servir do estado.

            É nesse marco que surge a Frente de Esquerda, que, por mais problemas que apresente, até agora não possui integrantes da burguesia em seu interior, nem recebe doações de empresários.

Na direção da Frente estão representados principalmente os setores que romperam com o PT e que propõem atacar os problemas sociais com um conjunto de políticas reformistas de caráter antiliberal. Há também setores revolucionários como o PSTU.

            Mas é na base da Frente de Esquerda que se encontra o setor mais amplo da vanguarda ativista que enfrentou nos últimos anos a Reforma da Previdência, a Reforma Sindical e Trabalhista, o pagamento dos juros das Dívidas Externa e Interna, e esteve na luta pela realização de uma reforma agrária. Este é também o setor principal que estará envolvido nas lutas contra as reformas de 2007.

            Em que pese todos os problemas existentes na candidatura da Frente, ela irá de fato provocar alguma polarização em relação ao rumo que o país irá seguir no próximo período. O projeto da Frente de Esquerda aponta num sentido que vai CONTRA o Projeto de Lula e Alckmin, que é de subordinação total ao FMI e à lógica de mercado. Por isso, nesse momento, qualquer potencial de massas em torno de uma mudança dos rumos atuais da política no Brasil deverá se expressar através voto na Frente.

            A Frente de Esquerda materializa a única alternativa REAL neste momento eleitoral que os trabalhadores enxergam, não apenas para expressar seu descontentamento com a atual situação, mas também para começar a discutir a possibilidade de uma saída, para não precisemos sempre aceitar a lógica do mercado e nos submetermos à globalização capitalista.

            Não será o questionamento radical e anticapitalista que gostaríamos que fosse, mas é muito mais progressivo somar-se a esse processo e intervir aí, justamente para travar um diálogo crítico com os trabalhadores e ativistas que pretendem votar na candidatura Heloisa Helena. A partir daí, expressaremos nossa visão de quais devem ser de fato as melhores propostas que a Frente deveria levantar, apresentando assim, nosso programa para uma ampla discussão com as pessoas que pretendem alguma mudança pela via da intervenção coletiva, mesmo que ainda considerem importante votar.

            Agora, comparemos a proposta de voto crítico na Frente de Esquerda com a proposta de Voto Nulo. Até então, as pesquisas apontam cerca de 8 % para as intenções de votos nulos e brancos. Mas a questão não é só numérica. O principal é: qual o conteúdo político deste setor? Ao nosso ver, está representado principalmente o setor da sociedade que não acredita na política – não apenas na política burguesa, o que seria correto - mas que não acredita sequer na política dos trabalhadores, na política revolucionária, e inclusive está descrente das saídas coletivas.

            A massa das pessoas predispostas ao voto nulo tampouco está inclinada a ir às lutas. Se olharmos melhor, veremos que nos últimos enfrentamentos, como greves, passeatas, etc, simplesmente não participaram ou mesmo furaram, pois não enxergam qualquer possibilidade de mudança na sociedade pela via coletiva. Em sua maioria, estão envolvidos em projetos individuais.

Há ainda um outro setor pior que, diante da falência da política burguesa, propõe a volta da ditadura militar e um maior endurecimento da repressão diante dos problemas sociais e dos movimentos dos trabalhadores.

            Pode até haver nesse meio, pessoas desacreditadas nas eleições e com um perfil de esquerda. Mas nesse momento, trata-se de uma extrema minoria, praticamente sem expressão política.

            Apenas alguns setores extremamente isolados da vanguarda enxergam no voto nulo uma forma de denúncia do sistema e ao mesmo tempo de impulso às mobilizações. Trata-se, porém, de correntes (embora nem todas) que não compreendem a importância de se levar em conta o nível de consciência para se realizar o diálogo com a classe trabalhadora.

OS LIMITES DO PROGRAMA DA FRENTE JUSTIFICAM O VOTO NULO?

Divida Externa e Interna

            Defendemos a proposta do movimento Jubileu Sul contra a dívida: suspender o pagamento da dívida externa e realizar uma auditoria. Em relação à dívida interna, defendemos auditoria, conforme prevista na Constituição de 1988, e a discriminação de seu perfil, para identificar os especuladores e as grandes empresas – para os quais defendemos suspender o pagamento.

