Espaço Socialista

Publicação Marxista Revolucionária de Debates.

Ano V – Nº 15– Setembro 2005.

ÍNDICE

1. A Crise Política é Falta de Ética? Qual é a Ética do Congresso Nacional?

2. Para Enfrentar a Crise e o Capitalismo: Unidade da Esquerda Socialista

3. Reparações sem demagogia e sem hipocrisia!

4. A ausência de cor na luta de classes!

A Crise Política é Falta de Ética? Qual é a Ética do Congresso Nacional?

Partimos do pressuposto de que nossa sociedade está dividida em classes que se enfrentam cotidianamente e que o discurso imparcial anda de mãos dadas com a mentira. Essa delimitação é necessária para pensarmos o atual cenário político brasileiro e refutar os desvios em torno da “moralidade”, “ética” e “transparência” que impedem de atacar o problema, fixando o debate apenas em torno da idéia de corrupção, como se fosse possível um governo preso à lógica do capital ser “honesto” frente a todas as classes em luta e como se a corrupção, para seus adeptos, fosse um fim em si mesma e não o resultado de um conjunto de relações sociais próprias do capitalismo.

A Formação do Capitalismo e o Estado

Durante todo o período de acumulação de riquezas que tornou possível a revolução industrial e a ascensão do capitalismo como forma de produção dominante, bem como a própria construção do estado e suas instituições, não nos resta a menor ilusão quanto a sua honestidade.

Os fatos não deixam a menor dúvida quanto ao modo de ser do estado capitalista. Desde a expulsão dos camponeses ingleses e a leis contra a vadiagem que enforcava qualquer pessoa encontrada nas cidades sem trabalho, o lucro extraído dos braços negros e das riquezas da África, o extermínio dos povos indígenas de todo o continente americano, a escravidão e a pilhagem de toda a América Latina que ainda segue até o trabalho escravo nos campos nazistas explorados por empresas como a SIEMENS.

Nesse período de construção histórica do capitalismo e de ascensão da burguesia como classe dominante foi necessário consolidar seu poder político em um estado com instituições e ter como única tarefa manutenção de seu domínio de classe. O parlamento burguês (congresso nacional, assembléia legislativas, câmaras de vereadores) para a infelicidade dos românticos e o escárnio dos cínicos não tem como ser outra coisa senão um balcão de negócios. É nesse balcão que a burguesia disputa entre si seus interesses, cabendo ao executivo colocar em prática as decisões e ao judiciário impor e julgar os limites da disputa, bem como manter a segurança da ordem contra qualquer atentado ao santo sacramento da propriedade.

A corrupção se manifesta na própria estrutura funcional do estado. A burguesia por ser a menor parte da sociedade necessita de um instrumento construído à sua imagem e semelhança e que ao mesmo tempo impeça as demais classes sociais de defender seus mais elementares interesses. É impossível manter o controle do estado, dentro de uma sociedade com interesses tão conflitantes sem corromper as demais classes e impedi-las de ter representantes legítimos e controlados por seus representados. Dessa contradição nasce a imprescindível necessidade da luta ideológica.

A burguesia precisa convencer todos de que existe uma sociedade civil em que somos igualmente cidadãos e que temos os mesmos direitos e deveres. Isso significa que qualquer morador desempregado da periferia de São Paulo ou do agreste nordestino é tão capaz de direitos e deveres quanto o empresário Antônio Ermírio de Morais. Pode até parecer bonito de dizer, mas é preciso uma alta dose de ingenuidade ou de distância da realidade para acreditar.

A existência da burguesia enquanto classe dominante necessita tanto de preservar a propriedade privada quanto da idéia de que o que é bom para a burguesia é bom para toda a sociedade. O desemprego e arrocho salarial para os trabalhadores é a modernização nas relações produtivas para a burguesia e seu estado. O que para os trabalhadores é greve, ocupação de rua e resistência para a polícia, enquanto instrumento de dominação, é perturbação da ordem e bagunça. E lá vem o “imparcial” tribunal do trabalho julgar a legalidade do movimento.

Cada passo aceito e que se prenda à estrutura do parlamento burguês significa abandonar a ética e a moral como valor universal. Desde o processo eleitoral que limita os possíveis candidatos, de acordo com a capacidade de gastos em campanha e as propostas dentro da legalidade, até o exercício efetivo do mandato que distancia o eleito (quando oriundo da classe trabalhadora) de sua base. O parlamentar usufrui status semelhante à forma de ver e viver do modo de vida burguês.

As instituições do estado atual constituem uma gigantesca máquina de formar burocratas muito mais preocupados em garantir sua manutenção de vida do que em impulsionar as reivindicações de sua classe de origem. Essa lógica de funcionamento explica as adaptações de militantes formados em conjunturas de luta e que com o passar do tempo, desempenhando mandatos parlamentares, acabam por defender propostas que nada tem a ver com sua trajetória.

O pior é que não pára por aí, muitos parlamentares trabalhadores eleitos em processos de luta, ao viver uma conjuntura desfavorável, acabaram introduzindo dentro do movimento social e de seus sindicatos a necessidade de garantir o mandato a qualquer custo. Toda e qualquer atividade de seus militantes passa a girar em torno dos gabinetes. O que era meio virou fim.

A Saída da Burguesia Para a Crise

Retirando da crise seus dilemas éticos e morais o que assistimos hoje é a disputa entre frações de representantes diretos da burguesia com um setor da burocracia brasileira (sindical, estatal, partidária) articulados em torno do PT pela hegemonia no balcão de negócios e de todos os privilégios que possam ter aqueles que têm a chave do cofre. Esses setores da burguesia vêem no desgaste do governo Lula a possibilidade de assumir, nas próximas eleições, o controle direto da máquina estatal.

Dentro dessa análise, solucionar a crise, para a burguesia e seus órgãos de imprensa, significa escolher o representante mais capaz para segurar as chaves do cofre do estado e seguir pagando os juros da dívida interna e externa, manter as elevadas taxas de lucros obtidas pelos bancos e promover o ciclo de reformas principalmente a sindical e trabalhista, além de continuar impondo à parte do país que trabalha os interesses do capital.

A burguesia aproveita esse momento de disputa entre seus representantes para obrigar a discussão do eixo principal da reforma política: a redução do número de partidos e o financiamento estatal das campanhas de seus candidatos.

Em uma sociedade dividida em classes tendo o estado construído a imagem e semelhança de uma delas e portanto beneficiando-a, nada melhor, para quem tem o estado, como instrumento, impor às demais classes uma legislação eleitoral que coloque fora da lei qualquer partido “rebelde”, além do financiamento das campanhas eleitorais de seus representantes através do financiamento estatal. O objetivo da burguesia é “socializar” com todas as demais classes o custo de seus representantes arcado hoje pelas doações de campanha.

Não se discute as fraudes pois isso significaria rediscutir, por exemplo, a reforma previdenciária que foi aprovada com a ajuda do chamado mensalão.

A reforma política não é nenhuma garantia de transparência. Basta ver o exemplo da Itália que há muito tempo conta com o financiamento público das campanhas e que mesmo assim se vê volta e meia envolvida em escândalo com as diversas máfias.

Para nós trabalhadores a atual crise política não passa de um sintoma da própria lógica de reprodução do capital que não se envergonha em subornar parlamentares toda vez que necessita aprovar projetos e leis que atacam frontalmente os interesses das demais classes. Portanto, a crise atual não é a primeira nem será a última e qualquer iniciativa de solução significa mudanças estruturais que vão além dos limites da discussão sobre ética e moral na política.

Qual a Saída?

São nas propostas de saída para a crise que devemos levar em conta as lições amargas da adaptação do PT, da CUT e de grande parcela da esquerda à incorporação ao aparato de estado.

Assim, não podemos apresentar saídas que novamente levem a ilusões de que reformas do governo e do parlamento burguês ou antecipação de novas eleições possam resolver ou amenizar os problemas de corrupção e de ataques aos trabalhadores.

