Tese do Espaço Socialista para o Congresso da Conlutas 2008

1) Conjuntura internacional - enfrentar os efeitos da crise econômica capitalista

1.1) O Imperialismo enfrenta resistência

O pressuposto da análise da situação internacional é sem dúvida a crise estrutural do capital, que esgotou toda e qualquer possibilidade de fazer concessões que realmente influam nas condições de vida dos povos. Na atual etapa histórica de crise estrutural do capital, marcada pelo desemprego estrutural, pela degradação ambiental e pela escalada militar do imperialismo, verifica-se um crescente atrelamento dos ciclos periódicos da economia mundial aos ciclos da economia estadunidense.

A atual crise econômica internacional marca o fim de um ciclo de crescimento iniciado a partir da reação político-econômica do imperialismo estadunidense à crise da quebra da bolsa virtual NASDAQ em 2000 e aos ataques de 11/09/2001.

No contexto dessa reação, os Estados Unidos iniciaram uma escalada unilateral de agressões imperialistas que se desdobraram no plano comercial (estabelecimento de tratados bilaterais favoráveis à grande potência), diplomático (demarcação de um "eixo do mal" como potencial alvo de futuras intervenções), político (enquadramento da realidade mundial na disjuntiva do "está conosco ou está contra nós") e militar (intervenções militares no Afeganistão e no Iraque, ameaças de intervenção no Irã, na Síria, Coréia do Norte, Cuba, Venezuela, etc; intervenções israelenses na Palestina e no Líbano).

No plano econômico, o ciclo de crescimento que ora se encerra foi impulsionado pela redução das taxas de juros, pela emissão de moeda, pelo endividamento do Estado, das empresas e dos trabalhadores. A expectativa era de que o ingresso de riqueza real a ser obtida por meio da rapina imperialista no Oriente Médio pudesse compensar a fragilidade da bolha de crescimento artificialmente inflada. Entretanto, a reação das massas através da heróica resistência dos povos iraquianos e palestinos (em que pesem as limitações políticas de suas direções militares) e em menor medida na América Latina frustrou essas expectativas do imperialismo.

A riqueza real não veio, o preço do petróleo disparou, o endividamento público do Estado com as despesas militares e a frouxidão fiscal atingiu níveis estratosféricos, o dólar se desvalorizou, os trabalhadores chegaram ao limite de sua capacidade de endividamento e começou a inadimplência das hipotecas. O crescimento especulativo atingiu seu limite e desmoronou, num processo que ainda está em curso e cujos desdobramentos ainda não estão concluídos.

A capacidade de iniciativa e agressões do imperialismo parece encontrar um limite na resistência das massas e no próprio fim do mandato Bush. A sucessão de Bush expressa a tentativa da burguesia estadunidense para encontrar um novo padrão de acumulação para substituir o unilateralismo agressivo do último período, assegurando a lucratividade do capital à custa do agravamento das condições de vida dos trabalhadores nos Estados Unidos e na periferia. Enquanto os trabalhadores estadunidenses perdem suas moradias por não poderem pagar as prestações, os trabalhadores imigrantes, mais débeis em sua capacidade de organização para a luta, perdem seus empregos e sofrem as conseqüências mais pesadas da crise.

Na Europa, os governos experimentam uma virada à direita, com a eleição de políticos como Merkel na Alemanha e Sarkozy na França, dedicados ao projeto de destruir as conquistas dos trabalhadores do continente desde o pós-guerra. Esse projeto enfrenta porém uma crescente resistência dos trabalhadores, como no caso da luta dos jovens contra o CPE na França e da luta contra as reformas da Previdência e Trabalhista na Itália. À medida em que o capital precisa seguir atacando os trabalhadores para manter suas taxas de lucro, deve-se esperar uma agudização dos enfrentamentos no próximo período.

O projeto do capital em nível global consiste em transformar toda a mão de obra em trabalho semi-escravo ao estilo chinês, modelo que está sendo seguido também na Índia e no Vietnã. É o aprofundamento da extração de mais-valia sobre os países dominados e sobre o próprio proletariado dos países imperialistas. Esse projeto está sendo implantado também no leste europeu e na América Latina, que enfrenta um processo de recolonização. A transferência de várias empresas da Europa para o leste europeu tem sido outra arma contra os trabalhadores. Os capitalistas, com o apoio das direções sindicais, aproveitam que o valor da força de trabalho é menor nesses países e fazem chantagem para retirada de direitos ou mesmo se transferem compulsoriamente, aumentando o desemprego nos países centrais.

