Contribuição para uma crítica do PAC e seus fundamentos ideológicos
Alexandre José Ferraz
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foi apresentado pelo governo com o argumento de "destravar a economia", acelerar o crescimento econômico, aumentar as exportações, para que, então, gerem-se os empregos e aumente-se a arrecadação de impostos que permita os investimentos sociais de que o país necessita, etc, etc..., enfim, toda a ladainha que já ouvimos há 20 anos na América Latina com os resultados sociais e econômicos desastrosos que todos conhecemos.
De acordo com essa lógica, sempre é preciso cortar gastos públicos e impostos dos empresários, permitindo que tanto governo como a iniciativa privada possam investir para dar início ao tão almejado "ciclo virtuoso". De fato, todas as medidas anunciadas no PAC vão nesse sentido como podemos ver abaixo. Mas uma rápida análise demonstra que quem vai pagar mais uma vez essas medidas favoráveis aos patrões serão os trabalhadores e a classe média baixa.
No pontos 1 e 2 fazemos uma análise crítica das principais medidas do PAC, a partir de trechos (em itálico) extraídos de matéria da Folha On-line, conferida com a versão oficial do PAC, distribuída à imprensa. Ela nos apresenta as principais medidas deste Programa. Porém, como se trata de matéria da imprensa burguesa e, como tal, defensora dos interesses por trás do Programa, tivemos que reorganizar a ordem dos itens da matéria e também fazer alguns comentários abaixo de cada subitem a fim de desmascarar o verdadeiro conteúdo de cada uma das medidas apresentadas. Nos pontos 3, 4 e 5 iniciamos uma crítica mais geral da lógica por trás do Plano, suas contradições e do papel da burocracia petista no poder e, por último, nos pontos 6 e 7 apontamos alguns indicativos de resistência ao PAC e de um Plano Alternativo dos Trabalhadores.
1) Para o Capital: investimentos públicos, isenções, crédito, liberdade, segurança
"A linha condutora do Plano é priorizar até 2010 os investimentos em logística (rodovias, ferrovias, portos), energia e saneamento. O governo quer resolver os possíveis 'gargalos' para o crescimento e a competitividade. O governo espera investir, junto com estatais e iniciativa privada, R$ 503,9 bilhões até 2010."
Fica claro que o estado é chamado mais uma vez a investir dinheiro público - já escasso pelo pagamento dos encargos da Dívida Pública - em obras de interesse dos grandes empresários, o que eles próprios não se dispõem a fazer, apesar de toda sua defesa da "livre iniciativa". Ao invés de melhorar e construir mais escolas, universidades, hospitais, moradias, fazer a Reforma Agrária, etc, o governo vai aplicar bilhões de reais em empreendimentos voltados para aumentar a lucratividade das empresas.
a) Investimentos
"Elevação do PPI (Programa Piloto de Investimentos) de 0,2% do PIB (R$ 4,9 bilhões) para 0,5% (cerca de R$ 11 bilhões neste ano e R$ 67,8 bilhões até 2010). No PPI entram os projetos considerados prioritários e com retorno econômico."
Isso significará reduzir o superávit primário de 4,25% para 3,75 % do PIB.
Aqui deve-se entender como "prioritários" aqueles projetos destinados a baratear os custos de produção, distribuição e exportação das mercadorias das transnacionais, como obras de infra-estrutura que são caras e de retorno demorado como portos, rodovias, aeroportos, usinas, obras de saneamento, etc.
Por incrível que pareça, o governo não demonstra a mesma "bondade" em diminuir o superávit primário quando se trata das reivindicações de aumento salarial ou mais investimento nos serviços públicos. Por outro lado, em um orçamento tão apertado como o do Brasil, esse aumento do investimento em 0,5 % do PIB será tirado de algum lugar, mas isso veremos logo abaixo.