Não concordamos com a proposta do PSOL e outros setores da esquerda do PT que defendem a pressão sobre o Congresso para a aprovação de um Plebiscito Revogatório sobre a saída ou não de Lula e a antecipação das eleições gerais por três motivos:

- Deixa nas mãos do Congresso Corrupto a decisão final;

- Leva os ativistas e a esquerda socialista a legitimar e respaldar um Plebiscito em que a burguesia e o governo têm o controle da mídia e do poder econômico para fazer propaganda massiva pela saída que melhor lhe convier.

- Caso sejam antecipadas, as novas eleições não resolvem nada, pois os candidatos da burguesia têm muito mais chances de se eleger do que os candidatos dos trabalhadores. Além disso, as eleições não mexem no poder econômico que continua concentrado nas mãos dos empresários.

Basta ver o resultado dos recentes processos de rebelião na Argentina, Bolívia e Equador onde os trabalhadores chegaram a derrubar vários governos, mas a burguesia conseguiu retomar o controle da situação com a arma “democrática” das eleições burguesas e novamente foram eleitos os seus representantes e o poder continuou em suas mãos.

Já a Proposta do PSTU que apresenta, embora corretamente, o Fora Todos não vai a fundo nas propostas de mudanças estruturais que um poder dos trabalhadores teria que implementar. Fica a impressão que a solução passa apenas por uma mudança na superestrutura do estado, quando a questão é bem mais profunda: qual classe social deve ter o poder na sociedade, a burguesia ou os trabalhadores? Quais os pressupostos mínimos de funcionamento desse novo poder, a partir da base, que dificultem sua burocratização e corrupção? Como começar a construir esse poder, mesmo que embrionário, a partir de agora, com o conjunto da classe nas lutas e organizações que estão surgindo. Não podemos acreditar que com a chegada do PSTU ao poder, dentro dessas mesmas condições, nossa situação se resolverá.

Para nós do Espaço Socialista a saída para a crise, do ponto de vista da classe trabalhadora, só pode ser encontrada através de mobilizações massivas que imponham o Fora Lula e o Congresso Corrupto e quebre a ordem burguesa colocando em seu lugar um Poder e um Governo dos Trabalhadores.

Um poder dos trabalhadores teria que modificar todas as formas de relação entre os representantes e representados, de forma que os representantes sofram as mesmas pressões e influências econômicas e sociais que os trabalhadores sofrem; que seus mandatos sejam rotativos e revogáveis a qualquer tempo como os trabalhadores têm seus empregos, que recebam o salário de um trabalhador médio, se aposentem e tenham aumentos pelas mesmas regras dos demais trabalhadores. E que só possam votar nas eleições os que não vivem da exploração do trabalho alheio, etc.

Outro aspecto da luta dos trabalhadores diz respeito às questões econômicas e sociais que devem fazer parte das lutas como um Programa a ser imposto por esse novo poder: Romper com a pagamento dos juros da dívida externa e interna e aplicar esse dinheiro (mais de 100 bilhões de reais/ano) na melhoria e expansão dos serviços públicos como saúde, educação, lazer; Promover uma redução da jornada de trabalho pelo menos para 36 horas semanais, combatendo o desemprego. Obrigar todas as empresas a registrar seus funcionários. Expropriar as empresas devedoras e as que não cumprirem essas leis. Realizar uma Reforma Agrária de fato, acabando com o latifúndio. Reverter as privatizações e colocar todas as estatais sob o controle dos trabalhadores dessas empresas e em geral.

Essas são mudanças que estão longe de ser atingidas com a reforma política proposta, pois desmascaram o próprio caráter de classe do estado e portanto seu próprio modo de ser. Esses passos significam a formação de nossas próprias formas de poder, sua formação opõe-se frontalmente ao modo de ser do mundo atual e não uma conciliação com a sua ordem de funcionamento. Mudanças dessa natureza necessitam ser impulsionadas por um ciclo de mobilizações das classes trabalhadoras a mesma que até o momento está amarrada pelas burocracias oficiais e a mídia burguesa.

É dever da esquerda socialista, que ainda usa esse título, dar passos concretos no sentido de impulsionar as manifestações e a construção das formas, mesmo que embrionárias, de organização e poder da classe trabalhadora.

É preciso reconstruir tudo e de um outro jeito, revolucionando a relação entre representantes e representados também dentro da esquerda nos sindicatos, associações, D.A’s, DCE’s, Grêmios e nos Partidos e agrupamentos para evitar a repetição dos mesmos problemas no presente ou no futuro...

PARA ENFRENTAR A CRISE E O CAPITALISMO: UNIDADE DA ESQUERDA SOCIALISTA

A maior contradição na crise política atual é a ausência de mobilizações massivas da classe trabalhadora e dos explorados, capazes de apontar saídas reais para os problemas que se colocam. Por que isso não está ocorrendo, quando estamos diante de um gigantesco esquema de corrupção e de ataques?

Sem simplificar o problema, podemos partir de duas causas principais: Por um lado, o fator objetivo com a relativa estabilidade e crescimento, ainda que pequeno, da economia que evitou situações explosivas como na Argentina e Bolívia. Por outro, o fator subjetivo com a falta de um referencial unitário dos trabalhadores, o qual depende e muito da política e da ação das correntes.

A desilusão da classe trabalhadora com o PT atinge seu ponto mais alto e nada mais pode reverter esse quadro. A ética na política, que já vinha sendo desgastada, foi desfigurada e não poderá mais ser reconstruída. A partir de agora, as conseqüências para bem ou para mal irão se avolumar rapidamente. Ou a esquerda socialista se apresenta como alternativa viável aos que vendem sua força de trabalho ou a direita vai se fortalecer seja pela via do ceticismo ou pelas falsas alternativas como PSDB/PFL.

À primeira vista a questão parece simples: construir novos referenciais orgânicos sindicais e políticos – nesse sentido já há alguns como o PSTU, o PSOL, a Conlutas e mais recentemente a Assembléia Popular. Ao nosso ver são passos muito importantes na tentativa de criar novos referenciais que sirvam, ao menos, para preservar uma camada de ativistas e militantes que se formou nos últimos anos e décadas, no sentido de impedir a dispersão total.

No entanto, é preciso também apontar seus limites a fim de contribuir com a discussão sobre os rumos da esquerda no próximo período, que será necessariamente de recomposição, reorganização e retomada dos caminhos tradicionais abandonados por anos de adaptação, mas também de busca de novos caminhos, pois a realidade se modificou.

O primeiro problema é que nenhuma dessas iniciativas possui, sozinha, uma força capaz de impactar e alterar a consciência e a ação de setores da classe. Todas são ainda muito fracas e minoritárias em relação à crise de alternativas e à confusão que reinam.

Portanto seria natural que realizássemos todos os esforços para construir a unidade de todos esses setores na luta por uma saída dos trabalhadores para a crise, contra as Reformas Sindical e Trabalhista, o Pagamento dos Juros da Divida Externa e Interna, pela Reforma Agrária, enfim, pelos pontos que todos esses setores defendem nos seus materiais.

Porém o que predomina é o contrário. É o caso do conflito entre as propostas da Conlutas (impulsionada pelo PSTU) e da Assembléia Popular (chamada por setores da esquerda do PT, pelo PSOL e outros grupos). Até agora o que vimos de cada um desses setores políticos foi a tentativa isolada de construção de “seus projetos”, sem a preocupação efetiva com a unidade da vanguarda e da classe trabalhadora para lutar e dar uma saída própria à crise política ou para se opor e barrar os planos e reformas que já estão colocadas para o próximo período como a Reforma Sindical e Trabalhista.

Por um lado, setores da esquerda da CUT e do PSOL têm se recusado a romper com a CUT quando esta central já passou a conciliar com o governo e claramente cumpre o papel de frear os possíveis movimentos, alegando que os trabalhadores ainda não entendem essa discussão. Porém, tampouco têm feito essa discussão com a classe, continuando presos à estrutura sindical da CUT e à sua lógica.