Controle sobre áreas estratégicas

Grupos estrangeiros utilizam áreas estratégicas para remeter grandes lucros para suas matrizes. Estas áreas – como petróleo, telecomunicações, energia e siderurgia – devem estar sob controle do povo brasileiro.

Por novas instituições realmente democráticas que signifiquem um novo poder sob controle direto dos trabalhadores e do povo

            A necessidade de democratizar radicalmente o poder, alterando seu conteúdo de classe, deverá ser repetida exaustivamente como condição preliminar para a aplicação de um programa de emergência, capaz de tirar o país da crise e resolver os problemas da maioria do povo.
Queremos que os eleitores possam revogar o mandato dos que forem eleitos e não cumprirem suas promessas. Defendemos a prisão e o confisco de bens dos corruptos e corruptores. Queremos a alteração radical da representação popular e de seus mandatos, através do financiamento público exclusivo de campanha, da democratização dos horários para a propaganda eleitoral nos meios de comunicação, da revogabilidade dos mandatos, e do fim da cláusula de barreira que dificulta a representação dos partidos ou candidatos sem poder econômico.

            Essas medidas têm que atacar radicalmente a corrupção, instituindo também o fim dos foros privilegiados, dos sigilos bancário e fiscal, e definindo os salários dos parlamentares e governantes através de plebiscito, vinculando-os com o salário mínimo.

            Com o propósito de conquistar a verdadeira soberania popular no Brasil, a Frente de Esquerda anuncia que, no governo da companheira Heloísa Helena, o povo brasileiro será chamado, através de uma intensa jornada de mobilizações, a decidir e dar a última palavra sobre: as relações com o imperialismo (FMI, ALCA, etc.); as dívidas externa e interna e a necessidade de uma verdadeira independência nacional; a reforma agrária e urbana e um novo estatuto sobre a propriedade da terra; o valor do salário mínimo e as prioridades orçamentárias; os parâmetros para a preservação da ecologia; etc.

É Necessária uma Nova Abolição para acabar com a Moderna Escravatura

            Uma política radical para enfrentar a superexploração no Brasil, motor do desemprego crônico e da precarização do trabalho, é uma das diretrizes do programa da Frente de Esquerda. Queremos um plano de obras públicas para absorver o desemprego, ao lado da redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Queremos dobrar o salário mínimo de imediato. Por uma reforma agrária ampla e controlada pelos trabalhadores do campo.

            Defendemos a revogação das reformas neoliberais, a começar pela reforma da Previdência. Não à reforma trabalhista e sindical do governo e do FMI. Não à reforma universitária privatizante do governo. Queremos a revogação imediata das privatizações das empresas estatais, a começar pela Vale do Rio Doce. Anulação das privatizações parciais da Petrobrás e dos leilões das reservas de petróleo. Pela retirada imediata das negociações da Alca. Pela retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti. Todo apoio à nacionalização do gás na Bolívia.

            Em defesa da mulher trabalhadora, defendemos a criação de creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos. Lutamos contra toda forma de discriminação racial e sexual. Além disso, defendemos a tributação severa das grandes fortunas, dos lucros dos bancos e das grandes empresas. O controle público dos trabalhadores e dos consumidores sobre a produção de bens essenciais é uma necessidade para que a distribuição de renda de fato ocorra, acabando com a enorme desigualdade que envergonha nosso país.

(trechos extraídos do Manifesto da Frente de Esquerda em acordo entre PSOL, PSTU e PCB)

            Qual o problema desse programa? É acreditar em uma reforma antiliberal do Estado e da economia burguesa.

            Os companheiros pró Voto Nulo argumentam, então, que por não se tratar de um programa socialista e  revolucionário, não podemos apoiá-lo.

            Mas só apoiaremos uma candidatura se a mesma tiver um programa revolucionário? Quem criou essa “regra”? Se fosse assim, não participaríamos das manifestações sindicais e políticas mínimas por reajuste salarial, pela retirada das tropas imperialistas da Palestina e do Líbano, pelo direito de existência dos partidos de esquerda, ou ainda das luta por políticas públicas de cotas raciais, afinal, todas são lutas reformistas e nenhuma delas pressupõe o fim do capitalismo.