"Criação de fundo em infra-estrutura que contará com R$ 5 bilhões do FGTS. O limite poderá ser elevado para até 80% do patrimônio líquido do fundo, de cerca de R$ 20 bilhões. Além disso, os trabalhadores poderão aplicar até 10% do saldo de suas contas nesse fundo."
O governo pretende utilizar o patrimônio dos trlbalhadores - acumulado em décadas de contribuições - para empreendimentos de risco sem que os próprios trabalhadores possam decidir sobre isso. Além disso, estará aplicando esse dinheiro em projetos de interesse dos empresários, como se fosse o capital deles. A gestão desse fundo ficará a cargo de um grupo de comissários da Caixa Econômica Federal. Os rendimentos serão remunerados a TR + 6% de juros ao ano, totalizando aproximadamente 8%, valor muito abaixo do que se ganha comprando títulos do governo (13% ao ano).
Se os investimentos desse fundo derem prejuízo ou renderem menos do que a correção atual, os trabalhadores terão menos dinheiro quando precisarem sacar. Na verdade, o que está sendo feito é a subordinação de um patrimônio histórico dos trabalhadores aos interesses do mercado e do capital, com sua lógica instável e sem qualquer garantia.
b) Isenções
"Ampliação do limite de isenção de impostos para as compras de computadores de mesa e laptops para R$ 4.000. Hoje, para ter isenção de PIS e Cofins eles devem custar no máximo R$ 2.500 e R$ 3.000, respectivamente."
Essa medida engordará os lucros dos empresários do setor e favorecerá basicamente a classe média alta, pois um trabalhador não dispõe de R$ 4.000,00 reais para comprar um computador. Mesmo assim, sabemos que a diminuição dos preços não ocorrerá na mesma proporção das isenções fiscais, que, por outro lado, significam queda na arrecadação do estado.
"Isenção de impostos para a instalação de fábricas de semicondutores no país. As empresas serão beneficiadas com a isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a redução a zero das alíquotas do IPI, PIS, Cofins e Cide incidente sobre a venda de semicondutores e displays."
Medida de isenção às grandes corporações às custas do dinheiro público, e sem a garantia mínima de que esses benefícios concedidos serão repassados para os preços.
"Benefício para a produção de equipamentos para a TV digital, com redução a zero das alíquotas de IPI, PIS, Cofins e Cide incidente sobre a venda de equipamentos transmissores de sinal, à exceção do set box (conversor de sinal digital), que contará com os mesmos incentivos da Zona Franca de Manaus"
Benefícios que levarão ao aumento dos lucros das empresas japonesas, que ganharam a concorrência para implantação da TV digital no Brasil. Não há garantias sobre queda nos preços.
"Suspensão da exigibilidade de PIS e Cofins na compra de insumos e serviços vinculados a novos projetos de infra-estrutura de longo prazo nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básicos."
O estado dá isenções às grandes construtoras e empreendedoras para tentar atraí-las ao investimento nas obras "prioritárias", que serão usadas principalmente em benefício da mesma classe patronal.
"Redução de 5% para zero da alíquota do IPI incidente sobre perfis de aço, insumo básico da construção civil."
Mais um benefício às construtoras como Odebrecht e Camargo Corrêa, verdadeiros impérios que cresceram à custa da exploração de seus funcionários e da "ajuda" do estado.
"Isenção de tributos em fundos de investimento em infra-estrutura. Os rendimentos desses fundos serão isentos do IR na fonte e na declaração da pessoa física após transcorridos cinco anos da data de aquisição da cota.i
Trata-se de tentar atrair os fundos de pensão existentes para investimentos produtivos. Qualquer trabalhador de uma empresa que tem entre os acionistas um fundo de pensão sabe muito bem o grau de ganância e ferocidade das operadoras desses fundos. A tendência é que as obras apresentem mais problemas de construção e de funcionamento (como o da linha Amarela do Metrô), e gerem menos e mais precários empregos do que se fossem feitas pelo estado.
c) Crédito
"A TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) que é cobrada sobre os empréstimos feitos pelo BNDES às empresas diminui dos atuais 13,75 para 9% ao ano."