Precisamos impulsionar a discussão com a classe trabalhadora de que a CUT não serve mais e que precisamos construir uma outra referência de luta sindical e política. Não podemos mais continuar reféns e ainda contribuindo financeiramente através dos sindicatos que a Esquerda da CUT dirige. Esta central pelega aplica as políticas de reforma trabalhista e sindical, apóia o governo e desmobiliza os trabalhadores, o que atrasa a construção de uma referência nova para as lutas dos trabalhadores.

Já o PSTU teve a importante iniciativa de propor a fundação de uma Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) contra os ataques da patronal e do governo, particularmente na luta contra as reformas Sindical e Trabalhista. Surge também aqui a possibilidade de darmos grandes passos rumo às lutas e à reorganização independentes da classe.

No entanto, o potencial dessa iniciativa pode se perder ou ficar muito restrito se a construção e a atuação da Conlutas estiverem subordinadas às necessidades e diretrizes de construção do PSTU ao invés de expressar as necessidades da classe trabalhadora e de suas lutas. Corre o risco de tornar-se uma Central isolada e minoritária, sem qualquer potencial massivo de aglutinação da classe.

Outro ponto que demonstra uma grande falta de sensibilidade do PSTU à questão da unidade da classe é a negativa expressa de se envolver na organização e realização da Assembléia Nacional Popular e da Esquerda que terá como pauta a discussão das raízes da crise política e uma saída a partir das necessidades dos trabalhadores.

Ao invés de participar e dar uma batalha legítima para que os setores que ainda não romperam com a CUT o façam, o PSTU impõe a sua pré-condição para a unidade que é ... a entrada na Conlutas. Pré-condição esta que não deve existir para a organização de uma luta conjunta em defesa da unidade da classe contra os ataques do capital.

Ao nosso ver, a construção da Conlutas e da Assembléia Popular devem ser complementares e não opostas. Neste momento a Assembléia Popular possui um caráter mais unitário, apesar de mais limitado no tempo e nas tarefas. Sua principal função é de apontar uma resposta para a crise e um calendário unificado de lutas que possam colocar em ação a classe trabalhadora e os explorados.

A principal contradição da Assembléia Popular está expressa em seu nome pois ainda não é a expressão organizada e generalizada de um processo de base, como a Assembléia Popular da Bolívia, por exemplo. Resume-se a uma Frente de Esquerda de uma parcela da vanguarda militante. Assim a luta para que essa Assembléia seja de fato popular deve ser permanente mesmo contra a vontade de algumas correntes. A ausência do trabalho de base marcou a adaptação do PT e dos vários partidos e correntes ao sistema representativo sindical e eleitoral e permanece resistindo em vários setores.

Para nós do Espaço Socialista, o Encontro Nacional da Assembléia Popular deve realmente expressar as discussões ocorridas em sindicatos, bairros, escolas, faculdades, etc, de modo que os militantes e as correntes tenham retomado o dialogo direto com classe.

O Encontro Nacional da Assembléia Popular pode ser um marco unificador no sentido de juntar os setores da esquerda socialista para traçar linhas de discussão e ação conjunta. Além disso, se as correntes assumirem o compromisso de atuação e organização de base, esse marco orgânico poderá, com o desenvolvimento das lutas, crescer e se colocar como uma via de fato à crise de alternativa.

A construção da Conlutas pode ocorrer paralelamente a esse processo como uma alternativa sindical de aglutinação de sindicatos e movimentos populares mais permanente e mais orgânica, como de fato já o é. A partir daí, podem até evoluir e desaguar num projeto unificado ou não. Mas estará garantido o mínimo de unidade na prática e um marco unitário comum de discussão programática entre as correntes e de aglutinação de ativistas.

Ao se manter a negativa do PSTU de se somar à realização do Encontro Nacional da Assembléia Popular, perderemos muito em termos de uma unificação da classe e da vanguarda e se demonstrará que este partido está de fato muito aquém dos desafios, colocando sua construção bem acima das necessidades do movimento.

Defendemos que esta Assembléia seja realmente um marco de ampla e democrática discussão, que aprove um programa mínimo de saída para a crise a partir da perspectiva de classe e um calendário de mobilizações unitárias que sejam referência para a luta dos trabalhadores de conjunto.

Crise traz questionamento: Construir Um Novo Projeto ou apenas juntar os cacos do velho?

A crise que estamos presenciando não é apenas uma crise política ou da ética na política, mas acima de tudo, expõe os mecanismos de funcionamento do parlamento de muitos anos atrás, hoje dentro de uma situação de crise estrutural do capital, em que as taxas de lucro e de crescimento econômico experimentam um lento crescimento, os mercados são duramente disputados e também se acirra a disputa pelo controle do dinheiro (mais-valia) que é apropriado e repassado pelo estado.

Assim, o que estamos assistindo é a disputa (mal disfarçada) entre diversos setores da burguesia e da burocracia de estado pelo controle do dinheiro público e pelo controle da máquina do estado, com o objetivo de usá-la em benefício do seu setor social.

Mas assim como a crise atual não é apenas uma crise política, a resposta da esquerda não pode ser também uma resposta limitada à esfera política, embora tenha nela o seu início.

Isso porque os problemas que os trabalhadores e estudantes enfrentam não podem ser resolvidos apenas com a mudança de um governo ou mesmo de deputados. É preciso uma mudança radical de toda a esfera de estado, uma verdadeira revolução política no sentido de que seja a classe trabalhadora a ter o poder político e ditar as leis e as diretrizes gerais do dinheiro público.

Mas também é preciso ir além e enfrentar a questão do desemprego, dos baixos salários e da Reforma Agrária, o que exige mudanças nas relações de propriedade e controle da própria sociedade. Ou seja, estamos aqui dizendo que a saída para a crise atual só pode ocorrer pela via da ação direta da classe trabalhadora e dos explorados em geral. A revolução política deve ter como dizia Marx, uma alma social, avançando num sentido anticapitalista e socialista.

É preciso analisar as razões do esgotamento e falência do Projeto PT/CUT.

A falência total do PT e da CUT é a falência do projeto que propunha chegar ao comando do estado capitalista para com isso implementar um conjunto de reformas de caráter popular e trabalhista, sem romper com o capital.

A comprovação trágica dessa impossibilidade se inscreve na atual etapa de crise estrutural do capital, marcada pela dominância do capital financeiro sobre o capital produtivo, crescimento do desemprego estrutural e do endividamento do estado. Essa nova etapa – iniciada por volta dos anos 70 - implica numa inversão em relação às tendências do Pós-Guerra, período em que foi possível ao sistema conceder conquistas sociais aos movimentos e ao mesmo tempo se nutrir dessas conquistas, transformando-as em expansão de mercados e contenção e acomodação dos movimentos aos limites e tipos de atuação próprios da esfera do capital como a atuação sindical economicista e política reformista adaptada às instituições do estado burguês.

Os ensinamentos da Comuna de Paris foram abandonados pela maioria da esquerda. Segundo Marx, a maior lição da Comuna foi a de que a classe trabalhadora não pode se apossar da máquina de estado tal qual ela existe. Esse imenso aparato burocrático que é o estado não permite o funcionamento de um poder dos trabalhadores verdadeiramente democrático. Por isso os trabalhadores têm que quebrá-lo e substituí-lo por um outro tipo de poder, um poder baseado em organismos de base, democrático. É preciso romper e revolucionar todas as suas instituições como o Governo, o Congresso, a Justiça e até mesmo o Exército.

A realização tardia e efêmera do ciclo da social-democracia no Brasil se deu através da formação do PT e da CUT e das mínimas conquistas políticas e sociais obtidas através das lutas sindicais, da redemocratização e da Constituição de 1988.

Com a mundialização do capital, esse processo nem bem havia começado, foi abortado pela realidade e pelas tendências mundiais que se impuseram a partir das derrotas implementadas à classe trabalhadora pelo governo Collor, com a recessão e demissões de milhões de trabalhadores e depois com as derrotas impostas por FHC às greves dos Petroleiros em 1995.

A partir dos anos 90, o processo que já vinha ocorrendo nas empresas, de reestruturação produtiva, deu um salto e provocou a completa fragmentação e desarticulação dos movimentos sindicais e políticos dos trabalhadores. O desemprego em massa possibilitado por esses processos de produção foi o fator objetivo que deu a base de apoio para mais derrotas ainda.