            O problema não é esse. O erro é a participação limitada e acrítica que a maioria da esquerda infelizmente realiza. Uma participação revolucionária não exclui de seu programa a luta pelas reformas, mas as integra em um programa de transição que pode até partir de reformas, mas vai para além do capitalismo. Se a direção da Frente tem uma atuação capituladora, mostremos nós à base da Frente onde estão os problemas e qual seria a intervenção mais correta.

            Por exemplo, o programa da Frente não se propõe a ir contra o capital de conjunto, mas apenas contra o “capital financeiro”. Não fala de um poder dos trabalhadores, mas de reformas na democracia burguesa. Não propõe o não pagamento da dívida externa e sim sua suspensão, com auditoria para saber se deve ser ou não paga.

            A partir da crise estrutural em que o capital ingressou a partir dos anos 70, não é mais possível um projeto reformista sustentável.

            Mas se é verdade que hoje o capital não pode mais conceder reformas radicais sem ameaçar sua existência, então até mesmo as reformas propostas no Programa da Frente para serem aplicadas de forma conseqüente exigirão o rompimento da lógica capitalista que rege a política e a economia, desencadeando um processo revolucionário e socialista. Caso contrário, nem mesmo essas reformas progressivas poderão ser implementadas.

            A burguesia não vai simplesmente ficar olhando seu sistema entrar em crise ou ser questionado. A reação virá e não será pacífica como já demonstraram as experiências no Chile, na Espanha e em outros países. É nessa tecla que temos que bater!

            No entanto, os defensores do Voto Nulo pecam ao desconsiderar que a partir desse programa reformista, mas QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO NA MASSA, temos condições muito mais amplas para realizar o debate entre reforma e revolução do que se não existisse a Frente de Esquerda.

            Temos que encarar esse debate através de uma perspectiva positiva de que, sim, é possível adotar esse conjunto de propostas que a frente apresenta, mas que primeiramente isso não se fará apenas elegendo candidatos e através do Congresso Nacional e da Justiça burguesas, mas acima de tudo através de um processo nacional de lutas de massas que imponha essas medidas, e em segundo lugar, para que possam de fato serem aplicadas e sustentadas será preciso adotar um Programa de medidas mais avançadas como:

- estatização do sistema financeiro sob controle dos trabalhadores;

- reestatização das empresas privatizadas e sua colocação sob Comitês dos trabalhadores;

- monopólio do comércio exterior;

- expropriação das grandes fábricas, bancos e agronegócios sob controle dos trabalhadores;

- um poder dos trabalhadores apoiado em organismos de base que reflitam a organização dessas lutas;

- apoio às lutas dos povos bolivianos, venezuelanos, palestinos, povos que estão enfrentando o imperialismo, e conclamação à ruptura geral com o capital e sua unificação em uma federação socialista. 

POR FIM, O PROCESSO DE FORMAÇÃO DA FRENTE DE ESQUERDA

            É evidente que o processo de constituição da Frente de Esquerda passou longe do que seria desejável e necessário para o desenvolvimento de um bloco forte e coeso da classe trabalhadora, que pudesse desde já realizar o enfrentamento não apenas nas eleições, mas acima de tudo como preparação à resistência colocada para o próximo ano.

            De nossa parte, assim como outras correntes, propusemos a realização de uma Plenária ou Encontro Nacional de ativistas para deliberar em conjunto tanto o Programa quanto as candidaturas da Frente. Mas é sabido que o PSOL recusou essa metodologia e impôs suas concepções.

            O PSTU, que antes adotava uma postura sectária perante o PSOL – o que inclusive o levou ao absurdo de sequer assinar as listas de legalização desse partido –, por fim acabou se incorporando à Frente em condições bem abaixo do que pretendia e do que seria melhor para o movimento. O programa apresentado pelo PSTU e a vice-candidatura de Zé Maria seriam bem melhores para reforçar o caráter classista e socialista da Frente.

            No entanto, resta saber se o PSTU, caso fosse maioria, aceitaria as condições de uma Plenária aberta de ativistas ou iria se impor da mesma forma que fez o PSOL. Na Conlutas, por exemplo, onde o PSTU é maioria, o método de imposições (ver artigo sobre o CONAT) e atropelo das correntes de oposição não é muito diferente do método usado pelo PSOL na definição da Frente.