"O prazo de pagamento dos empréstimos ao BNDES sobe de 14 para 20 anos e a quantia a ser emprestada aumenta de 70% para 80% do valor do empreendimento ."
O BNDES, que sempre financiou obras de grandes empresas ou que interessem a elas, agora vai oferecer condições ainda mais favoráveis para empréstimos grupos econômicos que queiram investir em energia elétrica, saneamento, logística (estradas, portos, aeroportos) e gás natural. Uma ótima ajuda para a iniciativa privada montar seu negócio às custas do dinheiro público e sem qualquer compromisso quanto ao retorno para a população. Isso que é um estado paternalista... com a burguesia.
"Ampliação, com os recursos do FGTS, do programa de compra da casa própria pela população de baixa renda."
Trata-se de uma medida que favorece a população trabalhadora, mas com o dinheiro do FGTS, ou seja, seu próprio dinheiro. O governo mesmo não entra com um centavo. Nem há isenções ou crédito barato aos trabalhadores.
"Ampliação em R$ 1 bilhão neste ano do limite de crédito para a construção de moradias populares. Serão beneficiadas as famílias com renda de até três salários mínimos."
Assim como na isenção sobre a venda de computadores, trata-se de uma medida que tem o objetivo de desviar o foco do caráter geral do plano, tentando passar a idéia de que será vantajoso também para os trabalhadores de baixa renda. O valor investido (R$ 1 bilhão) é irrisório quando comparado ao crédito oferecido às empresas e quando comparado ao número de trabalhadores sem teto no país.
d) Liberdade
"Projeto de lei para regulamentar o artigo 23 da Constituição. O objetivo é deixar claro qual ente da federação (União, Estados ou municípios) será responsável pelo licenciamento ambiental de uma determinada obra. O que irá determinar essa responsabilidade será a extensão do impacto ambiental da obra."
Trata-se de "destravar a legislação ambiental". Ou seja, o governo e as empresas querem criar formas de driblar a legislação ambiental e passar por cima de vários órgãos públicos que barraram a construção de usinas e outras obras em áreas de alto impacto ambiental. Entre a preservação ambiental e as parcerias com as empresas, o governo já fez sua escolha pelas PPP's.
e)Segurança nos lucros
"Criação de um marco legal (regras favoráveis às empresas) para as agências reguladoras; reestruturação do sistema de defesa da concorrência; aprovação do marco regulatório do saneamento; abertura do mercado de resseguros (que era monopólio do estado); recriação da Sudam e Sudene; Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Supersimples) ; aprimoramento do sistema de compras públicas."
Todas essa nova legislação terá como objetivo garantir a segurança do retorno dos lucros das empresas. Não se admire se as empresas exigirem, e o estado garantir, indenizações a possíveis perdas. Vê-se aqui o cinismo dos defensores de que "o lucro é a remuneração do risco do capital."
2) Para os trabalhadores: mais arrocho, impostos, cortes de verbas e riscos
a) Mais Arrocho
"Adoção de uma regra para o reajuste do salário mínimo até 2023. A partir de 2008, o aumento levará em conta a inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes."
Em um país em que os índices de inflação e desemprego sempre são manipulados para baixo, fica claro que não haverá sequer a reposição das perdas históricas do salário mínimo com a inflação passada. Sem falar na bandeira de salário mínimo do DIEESE, que o PT e a CUT há muito tempo jogaram na lata do lixo.
Entretanto, os salários dos políticos e juízes seguem aumentando e bastante.
iTeto para o aumento do salário dos servidores públicos. O limite será a variação da inflação mais um teto de 1,5% de aumento real."