As organizações políticas e sindicais e suas lideranças foram de repente jogadas diante de uma nova situação que colocava na prática a questão da estratégia: ruptura socialista com o impulso à organização das luta diretas da classe trabalhadora ou adaptação total aos interesses e ditames do capital, que passariam a ser negociados em termos de ritmos e de redução de impactos e não do enfrentamento para barrar efetivamente os ataques.

Foi nesse momento que se impôs a situação objetiva de incorporação social das direções e dos aparatos sindicais e políticos à lógica do sistema, do Estado e de sua institucionalidade, pois todo um setor de dirigentes sindicais e políticos já estava adaptado e nutrindo-se das benesses do estado e dos sindicatos, que não nos esqueçamos são órgãos regulados pelo estado e possuem uma série de vasos comunicantes com o mesmo.

Assim, entre a alternativa de enfrentamento ao sistema do capital e a de conciliação de classes prevaleceu a segunda opção, sempre apresentada como um mal necessário, resultado das políticas neoliberais e não do capitalismo, para que se pudesse passar a idéia de que o problema poderia ser resolvido a partir do momento em que se conquistasse o poder central, momento em que seria possível implementar um conjunto de políticas progressistas e populares em prol da classe trabalhadora, as chamadas “reformas radicais” (uma contradição no termo, pois toda reforma por definição não é radical, pois pretende reformar e não derrubar a ordem existente).

A chegada do PT ao governo em 2002 é o resultado escabroso da tentativa de se manter restrito aos limites do capital e da sua ordem. Nada mais, nada menos do que um governo de continuidade e aprofundamento de todos planos e medidas adotados por FHC, a serviço do FMI e do capital.

Um setor da esquerda materializado no PSOL, afirma que o problema da corrupção é centralmente uma questão moral, um problema de adaptação às regalias da institucionalidade. Isso é apenas a parte mais aparente da realidade e não explica como isso pôde acontecer e o que é pior não permite entender as formas de evitar que isso ocorra novamente, levando ou a uma nova confiança acrítica e simplista, como ocorreu com parcelas inteiras do movimento em sua relação com o PT ou à desilusão total e ao ceticismo, seu complemento necessário, após os resultados desastrosos de agora.

A ruptura com a Ordem do Capital está colocada no centro dos desafios

Para nós os enormes problemas colocados para a esquerda não podem sequer ser entendidos, quanto mais enfrentados, sem uma compreensão a fundo da realidade econômica, política e social do capitalismo atual e da sua impossibilidade de permitir uma política de “reformas radicais”.

O processo na Venezuela em que o governo de Chávez conseguiu realizar um conjunto de reformas mínimas se apoiando num setor do estado (a base do exército) e sem romper com o capitalismo constitui ao nosso ver uma exceção na América Latina, que se deve ao fato de que a Venezuela é a quarta reserva de petróleo do mundo e na cotação acima de 60 dólares do barril. Isso gera um enorme superávit que permite pagar os juros ao FMI (com o qual a Venezuela não rompeu) e ainda distribuir uma parte do dinheiro para algumas importantes reformas sociais.

Mas isso não seria possível na Argentina ou no Brasil, assim como na maioria dos países, pois possuem suas receitas quase totalmente comprometidas com os juros das Dívidas Interna e Externa e sua economia totalmente privatizada, nas mãos das grandes corporações.

No sistema capitalista de hoje, até mesmo uma luta antiimperialista como o não pagamento da Dívida leva diretamente à ruptura com o sistema financeiro e com o mercado mundial e por conseqüência, ao boicote da burguesia e tentativas de golpe contra qualquer governo logo após ou mesmo antes de sua posse. A burguesia só respeita a democracia quando esta lhe favorece.

A ilusão de que os trabalhadores possam chegar ao poder pela via das eleições e realizar mudanças e sem romper com o capitalismo, não pode mais ser propagada sob pena de se levar a derrotas catastróficas e comprometer toda a estratégia de que a classe trabalhadora possa assumir o poder.

Portanto é preciso construir um novo projeto histórico da classe trabalhadora, uma perspectiva pautada nas lutas diretas da classe, uma perspectiva revolucionária, em que a classe se coloque efetivamente como agente consciente de suas lutas, um movimento extraparlamentar, nas palavras de Mészáros.

A disputa eleitoral deve ser sempre considerada com cuidado e apenas como uma tática, no sentido de apresentar o programa e as propostas das organizações revolucionárias e dos trabalhadores, em que se denuncie desde o primeiro momento a armadilha que elas são e que os trabalhadores só podem confiar em suas próprias forças.

É preciso ir demonstrando para os trabalhadores a partir de suas próprias lutas e dos acontecimentos políticos e econômicos que a resolução para os principais problemas sociais passa inevitavelmente pela ruptura revolucionária com o estado burguês e suas instituições, pela socialização das grandes propriedades e pela instauração de um poder de base dos trabalhadores produzindo e gerenciando a sociedade sobre uma nova lógica, socialista.

O capitalismo atual com seus ataques redobrados não permitirá que o ceticismo possa existir por muito tempo. A classe trabalhadora voltará à cena com suas mobilizações e seus métodos criativos e concretos de luta e de organização. Cabe à esquerda socialista ter pelo menos as bases de um projeto realmente inovador para ser apresentado e não a mera repetição de fórmulas ultrapassadas e falidas.

O jornal Espaço Socialista está aberto a contribuições – polêmicas ou não – de militantes do movimento social e de outras correntes com as quais atuamos em conjunto na luta de classes. Nesse sentido, o texto que apresentamos a seguir é uma contribuição do companheiro Macário, professor da rede estadual, e sua importância está no fato de que trata de um elemento central da atual situação política do país que é a necessidade de construir formas concretas de poder da classe trabalhadora.

A crise, a tarefa dos conselhos populares e dos revolucionários

De acordo com a filosofia grega crise é o desequilíbrio de uma estrutura cujo desdobramento contêm em si uma transformação ainda não decidida. Analisada por esse prisma pode-se concluir que a situação social, econômica e política brasileira encontra-se em crise pois, se de um lado a economia apresenta-se saudável no que tange a lucratividade do capital e a classe política que o representa e defende está afogada na desmoralizante roubalheira, por outro a maioria da população produtora da riqueza vive em deplorável opressão, pobreza e miséria.

Como potência e espremidos entre a exploração, a acumulação capitalista nacional, transnacional e a corrupção encontram-se, in germe, os conselhos populares e os grupos revolucionários. Em que pese – no plano espontâneo prático – confrontar a ordem ao reivindicar o direito à dignidade humana para os oprimidos, a dispersão pelo território brasileiro e suas ações isoladas carecem do elemento unificador a altura do desafio de transformá-los em força real, que encaminhe lutas incessantes capazes de introjetar na subjetividade coletiva e pôr no horizonte dos trabalhadores, como possibilidade concreta, o aniquilamento da putrefação politicista sobre a qual fincam raízes a propriedade privada, o mercado, o Estado e a ladroagem imanentes.

Como em todos os processos transformadores que rasgaram fronteiras material-ideológicas, desanuviaram o passado, o presente, postularam um futuro de liberdade, inscrevendo indivíduos, gupos, tendências e partidos políticos nos anais da História, nossos conselhos e grupos revolucionários têm de centrar esforços na árdua tarefa de entender como o sistema capitalisa vem, com rapidez apavorante, degradando incontidamente todas as dimensões societárias, pondo às claras e na ordem do dia a assustadora indagação: em se mantendo a atual dinâmica socioeconômica, há futuro para a humanidade?

A apreensão concreta e revolucionária desse dilema por ser necessariamente obra coletiva não brotará de nenhuma inteligência ou liderança pródiga, da mesma forma que não resultará de arremedos de ações contestatórias isladas e/ou espontâneas, deliberadamente mediadas por anacrônicas teorias de manuais taticistas viciados e falsificadores das reais necessidades dos que trabalham ou vegetam à margem desta modalidade societária produtora de riquezas e misérias em escalas nunca dantes vistas.