A combinação desses ataques com as conseqüências catastróficas de um aprofundamento da crise econômica criam as condições para uma um acirramento dos ataques aos trabalhadores como também de lutas de resistência pela manutenção dos direitos trabalhistas, sociais.

1.2) Chávez, Morales, Rafael Correa não são socialistas

A resistência das massas latino-americanas ao flagelo social do neoliberalismo provocou a ascensão eleitoral de governantes situados nos marcos do nacionalismo burguês reciclado, como Chávez, Evo Morales, Rafael Correa, os quais desenvolvem um enfrentamento limitado com o imperialismo e com os setores mais entreguistas e oligárquicos das burguesias nacionais. Esse enfrentamento é baseado em políticas assistencialistas financiadas por meio do aumento da arrecadação estatal vinculado por sua vez ao aumento dos preços internacionais do petróleo e do gás, dos quais esses países são produtores.

Apesar da retórica anti-imperialista e da propaganda do "socialismo do séc. XXI", esses regimes não rompem de fato com a dominação capitalista, pois seguem mantendo a propriedade privada, o trabalho assalariado, o latifúndio, o aparato repressivo do Estado, os acordos com a burguesia e o pagamento das dívidas fraudulentas.

Pior do que isso, o governo Chávez em particular, antecessor e mentor dos demais, experimenta uma escalada autoritária, que se expressou na tentativa de reforma da constituição do ano passado. O seu "socialismo do séc. XXI" consiste num capitalismo de empresas mistas pactuado entre a lúmpem-burguesia parasitária e os aparatos corruptos do Estado, das forças armadas e dos sindicatos burocratizados. Justamente por isso, é vital para Chávez asfixiar a combatividade do movimento sindical independente, perseguindo e demitindo seus dirigentes, como Orlando Chirino, e impondo a subordinação de todas as forças políticas de sua base de apoio ao PSUV.

Por outro lado, os trabalhadores precisam lutar por um projeto próprio, independente do chavismo, classista, socialista, baseado em organizações autônomas e combativas, que avance para medidas de ruptura da ordem capitalista e supere a miséria das massas, cujos remédios assistencialistas do nacionalismo burguês só puderam servir para maquiar. Na situação venezuelana e principalmente a boliviana é absolutamente necessário um programa radical e socialista contra a burguesia e a propriedade privada, que deve conter entre outras questões:

Para que as tarefas apontadas sejam levadas a cabo, serão necessários novos ciclos de mobilização apoiados na independência dos movimentos e organizações frente a esses governos.

Por último, as críticas que fazemos às direções desse processo não levam a compactuar com qualquer agressão do imperialismo e diante de qualquer tentativa de intervenção imperialista nos colocamos imediatamente na defesa do povo venezuelano, boliviano ou qualquer outro.

1.3) Cuba: Contra a intervenção imperialista

Coerente com a sua ânsia de dominação e destruição dos povos do mundo, o sanguinário imperialismo estadunidense, com a cumplicidade de todos os governos capitalistas, impôs ao povo de Cuba um bloqueio econômico que já dura mais de 40 anos. Com a renúncia de Fidel, a intervenção americana direta ou indireta voltou a ameaçar o povo cubano.

Amparado no processo revolucionário mais importante da América latina, Fidel Castro oscila entre um discurso anti-americano e acordos com setores do imperialismo que não aderem ao bloqueio econômico americano; entre esse discurso anti-americano e uma política de conciliação com as burguesias nacionais nos diversos países do continente, como foi na Nicarágua e em El Salvador.

Não compartilhamos do governo Fidel, mas também nunca nos colocamos ao lado do imperialismo. Qualquer ameaça ao povo cubano deve ser respondida por um amplo processo de mobilização. A luta pela preservação das conquistas da revolução passa em primeiro lugar pelo desenvolvimento de organismos de poder da classe trabalhadora cubana, pois sem a participação dos trabalhadores como sujeitos, o destino da revolução fica nas mãos daqueles que já declaram em alto e bom som que vão negociar com o imperialismo americano. A via escolhida pela burocracia cubana com coloca em risco as conquistas da revolução cubana estão em risco.