Da mesma forma que no salário mínimo, são "esquecidas" todas as perdas salariais anteriores dos servidores públicos, pois 1,5% não cobre nem a diferença entre a inflação real e a oficial. A valorização do servidor público, torna-se apenas discurso demagógico depois dessa medida.
b) Corte de verbas
"Medidas de gestão na Previdência Social com o objetivo de reduzir o déficit, entre elas, multa no caso de informação incorreta de óbitos e limitação do valor do auxílio-doença."
Nesse caso a mira são os trabalhadores que recebem auxílio-doença, agora culpados por se acidentarem ou ficarem doentes. Já há um conjunto de barreiras e prazos para se receber o auxílio e agora seu valor será ainda mais reduzido. O argumento maldoso de que "os trabalhadores afastados ganham mais que os da ativa" esconde o que de fato aconteceu: a média salarial dos trabalhadores da ativa é que caiu em decorrência do desemprego, da precarização do trabalho e da política econômica do governo e não que o benefício dos trabalhadores doentes ou acidentados tenha aumentado acima dos salários da ativa.
"Regulamentação do regime de previdência complementar dos servidores públicos. Esse regime está previsto desde a reforma da Previdência, em 2003."
Mais um passo no sentido da privatização da Previdência, pois a criação do regime complementar combinada com o achatamento anual do valor das aposentadorias vai induzir o servidor a buscar complementar sua futura aposentadoria pagando o plano de previdência complementar, com o qual o governo não se responsabiliza, e que mais à frente tende a ser privatizado nas mãos dos fundos de pensões. É assim, nos EUA e em outros países, onde as aposentadorias futuras ficam ao sabor das flutuações dos ganhos ou perdas dos fundos de pensão nas Bolsas de Valores.
"Criação de um Fórum Nacional da Previdência Social para debater o regime previdenciário com trabalhadores, governo e beneficiários."
Esse Fórum nada mais é do que uma forma de tentar legitimar a Reforma da Previdência como se fosse uma proposta consensual de toda a sociedade ou de sua maioria. Nessa Reforma empresários e governo querem o aumento da idade mínima para até 65 anos, a equiparação da aposentadoria da mulher à do homem e o fim da aposentadoria especial dos professores e outras funções.
"Aprimoramento das ações da Receita no combate à fraude e arrecadação, com a implementação do sistema público de escrituração digital e da nota fiscal eletrônica. O prazo para a implementação completa é estimado em dois anos."
Aqui trata-se da criação da Super-Receita, que une as secretarias de arrecadação e fiscalização dos ministérios da Fazenda e da Previdência num único órgão, o que significará acúmulo de funções e perda na qualidade de atendimento, pois o governo não prevê concursos para a contratação de mais funcionários que estão em falta.
O PAC que não é divulgado
Além das medidas que foram divulgadas no pacote, há outras de grande impacto contra os trabalhadores que foram deixadas de fora do Programa por serem claramente anti-populares. São elas:
c) Mais Impostos
"Prorrogação da alíquota de 0,38% da CPMF por mais 10 anos."
Criada durante o governo de FHC, esse imposto foi criado com a desculpa de arrecadar uma verba extra para a saúde. Hoje, é usada para cobrir uma parte do pagamento dos juros da Dívida Pública. Pela lei, ela vigora até o final de 2007. O PT sempre criticou e prometeu acabar com a CPMF em seu mandato. Mas na verdade o que vemos é que cedeu à tendência dos grandes bancos e empresas que pregam a transformação da CPMF em um imposto definitivo.
d) Mais Corte de Verbas
"Prorrogação da desvinculação de 20 % das verbas da união por mais 10 anos."
A vinculação de verbas da União à saúde e educação foi um avanço criado na Constituição de 88. É a forma concreta que obriga os governos a investirem um percentual fixo de verbas em relação ao PIB na saúde e na educação, consideradas essenciais na vida do país.