Nesse sentido o desafio que se impõe aos conselhos populares e grupos revolucionários é o de se debruçar primeiramente sobre as contradições que caracterizam a luta do trabalho contra a opressão perpetrada pelo capitalismo, o que, diga-se de passagem, de forma manipulatória a burguesia nacional e transnacional – mesmo enredada em autocontradições – realizam com tamanha eficiência que apesar da desumana miséria que impõem às camadas subalternas é no seu interior que elas geram e alimentam ideologicamente indivíduos, grupos, tendências e partidos políticos, trasformando-os em exércitos, defensores de seus restritos interesses de classe dominante.

Contrapor-se revolucionariamente a isto implica diminuir o espaço, encetar formas de vivências, estreitar relações entre a intelectualidade, a teroria e os movimentos revolucionárias, levando e unindo letras e letrados aos milhões de pobres carentes de novos horizontes que se procurado – via crítica radical – nos limites, vícios políticos herdados e necessidades próprias, descobrir-se-á possibilidades inerentes às lutas cotidianas pela mera existência individual e coletiva. Somente assim será possível transformar nossas debilidades teórico-práticas em poderosa arma com a qual desecadearemos atividade educativa persistente com vista a, paulatinamente, minar as bases de sustenação da propriedade privada, do mercado, do Estado e da corrupção instaurando, em seu lugar, arrimo do controle social democrático sobre todas as dimensões que tornam o indíviduo e a coletividade reais, objetivos e livres.

Para que nossa retórica não seja mera postulação ideal, vazia e pretenciosa, tendo em vista a histórica universalização da propriedade privada, do mercado, do Estado, da corrupção, suas inúmeras formas de alienação e poder controlador-repressivo, é necessário ter em conta que os esteios sociais propiciadores das conquistas técnico-científicas aplicadas a produção da estontiante riqueza, amálgama da burguesia mundializada e afirmação de seu poder, é a mesma que produz, na contraposição e em escala também mundial, a escravidão do trabalho assalariado, a pobreza e a miséria de bilhões de seres humanos, potencial negador do sistema capitalista.

Assim sendo, para além das inquestionáveis diferenças, níveis de exploração e interesses singulares que caracteriza o trabalho mundializado, o que o identifica, une enquanto oprimido e explorado, são as condições inumanas de existências de seus agentes esteio da propriedade privada, do poder material da burguesia que desliza sobre a esteira do mercado, coaduna-se nos Estados nacionais para daí ser distendido como força política expansiva, naturalmente controladora e repressora dos produtores da riqueza que vergam sob a canga da negação de seus direitos mais elementares.

Em face da histórica mundialização da força material – acima referida – antípoda do capital, em qualquer parte do planeta onde o trabalho entabular batalha com vistas a conquistar qualquer melhoria de vida negada pela burguesia, esta em maior ou menor medida tem reflexo mundial independente de seus agentes terem ou não consciência disso. Assim é porque não se pode perder de vista que a questão do desemprego e da habitação popular – para citar dois clássicos exemplos – são problemas mundiais{1}, da mesma forma que o são as péssimas condições da saúde, sistema educacional e segurança públicos, a precarização do trabalho, a fome, a problemática ambiental, a corrupção etc. Todos sabemos que os enfrentamentos de classe dos conselhos populares e grupos revolucionários têm como base e razão de ser esta problemática.

A existência e o aprofundamento desta situação, inclusive em países desenvolvidos, nos permite concluir: a fase capitalista em que o desenvolvimento técnico-científico e o crescimento econômico implicava o atendimento de necessidades básicas das camadas sociais subalternas esgotou-se, da mesma maneira que reformas sociais são incompatíveis com a atual modalidade de acumulação de lucro. Isso tem de ser exaustivamente debatido pelos conselhos populares e oposicionista em geral haja vista o caráter revolucionário ruptório inerente ao clamor dos milhões de pobres por alimentação, trabalho, salário, moradia, creche, saúde, educação, segurança e transporte públicos etc. cujo atendimento o sistema não mais comporta.

O exemplo claro do que estamos afirmando encontra-se ao alcance de todos os brasileiros; trata-se administração do Partido dos Trabalhadores (PT) que ancorado na chancela popular, agarrado à promessas de reformas sociais na estrutura capitalista brasileira e suas relações subordinadas ao imperialismo, uma vez no poder não só incorporou e aperfeiçoou a exploração da burguesia residente e não residente, como também não pôs em andamento qualquer reforma social de vulto abraçando, em contraposição, a expansiva corrupção que perfaz as relações existentes entre as esferas públicas e privadas, motivo do irreversível processo de decadência político-moral em que se encontra, fortalecendo sobre maneira a posição política de partidos, lideranças conservadoras e reacionárias.

Exemplos dessa natureza são inúmeros pela América Latina e Central especificamente e com certa contundência os casos argentino, boliviano e equatoriano, onde a movimentação social impõe constante troca de presidentes da República mas que em nada tem alterado a situação de pobreza e miséria em que se encontra a maioria da população daqueles países. Contra tudo isso rema os trabalhadores venezuelanos que organizados em conselhos populares (circulos bolivarianos) sustentam – contra a vontade e sob ameaça do imperialismo norte-americano – o governo popular de Hugo Chaves que com persistência e coragem volta sua administração para as camadas mais pobres.

O que diferencia a movimentação político-popular venezuelana das demais do continente latino-americano que pouco ou nada tem arrancado à burguesia de seus países é que sob o comando do presidente Chaves o que se encontra em processo é a ruptura com a organização burguesa da propriedade, do controle dos meios e bens de produção, da acumulação de lucros e do Estado. Os investimentos públicos em alimentação, moradia, saúde, educação, reforma agrária, no cooperativismo, na manutenção de empregos, no processo de entrega de armas às organizações populares etc. fortalecem os laços comunitários, rechaça o poder e o Estado burgueses ao tempo que resgata as individualidades ao pôr em suas mãos e da coletividade o controle sobre a construção, defesa e segurança de suas vidas.

Movimentação de massa com este conteúdo social põe por terra o politicismo, o praxismo taticista manipuladores e alienantes, o internacionalismo desprovido de base real, resgata, afirma a prática política como instrumento e relação coletiva revolucionária, “meta política”, única capaz de, paulatinamente, minar o arrimo sobre o qual finca-se a exploração de classe ao tempo que abre horizontes humanos e pavimentam as estradas que levam até eles.

É lícito ressaltar que a nossa referência ao processo venezuelano – por razões óbvias – não sugere que o adotemos como modelo, em primeiro lugar devido diferenças específicas e gerais que levaram o Coronel Hugo Chaves à presidência daquele pequeno país e, em segundo, porque a estrutura socioeconômica e a luta de classe possibilitaram que uma vez no comando do Estado aquele líder desencadeasse as reformas sociais há décadas reivindicadas pelos trabalhadores contra os interesses da classe dominante interna e externa.

O amanhado econômico e os enfretamentos de classes no Brasil das três últimas décadas parecem sugerir o contrário do processo venezuelano. Tendo em vista que todos os partidos constitídos ou que se constituíram no calor da luta pela “redemocratização” assumiram, direto ou indiretamente, o poder de Estado e tudo que fizeram foi modernizar a exploração do capital nacional sócio subordinado ao imperialismo e a ladroagem, aprofundando, portanto, a miséria da esmagadora maioria da população, por isso não há mais no que apostar ou esperar deles, as possibilidades se esgotaram, a descrença nas suas práticas políticas generalizou-se e ninguém mais acredita nos partidos, nas velhas lideranças e suas falsas alternativas.

Por conta destas decepções e inviabilidades é imperante que os conselhos populares e os grupos revolucionários exijam de partidos de oposição em processo ou já constituídos a elaboração de novos projetos, centrem esforços na construção da unidade do trabalho em torno da quebra da histórica organização da propriedade, do seu estatuto jurídico, do redimensionamento da estrutura produtiva, reordenamento do mercado interno e suas relações com o mercado externo. Para tanto há de se começar pelo combate implacável à fome, cobrança sem trégua do direito a um sistema decente de moradia saúde, educação, transporte e segurança públicos ao tempo que lutam por desencadear movimentação de massa em defesa da reforma agrária, do trabalho para os desempregados, redução da jornada, salário mínimo digno, carteira assinada, seguridade social, multas sobre horas extras e trabalho nos feriados.