Então frear o impulso restauracionista da burocracia coloca-se como uma tarefa fundamental.

Defendemos:

  1. rechaço a qualquer intervenção imperialista sobre Cuba;
  2. Fora a burguesia cubana alojada em Miami. Nenhuma restituição aos "gusanos" cubanos. Socialização de todos os meios de produção expropriados pela revolução;
  3. Liberdade para os 5 cubanos detidos em Miami

Levantar um programa socialista dos trabalhadores contra a crise capitalista

A crise e seus efeitos não têm solução nos marcos do capital. É preciso redobrar as lutas e a resistência e toda unidade nessa luta é bem vinda. A cada luta, é fundamental apresentar uma alternativa programática, ideológica e política da classe trabalhadora.

Essa alternativa só pode ser a ruptura com a lógica do lucro da exploração e da acumulação de capital, apropriando-se da riqueza social produzida pelos trabalhadores de forma que seja usufruída pelos próprios trabalhadores na direção do socialismo. O programa para o próximo período deve combinar as palavras de ordem antimperialistas com as de transição. Propomos entre outras:

2) Conjuntura nacional: o Brasil na crise econômica internacional

O aparente vigor interno da economia brasileira não pode ser tomado, como faz a propaganda governista, como indício de uma invulnerabilidade do Brasil à crise econômica internacional que se desenrola. No período recente, o Brasil acentuou sua dependência do mercado externo de produtos primários. A porcentagem das chamadas "commodities" na pauta de exportações brasileira chegou a 31% em 2007, maior nível desde 1986. As empresas brasileiras com maior lucro em 2007 foram a Petrobrás e a Vale do Rio Doce (ou seja, produtoras de hidrocarbonetos e minérios), seguidas pelos grandes bancos privados, Itaú e Bradesco, funcionando como parasitas e especuladores.

A produção de bens manufaturados teve como destaque a indústria automobilística, que bate seguidos recordes. Entretanto, esse crescimento da produção esteve diretamente atrelado ao crescimento do crédito. Já se tornaram comuns nos bancos empréstimos de 6 e até 7 anos para compra de automóveis, ou de 30 anos para imóveis. O crédito direto ao consumidor experimentou um salto violento, sendo responsável por uma fatia cada vez maior do lucro dos bancos.

A concessão de crédito no Brasil apresenta características semelhantes àquelas que precipitaram a crise das hipotecas "sub-prime" nos Estados Unidos, em especial a oferta de empréstimos acima da capacidade de pagamento dos tomadores. Na medida em que não há um crescimento real da massa de salários e uma conseqüente melhoria do poder de compra da classe trabalhadora, o crescimento do consumo de bens duráveis só pode se dar por meio do endividamento crônico.

A crise internacional em curso pode nos atingir tanto pela via da redução da demanda por "commodities" como pelo esgotamento do atual ciclo de endividamento. Como sempre acontece, a burguesia reagirá para preservar seus lucros intensificando o ataque à classe trabalhadora, demitindo, arrochando salários e precarizando condições de trabalho. Contra o flagelo social do capitalismo e suas crises, a classe trabalhadora precisa estar pronta para se defender, negando-se a aceitar demissões, fechamento de empresas, arrocho, etc., e lutando pela ocupação das empresas quebradas sob controle operário.

2.1) A política no governo Lula

O fato de que os ataques à classe trabalhadora não estejam sendo feitos por meio de grandes medidas de impacto ("reforma" da Previdência, revogação da CLT, etc.) não significa que tais medidas não estão sendo implantadas paulatinamente com o mesmo conteúdo. Significa apenas que esses ataques estão sendo mais graduais, pontuais, cirúrgicos, vitimando alvos localizados (como as universidades públicas sucateadas pelo REUNI) e setores específicos da classe trabalhadora (como os servidores públicos).

O maior desses ataques está na mini-reforma trabalhista realizada por meio do "Supersimples". Esse novo mecanismo desarticulou a fiscalização e desobrigou as micro e pequenas empresas (responsáveis por 60% do emprego formal no país) de respeitar os direitos trabalhistas, o que na prática dá o aval para a completa abolição de fato da CLT, ainda que esta continue existindo formalmente. Na questão do "Supersimples" o governo do PT contou com o voto parlamentar do PSOL, o que demonstra o quanto este partido, que se apresenta como oposição de esquerda, está integrado aos mecanismos da democracia burguesa, reproduzindo a lógica que imperou no PT de confiança e ilusão nas instituições do parlamento burguês.