            Todo esse balanço deve ser feito de forma crítica junto à vanguarda e aos ativistas dos movimentos sociais.  Mas não deve nos fazer esquecer que há um inimigo muito maior a ser combatido que é a burguesia e seus candidatos, que essas eleições são, na verdade, a preparação para os ataques do próximo período e que diante disso a unidade, por mais problemas que se tenha, é fundamental e deve ser impulsionada, o que não nos exime de continuar essa discussão de forma dura, mas partindo do apoio crítico à Frente e não votando nulo. Não colocamos um sinal de igual entre as candidaturas de Alckmin, Lula e Heloísa Helena, apesar dos problemas que esta tem.

            Ao nosso ver, a proposta de Voto Crítico na Frente possibilitaria ao Espaço Socialista impulsionar esse processo político mais progressivo que o do Voto Nulo, atingindo com nossas propostas um setor de trabalhadores e ativistas muito maior e mais disposto a se mobilizar. No segundo turno, a partir de que estivessem apenas Lula e Alckmin aí estaríamos chamando o Voto Nulo, já que os dois projetos são a continuação do que aí está.

SOBRE O APOIO DE GAROTINHO A HELOÍSA HELENA

            Para nós, esse apoio só pode ser compreendido por um lado, pelas limitações da campanha de Heloisa Helena que até agora tem sido light, sem apresentar publicamente sequer as propostas acordadas no manifesto da Frente, e por outro, pela tentativa de Garotinho de ganhar simpatia junto ao eleitorado de Heloísa Helena, no momento em que atingia 10% nas pesquisas.

            Diante do apoio declarado de um político da burguesia, a posição da candidata teria que ser de recusa e de denúncia que os interesses de Garotinho são opostos aos dos trabalhadores e aos da Frente. Não foi isso o que fez Heloísa Helena, que preferiu agradecer “humildemente qualquer apoio”, embora diga que não fará qualquer concessão (“concessão zero”) no programa e Babá afirme que não será aberto espaço nos palanques. Acontece que Garotinho não é qualquer apoio.

            A incorporação de Garotinho ou qualquer outro político burguês à Frente seria inaceitável e obrigaria a todo setor classista a romper com a Frente.

            Apesar das declarações de que o apoio verbal de Garotinho não significa nem concessões, nem sua incorporação na Frente, a aceitação deste tipo de apoio representa mais um dos vários problemas que ameaçam corroer o caráter de classe e de independência da Frente de Esquerda. Os setores que compõem a Frente de Esquerda e todos os ativistas devem exigir que não seja aceito nem esse, nem qualquer outro apoio de políticos burgueses ou governistas.

            Outra exigência fundamental seria que Heloísa Helena represente de fato o programa acordado pela Frente de Esquerda, ao invés de defender propostas ainda mais limitadas como tem feito até agora.

Mobilizar e Lutar Pelo Poder Socialista dos Trabalhadores

A plataforma de luta e ação, apresentada abaixo, expressa a posição geral de nosso coletivo independente da tática eleitoral: Voto Nulo (posição oficial da organização)

ou Voto Crítico na Frente de Esquerda (posição minoritária).

            Estamos chamados a um novo desafio: promover neste ano uma campanha pelo voto nulo com perfil socialista. Rumar para a construção de um poder socialista dos trabalhadores. No contexto da disputa eleitoral impulsionaremos comitês socialistas pelo voto nulo.

            A Propaganda e luta ideológica serão atividades centrais. O reformismo (idéia de que amenizando os aspectos negativos do capitalismo, em colaboração com a burguesia, melhora-se a vida) pressiona o ativismo social no sentido de cooptá-lo para saídas políticas nos marcos do capitalismo. Nós, pelo contrário, denunciamos que a colaboração de classes somente beneficia a burguesia. Afirmamos a luta e a organização do proletariado como única garantia de prosseguirmos vivendo. Ao mesmo tempo denunciamos que no capitalismo qualquer conquista é temporária, pois a burguesia, por ser a classe dominante, retira com a mão esquerda o que concedeu com a mão direita. Apenas o poder socialista dos trabalhadores permite abrir novos horizontes ao proletariado. A defesa do socialismo em abstrato, fora do cotidiano das massas, é ineficiente. Para contrapor esse elemento apresentamos a luta pelo socialismo a partir de uma plataforma de ação com reivindicações concretas e específicas que possam despertar disposição de reação entre os trabalhadores. Em nosso material ao invés de iniciarmos  a propaganda do socialismo e o combate ao capitalismo com um discurso ideológico de esgotamento econômico do sistema e críticas à democracia burguesa apresentaremos uma plataforma de luta e ação. Sob cada um de seus pontos podemos e devemos propor a organização de uma luta.