Durante a presidência de FHC e comprados pelo mensalão, os deputados aprovaram por pedido do governo e "sugestão" do FMI a desvinculação, um corte nessas verbas fixas de 20%, ficando esse dinheiro livre para o governo gastar como quiser. Até agora sempre foi gasto para cumprir o chamado superávit primário, ou seja, também foi enviado para pagar juros aos agiotas internos e externos. Como essa lei que criou a desvinculação atual de 20% também se esgota em 2007, o governo pretende prorrogá-la.
"Correção da tabela do imposto de renda em apenas 4,5% até 2010."
Após vários anos de defasagem, a correção da tabela do imposto de renda não vai seguir sequer a inflação real que tem sido pelo menos o dobro disso. Fica clara a intenção de seguir sobre-taxando os trabalhadores especializados e a classe média, enquanto os grandes empresários ganham isenções.
Previsão de pagamento de 160 bilhões de reais de juros da Dívida Pública no orçamento de 2007
A maior responsável pelo atraso no crescimento da qualidade de vida no país continua absolutamente intacta, reinando soberana no centro da política econômica do governo, impondo ao país e aos trabalhadores sua fome insaciável pelo pagamento de juros e mais juros.
Só durante o mandato anterior à Lula, foram pagos 439,247 bilhões de reais. No entanto, a Dívida Pública continua crescendo e já atingiu a soma de 1,1 trilhão de reais (50% do PIB)!
Na prática, essa dívida já foi paga. Sua existência é apenas um mecanismo de extração de dinheiro dos trabalhadores para encher o bolso dos grandes especuladores internacionais.
iO Copom (Comitê de Política monetária) resolveu cortar apenas 0,25% da taxa básica de juros (SELIC) que ficou em 13%"
Essa medida foi o PAC dos grandes agiotas da Dívida Pública, que também terão seus rendimentos garantidos. O governo deve prosseguir seu ritmo de cortes a conta gotas e que não irá muito longe para "não assustar o mercado" (leia-se o capital especulativo).
3) Os argumentos por trás do pac e suas contradições
Conforme vimos acima, o objetivo é fazer os trabalhadores e a classe média pagarem por mais um período de aumento da lucratividade das empresas com a promessa, já repetida tantas vezes, de que se os negócios forem bem, todos sairão ganhando.
Se a proposta liberal, de apoio ao capital e à iniciativa privada com vistas a acelerar o crescimento econômico, fosse capaz de melhorar radicalmente os níveis de emprego e as condições sociais do país, o desemprego e a degradação dos serviços públicos não teriam aumentado tanto durante os anos 90, onde se aplicou o Plano Real, e posteriormente nos quatro anos seguintes do governo Lula. Sua promessa de gerar 10 milhões de empregos não teria sido o fiasco que foi, já que agora se sabe até mesmo pelos dados oficiais (forçados para baixo), que o desemprego no país teve leve alta em 2006 e chegou a 10% da população economicamente ativa. (UOL - Economia 25/01/2007)
O problema real e de fundo que tanto os burgueses quanto o governo querem encobrir é que no estágio atual do capitalismo é possível que haja crescimento econômico com pouquíssimas contratações ou até mesmo com aumento do desemprego, como nos mostra a experiência em vários países. Não há um grande crescimento de novos mercados consumidores capaz de dar vazão à produção crescente.
No passado, para que o capitalista aumentasse a produção era preciso contratar mais mão-de-obra e dessa forma gerava indiretamente um novo mercado consumidor.
Hoje, o próprio desenvolvimento das Forças Produtivas levou a uma inversão dessa lógica. As empresas estão em condições de aumentar sua produção mesmo sem grandes contratações de mão-de-obra ou até demitindo funcionários como foi o caso da Volks, que está em processos de demissão de 3.600 trabalhadores ao mesmo tempo em que bateu recordes de produção e exportação em 2007.
Isso ocorre devido ao fato da tecnologia estar sob controle do capital, não dos trabalhadores, e de ser usada para aumentar lucros e não para o bem-estar da sociedade.