Nas últimas décadas, em especial a partir dos anos 80, a burguesia apostou tudo nos mecanismos da democracia formal (a chamada "reação democrática"), respondendo a cada crise pelos mecanismos legais, seja propondo CPIs (que nunca levaram a nada), medidas judiciais (que também nada resolveram), eleições, etc. Trata-se de uma diferença importante em relação às décadas passadas, nas quais a burguesia respondia às crises com golpes e restrições às liberdades democráticas. A opção pela via democrática se fez não porque os burgueses são democratas convictos, mas porque essa forma de dominação tem se mostrado muito mais eficiente para perpetuar a exploração. É evidente que defendemos a democracia, mas a democracia a que temos apego é a democracia operária que concede todo poder aos trabalhadores.

Devido a esse contexto de reação democrática, a questão das alternativas eleitorais é fundamental, pois 2008 será também um ano eleitoral e como sempre a direita, os reformistas e oportunistas de todos os tipos vão pedir o voto dos trabalhadores e reciclar a ilusão da possibilidade de mudança nas condições de vida por dentro capitalismo. Como entidade classista que se define como instrumento para a construção do socialismo, a Conlutas deve apresentar uma posição nessas eleições, em defesa de um programa que contemple as necessidades reais e as reivindicações mais sentidas da classe trabalhadora. Caso esse programa socialista esteja ausente, deve se pronunciar denunciando os "mecanismos democráticos" de dominação (que muitas vezes contam com "forças de esquerda") defendendo a luta direta como método para a conquista de vitórias para a classe trabalhadora.

Em 2002 e 2006 o Espaço Socialista, diferente da maioria das organizações de esquerda do país, caracterizou corretamente o governo Lula como um governo burguês, e não de "frente popular", defendendo o voto nulo programático. Negamo-nos a reforçar as ilusões da classe trabalhadora no projeto do PT/Lula, lutando pelo desenvolvimento da consciência da classe e pela superação da crise de alternativas socialistas.

2.2) A continuidade do projeto burguês e imperialista

Lula deu continuidade às privatizações, entregando à sanha predatória do capital nacional e internacional patrimônios públicos como as reservas de petróleo (entregues a concorrentes depois de prospectadas pela Petrobrás), as rodovias federais, os bancos estaduais e a própria Amazônia (através da lei de florestas).

Em relação à Amazônia, este governo está dando prosseguimento ao velho "entreguismo", permitindo a ação das ONGs imperialistas, das madeireiras internacionais e dos grileiros que derrubam a floresta para transformá-la em pastagens e monoculturas de exportação (inclusive com o plantio de variedades transgênicas).

O crescimento predatório do "agronegócio", festejado tanto na propaganda governista como na mídia burguesa como um dos fiadores da "estabilidade" da economia, com a máscara da "modernidade" globalizada, do filão "promissor" dos "biocombustíveis", da balança comercial favorável, etc.; tem se dado a custa da destruição ambiental, da prioridade ao mercado externo e da ameaça à segurança alimentar. Plantações de gêneros de primeira necessidade, essenciais para a alimentação do brasileiro, estão sendo substituídas por cana de açúcar, milho, soja e pastagens, produtos com maior demanda internacional.

O modelo do agronegócio produz a curto prazo fome e carestia e em longo prazo a desertificação de um território antes rico em biodiversidade. E faz isso reproduzindo as mais bárbaras relações de exploração, como o trabalho escravo e o trabalho infantil, e praticando a mais brutal repressão.

A barbárie e a violência reinam absolutas no campo e também nas cidades, em cujas periferias as "tropas de elite" do Estado burguês atuam impunemente na função de esquadrões da morte, exterminando o "refugo" dos setores sociais mais marginalizados, e são ainda por cima festejadas pelo "heroísmo" e "coragem" de aplicar sistematicamente o método da tortura e das execuções sumárias.