Daqui para frente no que se refere aos serviços públicos a exigência é que estes sejam incondicionalmente expandidos e melhorados independente de quem esteja no governo, somente assim será possível um relacionamento dos conselhos populares e grupos revolucionários com partidos políticos de esquerda que têm de, corajosamente, defender as reivindicações dos trabalhadores, dizer claramente como se apropiar do montante de capital usado para remunerar títulos da dívida pública interna e externa, como financiar a reforma agrária sob controle das cooperativas de trabalhadores do campo, como tratar os latifundiários e seus vultosos lucros, a acumulação escandalosa dos setores produtivo, comercial, financeiro, educativo privado, religioso nacionais e transnacionais que exploram e alienam nossa comunidade.

É o mínimo que os conselhos populares e os grupos revolucionários devem exigir aos partidos e suas lideranças para que a batalha política seja sinônimo de construção de um novo ordenamento societário voltado para o atendimento das necessidades humanas contra as necessidades do capital. Se trilhado este caminho a ação político-coletiva transformar-se-á em destruidora do oportunismo reinante, de sindicatos e lideranças pelegas, do paxismo, do politicismo, das organizações não governamentais que sob a bandeira do assistencialismo financiado pelo erário público em associação com o imperialismo, vêm ocupando incontidamente nosso território, aliciando as camadas pobres, mitigando a luta de classe em proveito do capitalismo.

Não é mais possível acreditar ou esperar que um determinado partido ou segmento social chegue ao governo para depois iniciar a ruptura com a exploração do capital sobre a sociedade. O contrário será o mais correto e seguro; arrancar o poder de Estado do controle da burguesia nacional e transnacional que organiza e administra a estrutura socioeconômica brasileira tem de ser resultado de um processo de luta e conquistas de melhoria de vida dos trabalhadores contra os interesses e acumulação burguesa.

O embate entre conselhos populares, grupos revolucionários e partidos de esquerda por priorizar a luta em torno de derterminadas reivindicações imediatas, descobrindo nestas os liames que as ligam a mediaticidade, portanto à ruptura revolucionária, significa desencadear um processo de remoção da democracia formal burguesa vigente, ao tempo que se instaura a democracia substancial resolutiva.

Assim como os partidos e lideranças capitalista usando de seus inúmeros instrumentos ideológicos manipulatórios afirmam e defendem incondicionalmente a propriedade privada, o mercado, o Estado e acumulação, os conselhos populares e grupos revolucionários têm de, no plano teórico-prático, ser intransigentes na desorganização deste ordenamento. Isso não prescinde da batalha também na institucionalidade desde que esta não seja um fim, mas o meio de desorganizar o domínio do capital sobre os tabalhadores.

Não há dúvida que ante os laços que unem a acumulação interna e externa, a batalha por desorganizar a propriedade, o sistema produtivo e o Estado burgueses minando, dessa forma as bases de sustenação do capital financeiro, dependendo de sua força por fazer valer os direitos mais elementares dos trabalhadores contra o do capital, esta contém, em si, o potencial desestabilizador da ordem capitalista mundializada e será tão abrangente quanto mais forte for o embate de classes, principalmente se for em um país da importância do Brasil.

Isso os conselhos populares, os grupos revolucionários e partidos de esquerda têm de ter claro, caso contrário não serão suficientemente organizados, ideologicamente preparados para responder à altura a repressão estatal que certamente virá quando as demandas do trabalho confrontar na prática e na teoria o sistema capitalista.

{1} Mészáros, I. em Para Além do Capital, São Paulo – Boitempo Editorial e Edit. Da UNICAMP. Trad. de Paulo César Castanheira e Sérgio Lessa – 2002 p.225 afirma que “Somente no capitalismo da Europa Ocidental existem bem mais do que vinte milhões de desempregados; há pelo menos mais de uns dezesseis milhões em outros países de capitalismo avançado.” Com relação a necessidade de moradia para os trabalhadores mundiais afirma a pesquisadora Anna Tibaijuka da Organização das Nações Unidas (ONU): “A população mundial em condições precárias é de quase um bilhão de pessoas. Segundo nossas estimativas, em 2001 eram 570 milhões na Ásia e região do Pacífico, 188 milhões na África, 128 milhões na América Latina e Caribe, 54 milhões em países desenvolvidos e 25 milhões em países em desenvolvimento.” O Estado de São Paulo 15/06/2004.

Antonio Macário de Moura - Mestre em Ciências Sociais

Para o Espaço Socialista a recomposição teórica é uma das tarefas centrais dos revolucionários e o debate envolvendo o máximo de companheiros é um dos pilares para esse processo e as questões que envolvem os trabalhadores negros ocupa um lugar de destaque nessa recomposição. Assim, dando seqüência ao debate sobre o tema, apresentamos dois textos de companheiros da organização que pelo fato dessa discussão ainda estar em aberto, necessariamente não representam a posição do conjunto dos militantes. Aproveitamos para reafirmar que o jornal está aberto para aqueles que querem participar do debate.

Reparações sem demagogia e sem hipocrisia!

Marcelo – Estudante da Metodista

Somos constantemente afetados pelo racismo cruel. Isto é fato. Vivemos em uma sociedade hipócrita e principalmente demagoga que não se assume racista e excludente e que finge, a todo o momento, existir uma democracia racial. Finge não entender que a escravidão também foi um crime contra a humanidade. Não se preocupa em assumir a responsabilidade e reparar todos aqueles que até hoje sofrem com as conseqüências do processo de tortura, discriminação e descaso.

Não precisamos demonstrar como se dá o racismo e como é disfarçado. Temos exemplos na nossa vivência e somente nós negros para sentirmos e sofrermos com os seus reflexos. Os não-negros podem até compreender e repugnar o racismo, mas não sofrem na pele as suas conseqüências. Isto desencadeia vários fatores que fazem com que as questões referentes à igualdade geral sejam ilusórias.

A democracia racial que a elite prega, de fato, não existe. Ela serve simplesmente para camuflar o racismo e jogar a responsabilidade do desempenho para o próprio indivíduo negro.

Os espaços que os negros têm foram delimitados pelos brancos. Foram-nos tirados diversos direitos e vemos que uma classe (brancos) manda e outra classe (negros) é obrigada a obedecer. Onde está a igualdade?

De 1888 a 2005 poucas coisas mudaram. A luta dos mais velhos apenas amenizou um pouco o nosso sofrimento. Continuamos na miséria e abandonados por todo um sistema que nos tirou dos braços de nossa mãe África, nos torturou, nos obrigou a trabalhar como mão-de-obra escrava para gerar riquezas e depois fomos relegados às margens da sociedade. Falar que a escravidão não foi um crime contra a humanidade é demagogia e hipocrisia.

Casos de humilhação e tortura como os campos de concentração de judeus e de nipo-americanos foram considerados crimes contra a humanidade. Tanto os judeus quanto os nipo-americanos foram reparados financeiramente por tudo que lhes foram tirado.

Também fomos seqüestrados, muitos foram mortos, tentaram tirar nossas raízes, cultura, religião e sequer um pedido de desculpas foi feito.

Não basta somente desculpas. A sociedade que enriqueceu às nossas custas deve reparar todos os negros, afrodescendentes e indígenas que sofrem as conseqüências do processo de escravidão. Foram os escravos negros e indígenas os principais produtores de riquezas deste país. Não usufruíram os benefícios dessas riquezas e ainda hoje, como descendentes, amargamos a triste realidade de estarmos fora, em nossa maioria, do processo produtivo.

Temos todo o direito de cobrar reparação total. Por tudo o que nos foi tirado devemos expropriar a burguesia, inclusive a européia, e tomar em nossas mãos, junto com os demais trabalhadores, toda a riqueza produzida.