RUPTURA COM O IMPERIALISMO

            Desconhecemos as dívidas interna e externa. Ambas favorecem o enriquecimento daqueles que já possuem muito dinheiro. Lembramos que no Brasil 5 mil famílias controlam 45% da riqueza enquanto 55 milhões (a título de ilustração a população da Inglaterra é de 54 milhões) de habitantes vivem com menos de um salário mínimo por mês. Toda nossa riqueza deve ser utilizada para a melhoria das nossas vidas. Repudiamos as ações militares do imperialismo, seja o estadunidense, europeu os japonês. Denunciamos o Organização das Nações Unidas (ONU) com um instrumento de legitimação da pilhagem dos povos e de violação das soberanias nacionais. Fora as tropas imperialistas, sob comando do Brasil do governo Lula, no Haiti. Fora as tropas do Iraque. Pela soberania do povo palestino. Contra as pretensões de invadir o Irã. Em defesa da soberania e dos interesses dos trabalhadores de Cuba e da Coréia do Norte. Em defesa do povo palestino, contra a ofensiva militar de Israel e dos EUA.

ANULAR AS PRIVATIZAÇÕES, PELA REINTEGRAÇÃO DOS DEMITIDOS

            Luta pela reestatização das companhias privatizadas, sob controle dos trabalhadores e imediata reintegração dos demitidos. Citamos como exemplo a mobilização pela anulação do leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, mas também, que sejam anulados os leilões da  Usiminas, da Companhia Siderúrgica Nacional, das concessões de exploração de petróleo na costa brasileira, da rede ferroviária federal, das partes do sistema de produção, distribuição e comércio de energia elétrica, de toda a rede de telecomunicações, a começar pela Embratel, passando por pelas companhias de telefonia móvel e fixa, pelo fim da cobrança de assinaturas nas linha de telefonia fixa. Contra a quebra do monopólio postal da ECT. No caso do Estado de São Paulo propomos a luta pela anulação da privatização do Banespa e que ele seja colocado sob controle dos trabalhadores, sem indenização aos antigos proprietários e pela reintegração de todos os demitidos. Mas não nos limitamos somente ao Banespa defendemos a mesma política para o Ceagesp, Fepasa, Eletropaulo-CPFL, Ceetp, e Congás. Recentemente foi lançado um movimento pela reestatização da Companhia Vale do Rio Doce. Sugerimos que essa luta não se limite a uma única empresa, propomos reestatizar todas as demais empresas e bancos, sem indenização aos antigos proprietários. Pouco nos interessa que as empresas estatais permaneçam como agentes do capital fazendo o jogo da burguesia e alimentando seus lucros, elas devem ser colocadas sob controle dos trabalhadores para garantir a recontratação de todos aqueles que perderam seus empregos.

ESTATIZAR O SISTEMA FINACEIRO

            Os bancos hoje centralizam as atividades agrícola, comercial e industrial do capitalismo brasileiro. Isso significa que nenhuma medida de política econômica saneadora da catástrofe social que o capitalismo gera pode ser implementada sem que o Estado assuma para si as operações financeiras e bancárias do dia-a-dia. Por isso, a primeira ação de um programa socialista deve ser a estatização dos bancos. Isso não pode ser confundido com a apropriação indevida dos bens privados. A associação entre estatização e apropriação indébita do patrimônio pessoal é falsa e faz parte das campanhas da imprensa burguesa de defesa do baronato financeiro, que a suborna para enganar os trabalhadores. A estatização do sistema financeiro, em si, não se apropriaria de um centavo dos correntistas e investidores, mas permitiria um rápido redirecionamento de recursos para ações atenuantes do pesadelo diário que se tornou a vida de uma enorme quantidade de deserdados e parias sociais. A estatização dos bancos em nada altera as relações de propriedade, exceto para seus antigos proprietários, isso deve ser reforçado, pois a imprensa burguesa gera um pavor na classe média, que possui pequenos recursos em investimentos e que pelo seu modo de vida e consciência é refém da burguesia. A estatização do sistema financeiro deve ser acompanhada da centralização do cambio e de controle sobre o fluxo de capital. Abaixo a anarquia do mercado que diariamente altera as cotações de moedas estrangeiras para favorecer os especuladores. Fim da especulação financeira. Implementação imediata dos juros anuais de 12%.