A militarização dos problemas sociais caminha lado a lado com o ataque aos setores mais organizados do proletariado. Os servidores públicos terão seus salários arrochados como forma de garantir os recursos para o PAC, que por sua vez, realizará obras de interesse da burguesia. Já os serviços públicos que interessam à maioria da população, como saúde, educação, transporte público, etc., permanecem sendo sucateados. Paralelamente ao arrocho dos servidores e ao sucateamento dos serviços públicos, ambos sob o pretexto de que "não há verbas", prosseguem os pagamentos da dívida pública, que chegam perto de 200 bilhões de reais por ano, sem impedir que a dívida ultrapasse 1 trilhão de reais. O governo ainda tem a desfaçatez de apresentar como "fim da dívida externa" a manobra contábil que converteu essa dívida em títulos negociados no mercado interno.

A falsificação ideológica da realidade é realizada com a colaboração ativa da grande mídia, que procura sistematicamente apresentar todos esses ataques como "avanços" na direção do "crescimento", ao mesmo tempo em que apresenta as formas de resistência (greves, ocupações, manifestações, etc.) como atos criminosos. A suposta oposição da mídia burguesa ao governo Lula jamais ataca o programa do governo, que é na essência o mesmo programa da burguesia, e se dedica a expor a "falta de ética" do PT na gestão dos negócios públicos. A grotesca hipocrisia dessa defesa da "ética" se torna ainda mais monstruosa quando apresenta como alternativa os mesmos partidos burgueses, oligárquicos e corruptos que antecederam o PT no poder.

Por sua vez, governo do PT aposta na negociação com os monopólios da mídia burguesa para criar seus próprios instrumentos de comunicação chapa-branca (como a TV pública).

A alternativa não está em nenhum dos partidos da democracia burguesa e sim na ação organizada da classe trabalhadora, que cabe à vanguarda reunida na Conlutas impulsionar. Nesse cenário de massacre ideológico pela mídia burguesa e de aparelhamento da comunicação pública pelos interesses do governo e da burguesia, a democratização real da comunicação e a exposição das lutas populares assume uma importância absolutamente vital para a construção de uma consciência de resistência entre as massas.

2.3) Por um programa próprio dos trabalhadores

A Conlutas precisa fazer um debate ideológico qualificado. Alem impulsionar e unificar as lutas concretas em curso, é preciso explicar pacientemente aos trabalhadores que o desemprego, a violência, a carestia, a miséria em suas diversas formas só terão fim com o fim do próprio capitalismo. Além disso é preciso apresentar uma alternativa por meio de um programa mínimo que parta das reivindicações imediatas para as transformações mais gerais, como:

3) Concepção e estrutura sindical

3.1) Apresentação

Esse primeiro congresso da CONLUTAS realiza-se em uma etapa histórica crucial da luta dos trabalhadores do mundo contra o capital mundializado. Uma etapa na qual os trabalhadores devem se colocar em luta contra o capital ou este colocará a própria existência humana contra a parede. Para garantir sua taxa de lucro, o capital destrói a natureza e os homens, oprime e explora as mulheres, produz diferenças artificiais entre os explorados a partir da cor de pele, do gênero e da opção sexual, separa-os entre nacionais e imigrantes, etc. O capital avança sobre o globo terrestre destruindo tudo como um Tsunami, deixando riqueza para poucos e miséria para muitos. Os que produzem ficam cada vez mais pobres e os que se apropriam da riqueza produzida vivem no desperdício. O capital ataca todas as conquistas dos trabalhadores obtidas com suor e sangue tanto nos países desenvolvidos como nos sub-desenvolvidos, privatiza empresas e a própria vida das pessoas. Enfim, o sistema do capital se mostra cada vez mais destruidor, de modo que precisa ser destruído e superado urgentemente. E a única classe que pode fazê-lo é o proletariado.

No interior da Conlutas praticamente todas as correntes defendem que a luta política é o fundamental e que as lutas imediatas, econômicas devem necessariamente ter como horizonte a transformação da sociedade.

Na verdade não é um discurso novo, mas também nunca passou de um mero discurso. O que tem predominado no movimento é um sindicalismo (reformista ou revolucionário) que se limita aos aspectos legais da representação dos trabalhadores. Os sindicatos vivem para preparar a próxima campanha salarial (no caso do reformismo, nem sequer isso), para o atendimento cotidiano como departamento jurídico, para a PLR; enfim, funcionam com um lógica que foi imposta não pelos trabalhadores, mas por instituições próprias do sistema capitalista.