No entanto, sabemos que nem governo e nem burguesia estão dispostos a reparar o que fizeram e jamais irão aceitar que façamos.

É bom que se diga que não almejamos ser a nova burguesia, pelo contrário, queremos que ela deixe de existir, que todos tenham as mesmas condições para viver, ninguém com mais e ninguém com menos. Todos iguais.

De fato, alguma coisa deve ser feita. Devemos amenizar a discriminação, o sofrimento e a miséria que impera nas comunidades negras, pobres e indígenas e lutarmos unificadamente para erradicarmos essa violência que sustenta o sistema capitalista.

Devemos repensar a situação do negro no Brasil. Temos aos montes o descaso e o preconceito com o nosso povo. Nas comunidades nos deparamos com o subemprego e com o alto índice desemprego, falta de saneamento básico, de postos de saúde, de moradia digna, de oportunidade para estudar e seguir os objetivos. Enfim sofrendo com o abandono e com a violência também por parte do estado .

Muitos irão dizer que a situação de todos está caótica, não é bem assim. O sistema capitalista só visa o lucro e o ter não considera o ser e para alguns é mais importante contar dólares do que contar vidas.

Nitidamente a situação da população negra está, no mínimo, duas vezes mais caótica e miserável. Para quem duvida é só visitar as comunidades pobres e observar diariamente a rotina das pessoas.

Não queremos assistencialismo. Queremos condições dignas para viver. Não queremos subemprego. Queremos emprego e salário dignos. Não queremos cestas básicas. Queremos decidir e escolher o que vai para nossa casa e para a nossa mesa.

Queremos uma educação voltada para o indivíduo como transformador da realidade em que vive e que resgate nossa cultura para que nossas crianças se sintam orgulhosas de suas raízes.

Pensando em tudo o que queremos podemos entender quais são as oportunidades que temos no sistema capitalista. Nenhuma.

As reparações e indenizações devem ser pensadas e efetivadas como formas de inclusão social na busca da transição para uma sociedade justa, caso contrário, a sociedade amargará as conseqüências de sua própria demagogia, hipocrisia e ignorância.

A ausência de cor na luta de classes!

O movimento negro organizado, ao longo dos anos, aperfeiçoou muito sua forma de atuação. Isoladamente formulou reivindicações, traçou formas de luta, movimentou pessoas ou grupos, que com muita dificuldade, iniciaram o processo de suprimir a invisibilidade da população negra nos mais diversos seguimentos da sociedade.

Essa invisibilidade que a elite branca racista conseguiu manter ao longo dos anos, embasada no mito da democracia racial e reforçada pela teoria do “embranquecimento”, infelizmente encontrou eco em todas as organizações (sindicatos, federações, sociedade amigos de bairro, centrais sindicais ou partidos políticos) que se pré-dispunham a promover a emancipação da classe trabalhadora no país.

Esse isolamento não se deu pela vontade dos próprios negros, mas pela falta de interesse das entidades dos trabalhadores em ser parte nessa luta. Defendem que o problema no Brasil não é, não foi e nunca será uma questão de raça ou de cor da pele, e sim uma questão social. Afirmavam e afirmam “que os negros não são discriminados pela cor de sua pele e sim por serem pobres”. Reforçam com esse discurso, seguido da inércia que o acompanha, o mito da democracia racial.

Foi assim nas mais diversas formas de luta contra a ditadura militar e também na construção de organizações ditas “democráticas” dos trabalhadores.

De maneira isolada e com muita dificuldade, principalmente por sermos postergados nas contratações no mercado formal de trabalho, começamos a cavar um espaço dentro dos sindicatos que era restrito aos trabalhadores brancos.

Isso também ocorreu dentro dos partidos políticos, inclusive os de direita, pois muitos de nós acreditávamos, e muitos ainda acreditam, que quanto maior for nossa participação nos partidos políticos e nos sindicatos – e aqui está a armadilha, não importa se de esquerda ou de direita – mais chances teremos de acabar com a miséria do povo negro porque “a questão racial transpassa as questões de partido de esquerda ou de direita”.

Com esse discurso evasivo e falso muitos oportunistas têm elegido e fortalecido ONG’s de caráter duvidoso, além de fornecer estatísticas favoráveis à “dita direita” para que em suas campanhas possam afirmar que estão “preocupados” com a situação de miséria que vive o povo negro, como se não tivessem nada a ver com essa situação. Contraditoriamente ao negar a luta do nosso povo, a “esquerda” empurrou significativas “lideranças” do movimento negro para os braços da “direita”.

A participação dessas lideranças nas mais diversas formas de poder de estado ou nos sindicatos, ONG’s, etc, criou, inevitavelmente, o gosto pelo poder, ainda que limitado.

Com isso, a luta passou a se dar cada vez mais nos gabinetes e nas superestruturas e cada vez menos nos bairros, nas favelas e na periferia e as pessoas mais interessadas na discussão começaram a aparecer como coadjuvantes e não como sujeitos ativos na transformação da sociedade.

Temos alguns socialistas revolucionários mais radicalizados na “esquerda”, no entanto a maioria acredita que não se deve apoiar as lutas especificas do negro porque a discriminação racial somente será superada no socialismo . Apoiar essa luta é dividir a classe trabalhadora além de estabelecer um racismo ainda maior no seio da classe.

“A luta dos negros, deve ser uma luta de classes” com esse pensamento, os marxistas, socialistas, revolucionários e dialéticos recusam-se a enxergar e discutir, no mínimo, as diferenças existentes dentro da classe, entre negros e brancos.

Os índices podem demonstrar que nós negros amargamos mais o desemprego. Quando trabalhamos, mesmo depois de formados em nível universitário, ganhamos até 40% menos que os brancos. A pobreza que atinge, no Brasil, segundo dados oficiais, 53 milhões de pessoas nós negros detemos 67% dessa pobreza. Dos 22 milhões de miseráveis nós negros detemos 70% dessa miséria. Na população universitária de todo o país somos apenas 1,98% dos estudantes. Por falta de políticas públicas de saúde uma criança negra tem apenas 30% de chances de concluir o primeiro ano de vida. Embora nós negros sejamos acometidos menos por câncer, morremos em maior número.

As discussões sobre negros, mesmo na maioria das organizações revolucionárias, ficam nos guetos e guichês de negros criados por essas organizações. São relegadas a último plano e daí geralmente saem apenas manifestações de solidariedade, etc.

Ainda acreditam que nossa luta não contribui para a construção da luta de supressão do capital e da construção de uma sociedade justa e igualitária sob controle dos trabalhadores.

Até lutam contra a reforma trabalhista, por aumento de salário, contra a reforma sindical, mesmo sabendo o atual papel dos sindicatos, mas recusam-se a lutar pelas cotas para negros. Consideram que se fossem alcançadas plenamente estariam nos marcos do capital e não contribuiriam para a sua destruição, nem para o avanço da consciência de classe.

Abraçaram com unhas e dentes a luta contra a ditadura militar, que ao nosso ver foi uma luta correta, para que se pudesse estabelecer os direitos democráticos (ainda que nos moldes da burguesia), lutaram com a mesma garra pelo fora Collor.

Pergunto, essas lutas serviram para o avanço da consciência de classe, para a destruição do capital, ou reforçaram, na grande massa a crença na democracia burguesa? Não reforçou essa luta, por acaso, o sentimento de que se um presidente não responde as necessidades do povo é só aguardarmos mais 4 anos e votarmos em outro? Que se ele for muito descarado podemos chamar os caras-pintadas e tirá-lo de lá?

Nesse sentido chamamos a todos os socialistas revolucionários que, pelo menos, debatam essa realidade conosco.

O Espaço Socialista já deu início ao processo de discussão e após mais de um ano de discussão, ainda que não se tenha acordo em tudo, demonstram que é possível construir a ponte de ligação entre revolucionários negros e brancos na luta pela construção de uma sociedade justa e igualitária, mas lutando por essa igualdade agora e não quando terminarmos de construir uma sociedade socialista, mesmo porque não conseguiremos construir essa sociedade se não levarmos em conta as diferenças existentes.