Por isso, mesmo que haja crescimento econômico da ordem de 4% ou mesmo 5%, o que é pouco provável, e levando-se em conta a entrada de novos jovens no mercado de trabalho, não é difícil prever que o problema do desemprego irá aumentar ainda mais se suas causas verdadeiras não forem enfrentadas.
Quanto à área social, mesmo que aumente o crescimento econômico, isso não vai se reverter em aumento significativo dos investimentos sociais, pois o governo se mantém fiel aos compromissos com os agiotas financeiros da Dívida Pública que não pára de subir. Além disso, com cada vez mais isenções e créditos para as grandes empresas, a destinação das verbas sociais ficará cada vez mais comprometida.
O governo terá que fazer o assistencialismo para os mais pobres e miseráveis e ainda direcionar dinheiro público à iniciativa privada às custas dos trabalhadores empregados e da classe média. De fato, essa tem sido sua lógica nesses últimos quatro anos e tudo indica que vai aprofundá-la daqui para a frente. Mas até quando os trabalhadores e a classe média vão aceitar pagar essa contra cada vez maior?
E em relação à projeção do governo de iniciar um ciclo de crescimento econômico de 5% ou mais a partir de que haja investimentos? O que dizer disso?
Ao contrário do discurso capitalista, o problema não é que não exista dinheiro para ser investido, devido aos gastos excessivos com o funcionalismo ou devido aos impostos das empresas, etc, etc. Dinheiro para ser investido, há. É o que vemos todos os dias nas Bolsas de Valores ou nos leilões dos títulos da Dívida Pública. Além disso, se houvesse realmente possibilidades de um grande crescimento econômico, viriam investimentos de fora, como foi sempre prometido pelos arautos da integração subordinada do Brasil na globalização.
Mas para isso, é preciso que se apresentem condições altamente lucrativas e seguras. Justamente o que está em falta há algum tempo, desde pelo menos 1974, quando começou o inchaço da esfera financeira mundial justamente pelas dificuldades de lucratividade da esfera produtiva.
Dentro da lógica capitalista liberal já adotada e referendada várias vezes pelo governo Lula e agora coberta com um verniz desenvolvimentista, trata-se justamente de "criar" essas condições mais favoráveis para a burguesia investir.
Parodiando Arquimedes de forma grotesca, a fatia da burguesia que opera no Brasil grita aos quatro ventos: dêem-me taxas de lucro atrativas (e segurança) e eu moverei a economia brasileira!
Mas a burguesia, ansiosa por aumentar seus lucros, promete o que não pode cumprir. Isso porque no sistema capitalista, as novas mercadorias produzidas por esse possível "espetáculo do crescimento econômico", também precisam realizar o que foi chamado por Marx de "o salto mortal das mercadorias", quer dizer, elas precisam ser vendidas para que nova soma de dinheiro possa ser reinvestida e assim por diante, sob pena de colocar todo o sistema em risco caso o "salto mortal" não ocorra ou dê menos retorno do que o previsto.
4) A crise estrutural do capital e os argumentos da burguesia e do governo Lula
É justamente aí que se encontra a maior contradição estrutural do capital em seu estágio atual de desenvolvimento. Isso porque dentro de uma economia globalizada que já atingiu seu nível de expansão por todo o globo e desenvolveu forças produtivas muito avançadas, só há basicamente uma forma de se criar a condições mais favoráveis e atrativas ao movimento do capital: aumentar-se a exploração sobre o trabalho nas suas várias formas.
Ou seja, há que se tirar do trabalho e da classe média para dar ao capital. Porém, ao fazer isso, o capital também vai destruindo seu próprio mercado consumidor. Por mais que tente atenuar esse efeito criando milhares de necessidades artificiais nos setores que ainda podem consumir, não consegue reverter essa tendência de estagnação ou lento crescimento dos mercados consumidores, pois ela é intrínseca ao modo de produção capitalista a partir dessa fase atingida.