É preciso superar esse tipo de atuação limitada. Os desafios colocados pela própria organização atual da produção e da circulação capitalista, num contexto de crise estrutural do capital que o impossibilita de fazer concessões nos moldes da social-democracia, exigem do proletariado a construção de UMA ALTERNATIVA ESTRATÉGICA CONTRA O CAPITAL.

3.2) Luta sindical e luta política anti-capitalista

Chegamos a uma encruzilhada na qual é preciso decidir: luta sindical e econômica restrita ou luta sindical com orientação política contra o capital. Não temos dúvida de que só nos resta a segunda alternativa, ou seja, direcionar a luta dos trabalhadores para o campo da luta política.

Aqui há uma relação dialética, que é preciso entender sob pena de cairmos em uma visão mecanicista da relação de luta sindical com luta política. Não nos negamos a participar ou a impulsionar as lutas econômicas, mas também não concordamos que o sindicalismo fique limitado às reivindicações do campo sindical.

O modelo de exploração capitalista implantado no Brasil produz uma brutal exploração sobre o proletariado, que inevitavelmente realiza lutas importantes no campo sindical e econômico. É vital para a construção da CONLUTAS organizar, impulsionar e participar desse processo. Mas isso é pouco para uma entidade que se propõe a dirigir o proletariado brasileiro.

As lutas sindicais sempre tiveram seus limites na medida em que partem do pressuposto da aceitação da relação capital-trabalho, apenas buscando um melhor preço para a mercadoria do trabalhador a força de trabalho. Na atual etapa histórica, porém, os limites da luta economicista se tornaram mais estreitos, pois o capital não pode mais conceder melhorias significativas aos trabalhadores. Ao contrário, necessita retirar as mínimas conquistas alcançadas anteriormente.

Se as lutas sindicais e econômicas ficarem restritas em si mesmas, estão fadadas a serem assimiladas pelo capital ou então a serem derrotadas, devido ao poder abrangente do capital, que ataca em várias frentes (econômica, política, ideológica, militar, cultural, etc). Ou seja, caso permaneçam presas à sua própria lógica, as lutas sindicais e econômicas não são capazes de questionar o poder do capital. Nas palavras de Lênin: A política sindical da classe operária é precisamente a política burguesa da classe operária (Que fazer? p. 66)

Assim, consideramos de fundamental importância a definição de um plano estratégico no sentido de que a CONLUTAS dispute e ganhe a consciência dos trabalhadores para uma alternativa global ao capitalismo, que só pode ser o socialismo. Isso significa que diremos em alto e bom som que nossa luta é sim por melhores salários e melhores condições de trabalho, mas diremos que, pelo fato do capitalismo não ter condições de oferecer isso aos trabalhadores, a nossa luta é também pelo socialismo.

Essa questão é importante porque a burguesia (através dos meios de comunicação e outros mecanismos) ataca as lutas sob o pretexto de que "são políticas", instrumentalizando a seu favor o ódio que os trabalhadores têm da política. Assumir o projeto estratégico da luta pelo socialismo significa que, de agora em diante, diremos que a nossa luta também é sim política, também é contra esse sistema que condena milhões de seres humanos à barbárie.

Essa opção estratégica impõe uma série de outras tarefas, como a necessária ruptura com o modelo corporativo dos sindicatos, que se limitam à representação de suas categorias. É preciso incorporar à luta e à organização sindical os terceirizados, os desempregados e precarizados que são submetidos à condições de trabalho muito piores. Trata-se de enfrentar o modelo sindical brasileiro imposto pela burguesia.

Desenvolver a consciência de classe no seio do proletariado significa fazer com que os trabalhadores entendam que ganham pouco e trabalham muito não porque o "seu patrão" é ruim (como se a luta contra os patrões fosse moral), mas porque vivem em um sistema social que tem como condição de existência o trabalho assalariado e a apropriação daquilo que é produzido pelo trabalho alheio.