REFORMA AGRÁRIA

            É necessária uma reforma agrária sob controle dos trabalhadores que quebre a influência burguesa sobre o campesinato e o pequeno produtor rural transformando-os em sujeitos sociais de mudança revolucionária da estrutura fundiária brasileira, que volte toda sua produção para o abastecimento interno e destrua o latifúndio. Hoje as lavouras do agro-negócio e exportação (soja, laranja, cana-de-açúcar, café e algodão) estão espremendo as lavouras de subsistência (arroz, feijão, batata, mandioca, milho, frutas, legumes, e hortaliças). A burguesia visa consolidar o domínio do capital sobre o trabalho, seus reacionários passos  aumentam os lucros dos grandes monopólios internacionais, do mercado financeiro e do agro-negócio. A mesa da classe trabalhadora brasileira é diariamente sacrificada para a engorda dos lucros capitalistas. Diante de eventuais tentativas de sabotagem e racionamentos forjados, o instrumento do confisco e tabelamento de preços deve ser acionado de imediato. Organizando um controle democrático da produção e distribuição dos alimentos. Famélicos da terra saciai vossa fome. Reforma agrária sob controle dos trabalhadores. Comercio exterior deve ser monopólio estatal. Proibição da exportação de gêneros alimentícios, prioridade absoluta ao mercado interno.

SALÁRIO E JORNADA DE TRABALHO

            Redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial, emprego para todos, reconhecimento formal de todos os que trabalham, abaixo o trabalho informal, precário e terceirizado. Reputamos como falso o argumento de que a abertura do comércio aos domingos ampliou os postos de trabalho, na verdade escravizam os trabalhadores. Reconhecemos o direto de todos ao descanso semanal remunerado e ao convívio familiar. Por isso apoiamos a reivindicação dos comerciários de fechar as lojas aos domingos. Fim da cobrança do imposto de renda sobre os salários. Lutemos por um salário mínimo que de fato possa conferir uma condição de saúde, alimentação, moradia e vestimenta dignos aos trabalhadores. A pequena burguesia e seus intelectuais, cedem aos argumentos da classe patronal e ficam apavorados com um a defesa do salário mínimo do Dieese, equivalente hoje a R$ 1.500,00. Lembramos que se o salário mínimo tivesse acompanhado a evolução do PIB (Produto Interno Bruto) da economia brasileira, equivaleria hoje a quase R$ 4.000,00.

SAÚDE PÚBLICA

            Quanto ao setor de saúde o reconhecemos com estratégico para a sobrevivência dos trabalhadores. Afirmar que se vai elevar a dotação orçamentária é pura demagogia, pois isso pode de fato ocorrer e o dinheiro ao invés de beneficiar os  doentes, cair na mão dos corruptos. Por isso propomos uma luta por estatizar a rede de hospitais privados. Uma das mais cruéis conseqüências da fome e do desemprego é o surgimento de problemas de saúde decorrentes de uma má alimentação, de condições insalubres de moradia e do esgotamento nervoso das pessoas. Nessa situação o proletariado não encontra atendimento hospitalar, assistência médica e não consegue comprar os remédios necessários. Todo trabalhador desempregado ou não, com ou sem convênio médico deve ter assegurado seu tratamento. O Estado deve garantir o fornecimento de remédios a todos os pacientes, estatizando a indústria químico-farmacêutica e quebrando a patente dos medicamentos. Defesa das pesquisas com células tronco sob controle dos trabalhadores e não das corporações, contra os preconceitos de ordem religiosa.

EDUCAÇÃO

            Contra a reforma universitária, não estamos por defender o atual modelo de ensino elitista e competitivo. Propomos o fim do vestibular e a criação de um sistema único de ensino, nos níveis básico (do infantil ao Ensino Médio) e no ensino superior, que seja estatal, gratuito, laico e de princípios emancipadores e socialista. Verba pública somente para escolas públicas. Abaixo ao subsídios para o setor privado. Aplicação de 25% do PIB para a educação. Nas escolas de Ensino Básico 25 alunos por sala nas séries iniciais, 30 alunos nas salas de 5ª a 8ª séries e 35 no Ensino Médio. Salário mínimo do Dieese por 20 horas/aula.