AS COTAS CONTINUAM SENDO UM DIREITO, NÃO UMA ESMOLA!

Mesmo que uma parte do movimento negro enxergue na cota universitária a panacéia para a população negra, acreditamos que além dessa discussão não ter atingido a periferia, principal interessada, o percentual aceito, como certo, pela maioria desse movimento de 10 a 20% das vagas está equivocado. Lembramos que mesmo baixo já é um avanço, mas deve seguir o número de negros na nossa sociedade e não se limitar apenas às universidades. Deve também atingir em cheio o mercado de trabalho em todos os níveis.

Nas universidades devemos defender que todas as vagas públicas sejam para os alunos pobres vindos da rede pública e que proporcionalmente sejam reservadas vagas para negros.

No mercado de trabalho podemos defender que toda empresa, que for aberta, somente consiga licença de funcionamento se garantir vagas para os negros proporcionalmente de acordo com a região onde forem estabelecidas. Para as já estabelecidas defendemos que seja determinado um prazo para adequarem-se às cotas proporcionais, não superior a 12 meses, e se não cumprirem o prazo serão multadas e até impedidas de funcionar enquanto não houver a regularização.

Para os concursos públicos defendemos a reserva de cotas proporcionais, em todos os níveis, ou seja, de acordo com a proporção de negros no município, no estado ou no país.

INDENIZAÇÃO FINANCEIRA

Se as cotas em universidades, no mercado de trabalho e nos demais seguimentos da sociedade geram polêmica o problema é ainda maior quando defendermos uma indenização financeira para os negros do Brasil.

Embora não haja valor financeiro, no mundo, capaz de pagar as atrocidades cometidas contra nosso povo, defendemos que haja reparação.

Após trezentos e cinqüenta anos de trabalho escravo e cento e dezessete anos de exclusão é justo que sejamos ressarcidos por esse trabalho.

Segundo o EDUCAFRO, entidade que promove cursos pré-vestibulares para negros e carentes, circula no mundo algo em torno de quatro bilhões de dólares a título de indenização para os judeus, pelos seis anos de confinamento em campos de concentração construídos pelos alemães, durante a segunda guerra mundial. A mesma fonte dá conta que pelo mesmo motivo os americanos tiveram que indenizar os descendentes de japonês nos Estados Unidos. Essas indenizações financeiras foram pagas porque a sociedade mundial reconheceu que o que houve crime contra a humanidade.

Quando se fala em indenização para negros a conversa muda e dizem que “divide a classe e não contribui para o avanço da consciência.”

É verdade que havia interesses do capital internacional nessas indenizações, mas podemos deixar de reconhecer que o que foi feito com os negros no Brasil também constitui crime contra a humanidade. Em relação à África, qual o prejuízo político, financeiro e cultural para com os seqüestros de milhões de negros pelo tráfico negreiro? Estima-se que somente no Brasil entraram seis milhões de negros nesse processo.

Não temos nenhuma ilusão de que as cotas resolvam a situação, dos negros em particular e dos pobres em geral, mas se essa luta for encampada, ao menos pelos socialistas, longe de dividir a classe unificará. Será necessário que todos entendam essa discussão e a necessidade dessa luta para questionarmos o poder da burguesia que não concederá nada de livre e espontânea vontade. Somente com muita luta conseguiremos pequenos avanços. Resta saber se nessa luta continuaremos seguindo isolados ou se contaremos com todos os socialistas revolucionários nesse verdadeiro exército de excluídos nessa luta transitória por direitos na busca de uma sociedade verdadeiramente justa.

Eduardo Rosa é integrante da Comunidade de Resgate Afro Rosas Negra – Mauá/SP.

A unidade da burguesia para manter a consciência e a estrutura burguesa

Duda, Flávia e João Paulo – Estudantes da Direito SBC.

Podemos até supor que a intenção tenha sido a de retirar a atenção da crise política envolvendo PT e governo federal mas o episódio da ação da Polícia Federal na Daslu (loja de roupas da burguesia e para a burguesia) conseguiu unificar e mobilizar a classe burguesa contra a exposição do lixo por trás de todo o luxo ofuscante.

Assistimos os mais diversos tipos de demonstração de solidariedade classista quando da prisão da dona da Daslu. O senador ACM comoveu-se a tal ponto que derramou lágrimas e foi visitar a loja e sua dona no dia seguinte a sua soltura.

A FIESP que havia marcado uma reunião com o ministro da justiça (M.T. Bastos) desmarcou-a assim que soube da ocupação da Daslu pela polícia. Organizou um ato junto a OAB contra o “arbítrio” e o “excesso” com que a polícia federal já vinha agindo na tentativa de juntar provas de operações fraudulentas de empresas e escritórios de advocacia. Foi feito um manifesto pela legalidade contra as mega-operações desenvolvidas pela Polícia Federal.

As razões que fizeram com que tais mobilizações ocorressem vão além da interpretação jurídica da legalidade e supostamente constitucionalidade das ações policiais. Elas estão ligadas à defesa da própria classe burguesa, de seu estilo de vida e de sua posição social enquanto classe dominante.

A polícia contempla a manutenção da realidade, exerce o papel de garantidora da “ordem” e mantém através da força, se necessário, a divisão das classes sociais. Não foi intenção da polícia, quanto instituição, questionar a burguesia muito menos por abaixo o seu poder. Apenas quis demonstrar, que em alguns momentos, está de olho nos excessos que podem comprometer o financiamento do estado que as protege e que sustenta o poder burguês.

E com a classe que depende da venda da sua força de trabalho para sobreviver a tolerância é a mesma? Claro que não. Nas favelas e nas periferias, desde que seja para prender pobres, a policia pode fazer o que quiser, tem liberdade de investigação e ação, diga-se de passagem, violenta ação.

Essa inversão de valores além de ter o propósito de manter o pobre longe do rico serve para sustentar a idéia de que todos são igualmente tratados desde que cada um mantenha-se em sua classe social exercendo sua cidadania.

Um dos fundamentos do liberalismo para justificar toda essa desigualdade é que todos têm oportunidades iguais e ter muito dinheiro é símbolo do esforço pessoal, de dons e capacidades individuais.

Essa é a capacidade da burguesia que além de roubar do trabalhador a mais-valia ainda tem a oportunidade de sonegar impostos.

A Daslu tem mensalmente estrondosos faturamentos e a propósito quanto deve ganhar uma trabalhadora que costura as famosas grifes encontradas na Daslu?

Essa loja-empresa é um exemplo de que as oportunidades não são as mesmas entre trabalhadores e burgueses e o que ocorre é a exploração do homem pelo homem, ou seja, de uma classe sobre a outra.

A burguesia tenta estabelecer esses “pequenos desvios de valores” não contabilizados como normais e diz que é impossível declarar tudo com a alta carga tributária brasileira, mas insiste que é possível uma grande parcela dos trabalhadores sobreviverem com o salário mínimo pagando tudo que lhe é imposto. Essa também é mais uma demonstração de que a pretensão da burguesia é de que seja o trabalhador que arque com o pagamento de impostos ao estado que a garante.

Mas ao ser exposta a sujeira sobre a qual todo o luxo se estrutura, a classe burguesa reagiu em conjunto (empresários, políticos, imprensa, etc) contra os supostos ataques a sua imoralidade e ainda se colocou como vítima.

A dominação burguesa atinge tão profundamente a consciência que até entre nós e parte da classe média, que também é excluída pela burguesia, defendeu a Daslu.

Do ponto de vista da nossa classe quando um burguês-patrão ataca uma greve ou um direito conquistado, como foi aprovada a reforma da previdência e quer aprovar a reforma trabalhista e quando usa a força policial para reprimir nossas manifestações de revolta contra esse sistema burguês está atacando a classe trabalhadora no conjunto. No entanto ainda estamos divididos e não conseguimos nos mobilizar de conjunto contra todas essas ações.

Contra a unidade da burguesia somente a unidade dos vendem a força de trabalho para impor a consciência socialista e construir uma sociedade igualitária.