Temos a compreensão de que não apresentamos nada de novo e sim de estar recuperando a tradição do marxismo revolucionário, que não faz separações mecânicas entre luta sindical e luta política. O próprio Marx nos ajuda nesse sentido:

"Os sindicatos trabalham bem como centro de resistência contra as usurpações do capital. Falham em alguns casos, por usar pouco inteligentemente a sua força. Mas são deficientes de modo geral, por se limitarem a uma luta de guerrilha contra os efeitos do sistema existente, em lugar de, ao mesmo tempo, se esforçarem para mudá-lo, em lugar de empregarem suas forças organizadas como alavanca para a emancipação final da classe operária, isto é, para a abolição definitiva do sistema de trabalho assalariado" (Marx. Salário, preço e lucro).

A recomposição do movimento sindical, portanto, precisa se dar em bases opostas ao modelo reformista e burocrático, possibilitando que os trabalhadores se coloquem na cena política como uma classe em luta contra a exploração. Na nossa intervenção sindical precisa estar incorporada também a luta ideológica, como forma de ganharmos a classe trabalhadora para o projeto socialista, para a luta contra o capitalismo, criando condições para o desenvolvimento de sua consciência de classe.

3.4) Formação teórica e política

A adoção da luta ideológica como estratégia precisa de uma vanguarda com uma forte formação teórica e política. Tradicionalmente, o movimento sindical sempre secundarizou a formação política. Formação no sindicato, com raras exceções, gira em torno das questões também imediatas, como CIPA, acidentes de trabalho, legislação, etc. Não que esse tipo de formação não deva existir, pelo contrário. Mas devemos reconhecer que para uma luta ideológica contra o capital esse tipo de formação é insuficiente, pois não arma os trabalhadores de um instrumento teórico.

No plano de formação é preciso entrar as obras de Marx e do marxismo, Lênin e tantas outras que contribuam para "a compreensão nítida das condições, do curso e dos fins gerais do movimento proletário" (Manifesto Comunista). Para combater a burguesia também precisamos estudar os seus clássicos e os autores reformistas, principalmente porque muitos deles de alguma maneira influenciam setores do movimento sindical.

Essa tarefa tem que ser organizada pela própria CONLUTAS, com formação de uma secretaria/GT que incorpore voluntários, dirigentes sindicais, ativistas para levar adiante esse projeto. A formação tem que ser parte da militância cotidiana daqueles que constroem a CONLUTAS e os sindicatos da base. Também é importante fugirmos do esquema academicista no qual geralmente um professor universitário faz uma longa palestra e depois simplesmente vai embora sem sequer ouvir os questionamentos. Qualquer projeto de formação fora dos organismos da CONLUTAS pode ser a base para a monopolização de uma corrente e criação de organismos paralelos à entidade.

3.5) Jogar peso nas oposições sindicais para derrotar a pelegada burocrata

Muitos sindicatos, federações e confederações estão há anos nas mãos de velhos pelegos ligados tanto aos sucessivos governos burgueses como à própria patronal. Cumprem o papel de gerentes do capital, pois fazem todo tipo de acordo contra os trabalhadores.

Livrar as entidades sindicais desses parasitas deve ser uma obsessão nossa, tanto para facilitar as lutas contra o governo e contra a patronal, como para a própria construção da CONLUTAS. Nos apresentaremos aos trabalhadores também com propostas de democratização dos sindicatos, como garantia de que o sindicato voltará, efetivamente, para as mãos dos trabalhadores. É preciso que os trabalhadores se convençam que faz diferença votar em uma chapa da CONLUTAS e que não buscamos o simplesmente controle do aparato sindical, mas sim transformá-lo em uma ferramenta de luta e que nos propomos a construir uma nova concepção sindical, ou seja, classista, socialista e democrática.

Para isso precisamos impulsionar a formação de oposições sindicais, e naquelas que já existem, precisamos garantir um funcionamento permanente, com atividades e política para a categoria é fundamental para varrer a pelegada dos sindicatos. A luta pela reconstrução do movimento sindical na base ainda passa pela retomada dos sindicatos para a luta e organização dos trabalhadores.

3.6) A luta contra a burocratização

O rumo que a CUT tomou e a incorporação de vários sindicatos ao Estado deve nos servir de advertência. Não podemos cair no canto de sereia de que somos imunes ao processo de burocratização. Temos que tomar medidas que impeçam desde já o desenvolvimento de uma burocracia também no interior da CONLUTAS.