NEGROS

            Contra a burguesia racista propomos uma luta conjunta de negros, índios e brancos pobres e excluídos por cotas raciais e sociais. Pela expropriação do latifúndio, terra para negros, índios e brancos. Contra o ensino privado e o vestibular pelo acesso livre e gratuito a todos em universidades públicas e gratuitas. Pela expropriação das escolas e faculdades privadas. Para que nenhum negro, índio ou branco pobre morra doente por falta de dinheiro defendemos o atendimento público e gratuito a todos com distribuição dos remédios gratuitamente. Pela estatização da rede hospitalar privada. Contra o desemprego, redução da jornada de trabalho para negros, índios e brancos sem redução e diferenciação salarial.. Somos solidários aos nossos irmãos de sangue de toda a América, abaixo o imperialismo, contra a racista pena de morte nos EUA, liberdade para Múmia Abu Jamal. Pelo Poder Socialista do Trabalhadores que destrua o regime burguês e os preconceitos raciais.

JUVENTUDE

            Que todos os jovens tenham o direito de locomoção gratuita. Passe livre para jovens estudantes e desempregados. Por educação sexual nas escolas. Distribuição gratuita de contraceptivos e preservativos. Meia entrada para jovens estudantes e desempregados.

MULHER

            Abaixo a discriminação que o governo Lula impôs à mulher trabalhadora doméstica, para todo e qualquer tipo de trabalho, todas merecem os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Por férias, multa rescisória, fundo de garantia e salário mínimo do Dieese. Pela descriminação do aborto, nenhuma mulher deve morrer por estar em desespero e não poder ser atendida em hospitais. Aborto público e gratuito para não morrer. Licença maternidade de 9 meses, tempo ideal de amamentação. Por creches e lavanderias públicas

ANULAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

            Anulação da reforma da Previdência. Por um sistema previdenciário estatal único, sob controle dos trabalhadores aposentados. Que os fundos de pensão privados sejam estatizados e todos os demais colocados sob controle dos trabalhadores ativos e inativos. Valor mínimo das aposentadorias equivalente ao salário mínimo do Dieese.

ECOLOGIA

            Luta pela soberania da Amazônia. Abaixo o argumento de pulmão do mundo e reserva ambiental da humanidade. Ela é patrimônio dos trabalhadores brasileiros e dela não abrimos mão. Pela expulsão das inúmeras ONG’s (organizações não governamentais) que atuam como disfarce dos interesses do imperialismo. Pela imediata revogação da Lei de Florestas. Pelo controle do aquífero Guarani. Pelo controle estatal de todos os recursos hídricos, minerais e florestais. Pela pesquisa de nossa biodiversidade por universidade e pesquisadores brasileiros. Abaixo a lei de patentes que pretende, na mão dos grandes capitalistas, privatizar o que é de todos, a própria vida. Que os fabricantes de garrafas PET (garrafas plásticas), pilhas e baterias sejam responsáveis pelo respectivo recolhimento, caso contrário suas empresas serão estatizadas em benefício do meio ambiente e da saúde humana.

ABAIXO O MONOPÓLIO DA COMUNICAÇÃO

            Denunciamos como fraudes jurídicas e políticas as concessões de rádio e TV no Brasil. Elas fazem parte de um jogo de trocas de favores entre a burguesia e o gerente de plantão. Por isso lutamos por anular todas as concessões. Defendemos uma ampla geral e irrestrita democratização dos meios de comunicação (rádio/TV) e fim do monopólio de uma dúzia de famílias que controlam o principal veículo de informação das massas no Brasil. Por um modelo de TV digital com tecnologia nacional e democrático. As rádios e TV’s sob controle da burguesia domesticam as consciências, alienam os indivíduos na ilusão de que seria possível uma vida digna em meio a uma sociedade consumista e competitiva. Ao contrário, sob controle dos trabalhadores os canais de comunicação podem auxiliar a sociedade a se emancipar da ignorância e promover uma elevação do nível cultural geral.