O processo de burocratização que afetou inclusive sindicatos da base da CONLUTAS mostrou a gravidade e a urgência dessa questão. No CONAT, as propostas que apresentamos para combater a burocratização nos sindicatos e na própria CONLUTAS foram derrotadas e a reflexão por nós apresentada foi deixada de lado. Isso significou um atraso na elaboração de uma política eficaz para o combate à burocratização. Os acontecimentos da luta de classes mostraram mais uma vez a urgência de um profundo debate sobre essas questões no movimento sindical, que consiga identificar a origem dos problemas e combatê-los.

As péssimas condições de trabalho, a repressão, o controle que a patronal exerce contra os trabalhadores e a alienação do trabalho no capitalismo, formam as condições objetivas para que o sindicato sirva também como uma forma do militante se afastar do trabalho e continuar a receber o salário. Isso já é realidade em muitos sindicatos que outrora foram combativos.

Há também outros casos em que a própria patronal, para distanciar os lutadores dos trabalhadores e da base, afastam dirigentes e ativistas sindicais. Fazem isso porque sabem que as chances de dirigentes presos ao aparato sindical cederem às pressões burocráticas são muito grandes. Propomos que a CONLUTAS aprove as seguintes medidas (que podem ser acrescentadas por outras):

3.7) Uma orientação precisa ser aplicada em todas as entidades

A independência e autonomia que os sindicatos filiados a CONLUTAS possuem em relação à central não pode ser confundida com um "faça o que queres". Dizemos isso porque no CONAT a corrente majoritária da CONLUTAS se contrapôs às discussões sobre a burocratização, alegando que isso significaria uma intervenção nos sindicatos da base. Ora, não há argumento mais falso que esse, porque uma das tarefas elementares de uma central é unificar as lutas dos trabalhadores em todos os planos, e isso envolve o funcionamento das entidades. Trata-se de propostas práticas gerais que devem ser aplicadas imediatamente. As mediações necessárias devem ser discutidas e aprovadas nas Assembléias e comandos de base e não apenas nas diretorias dos sindicatos.

3.8) Unidade com a Intersindical

O processo de ruptura com a CUT, mesmo apontando um crescimento, ainda é muito desigual e o fator determinante é a ausência de um processo mais geral de lutas que envolva o conjunto do proletariado. Essa é a condição essencial para o crescimento e fortalecimento da nossa entidade. Enquanto não ocorrer um ascenso com maior repercussão no cenário nacional, a tendência é que, tanto a construção da CONLUTAS como uma ruptura mais ampla com as centrais pelegas, ocorra mais lentamente e com mais contradições. Enquanto não houver pressão do proletariado, as questões subjetivas e de disputa pelo aparato ainda terão força.

Essa é uma das explicações para o que ocorre com a INTERSINDICAl, que vive um crise de identidade, sem conseguir definir qual caminho tomar. Por um lado sua maioria já está fora da CUT. Mas há correntes no interior da INTERSINDICAL que, além de ainda estarem na CUT, apresentam um claro retrocesso, como a unidade com essa central pelega em algumas eleições sindicais. O apego ao aparato sindical ainda exerce um poder importante.

Em que pesem as dificuldades, as atividades de 2007 realizadas de forma unitária confirmaram a importância e a necessidade de unificar os lutadores contra os planos da patronal e do governo. Esse caminho deve continuar a ser trilhado. A CONLUTAS deve continuar a impulsionar formas de luta unitárias com a INTERSINDICAL, principalmente aquelas que possam interferir no processo de produção e circulação do capital única forma de obter impacto como paralisações, passeatas, bloqueios, greves gerais com ações de rua, etc. Diante de ataques tão poderosos do capital, a unidade é uma condição "sine qua non" para a vitória. Os esforços para a construção da unidade são uma obrigação de todos nós.

No entanto, a "unidade nas lutas", em que pese a sua importância, é muito pouco diante dos desafios que temos pela frente. Nesse sentido, o chamado à unidade orgânica entre CONLUTAS e INTERSINDICAL deve se constituir como uma resolução fundamental desse congresso, tanto pelas necessidades objetivas da luta de classes como para pressionar aqueles setores da INTERSINDICAL que ainda não romperam com a CUT a fazê-lo definitivamente e construirmos juntos uma única Central Sindical e de Movimentos Unitária, de Luta, Classista e Socialista.

Espaço socialista