REFORMA POLÍTICA

            Necessitamos alterar o sistema representativo no país constituindo mecanismos de democracia direta e de participação popular dentre elas: parlamento unicameral, abaixo o Senado, fim das sanções do executivo, lei aprovada lei sancionada. Abaixo a distorção das bancadas de deputados federais, por uma representação eqüitativa das populações.  Liberdade partidária a todas as agremiações políticas de esquerda e representativas dos interesses dos trabalhadores, abaixo a cláusula de barreira. Promoção do seqüestro de bens de todos os envolvidos em caso de corrupção ativa ou passiva. Uma ampla reforma do Judiciário, que possa extirpar de seu interior os focos de corrupção e lentidão. Por um controle externo e transparência na administração dos Tribunais. Fim da cobrança de custas aos trabalhadores.

MATEMÁTICA FINANCEIRA DOS TRABALHADORES

            Fim dos impostos sobre bens e serviços de primeira necessidade. Nenhum imposto sobre gêneros alimentícios. Anulação de todas as dívidas da classe trabalhadora contraída com agiotas financeiros. Isenção do pagamento de água, luz, gás e telefone para desempregados. Passe livre para os que procuram emprego

REFORMA URBANA

            Reforma urbana com a desapropriação de todas as áreas ociosas e grandes propriedades para construção de moradias para os trabalhadores. Pela expropriação dos latifúndios urbanos, as mansões e bairros nobres da burguesia. Casa para todos.

Congresso Nacional dos Trabalhadores – CONAT

            O processo de reorganização da luta dos trabalhadores, ainda restrita a setores da vanguarda, encontra pela frente desafios colossais, tanto nas condições objetivas (reformas, ataques às conquistas dos trabalhadores, fechamento de postos de trabalho, etc.) quanto nas subjetivas (desgaste e desmoralização de ativistas, crise de alternativas socialistas, integração direta ao aparelho de Estado da CUT e dos sindicatos mais importantes do país, etc.).

            Antes a economia nacional possuía alguma autonomia frente ao mercado mundial. O modelo de desenvolvimento capitalista no país era marcado pelo fordismo com uma produção de bens voltada para o mercado interno. Havia um processo objetivo de pressão do movimento sobre as direções sindicais que dificultava sua capitulação aos planos econômicos e políticos da burguesia e do Estado burguês: a consciência média do movimento era classista.

            No início da década de 1980 vivia-se o fim da ditadura militar. A massiva rejeição ao regime com poderosa campanha por eleições diretas combinada com indícios de esgotamento do modelo econômico deu origem a um amplo processo de organização dos trabalhadores nas fábricas (Comissões de Fábricas), centenas de greves, manifestações, etc. PT e a CUT se construíram nessa época.

            A economia nacional perdeu os vestígios de independência e está totalmente integrada aos grandes monopólios do mercado mundial. Hoje, quando as margens de concessão do capital aos trabalhadores se restringem a muito pouco, as direções burocráticas percebem que a única forma  de manter seus privilégios é se integrar ao padrão do sindicalismo de colaboração com os patrões que abandona as lutas dos trabalhadores. Da atual situação os trabalhadores necessitam de novas ferramentas, tanto sindicais quanto políticas, que superem esses problemas e apresentem novos desafios para as lutas.

            Esses elementos são centrais para avaliar o processo de construção da CONLUTAS e em especial o CONAT, que foi apresentado como o grande marco do movimento sindical no Brasil neste último período.

            A construção da CUT e agora da CONLUTAS fazem parte de processos históricos diferentes. Portanto, os desafios e as necessidades também são diferentes. Não compreender isso significa que, de forma consciente ou por equívoco, vai se procurar repetir uma prática que já ficou no passado, ou seja, uma tradição do “velho” movimento operário baseado em sindicatos fordistas e partidos social-democratas de massas. A tentativa de repetir processos sem considerar os momentos históricos já foi ironizada por Marx: “Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.{1}

DESAFIOS DO CONAT E DA CONLUTAS

            Ante esse quadro histórico, pensamos que os principais desafios estão relacionados à construção de uma nova concepção sindical que vá além das lutas imediatas por salários ou direitos; com um funcionamento democrático e antiburocrático dos sindicatos (controle sobre a ação dos dirigentes, rotatividade, revogabilidade dos mandatos, etc.) e que organize um processo nacional de lutas contra o desemprego, reduç