Com o lento crescimento dos mercados, aumenta a disputa pelos mercados existentes, e, com isso, a dificuldade de se vender as mercadorias que são produzidas em escalas cada vez maiores, que por sua vez representam outra tendência do capitalismo em sua luta para diminuir custos.
Essa contradição entre capacidade produtiva crescente e mercado consumidor em lento crescimento ou com tendência à estagnação é a marca do período atual chamado globalização.
Nesse marco, surge então o recurso às exportações, adotado como única saída a partir do ponto de vista de cada fatia da burguesia que opera nos diversos países. O discurso é comprado pelos setores da burocracia petista (sindical, político e estatal), incapazes, por razões objetivas, de apresentarem um projeto alternativo.
"Vendendo para outros países, arrecada-se dólares que em tese podem ser usados para redistribuir renda", dizem os defensores da economia política vulgar. Mas a realidade é que esse recurso também tem se mostrado limitado, justamente por que é empregado ao mesmo tempo pelas demais economias.
Assim, depois de concorrer com outros países em busca de oferecer as melhores condições internas para o capital, é preciso também entrar na briga por mercados externos. A estratégia de aumentar o crescimento econômico via exportações está cada vez mais difícil (à exceção de países que literalmente escravizam seus trabalhadores como a China), pois cada país ou Bloco Econômico busca proteger seus mercados e só aceitam abrir suas economias se houver contrapartidas favoráveis a eles. Essa é a explicação de fundo para crise nas negociações da Rodada de Doha. O resultado final dessas negociações só pode ser positivo para as grandes transnacionais e economias dominantes e negativo para os trabalhadores e as economias dominadas como é o caso da economia brasileira.
Pode-se também estimular o crescimento do mercado interno de forma que este absorva o aumento da produção e tenhamos então completo o ciclo do "espetáculo do crescimento econômico."
Esse é outro dos argumentos utópicos abraçados pela burocracia, que sonha em fazer as tendências do capitalismo seguirem um rumo oposto ao de sua lógica objetiva e incontrolável.
Em décadas anteriores, em que o sistema necessitava de um contingente maior de mão-obra, o capitalismo no Brasil não se pautou pela criação de um amplo e massivo mercado de consumo, pois era mais cômodo para burguesia brasileira desempenhar o papel de sócia-menor dos negócios com o imperialismo. O que se dirá então nos dias atuais, em que essa mesma burguesia está diretamente ligada (em posição subalterna, é claro) às grandes transnacionais? Logo hoje, numa situação em que a tecnologia permite ao capital descartar uma grande quantidade de mão-de-obra com todas as conseqüências econômicas e sociais analisadas acima?
Definitivamente, não será via crescimento econômico, cada vez mais excludente e também mais difícil, que será possível incorporar grandes contingentes de massa ao consumo, mesmo dos bens mais básicos. As tendências gerais do capitalismo apontam no sentido contrário, com a queda do poder de compra tanto dos assalariados como da classe média.
Assim, as próprias condições para um possível desenvolvimento econômico são as mesmas causas que o sabotam, que dificultam cada vez mais a sua realização.
Essa contradição entre a necessidade de expansão de produção do capital com a destruição de seu próprio mercado consumidor, não é apenas nacional, é hoje a maior contradição estrutural do capital no mundo. É o que faz com que o capital esteja já há três décadas em fase de crise estrutural, com baixas taxas de crescimento econômico, e índices cada vez maiores de desemprego estrutural e precarização das condições sociais.
5) Burocracia petista implementa o projeto burguês, mas a seu modo
Se for levado adiante, o resultado do PAC ao final de 2010, será apenas o de possibilitar uma maior taxa de exploração do trabalho pelo capital e uma maior apropriação do dinheiro público. Já o retorno social será minguado ou nenhum.
Aí então, surgirão novas reivindicações de mais benesses, numa lógica de decadência que só se aprofundará enquanto o país estiver sendo gerido de acordo com a lógica de submissão dos interesses do capital, como se esses fossem compatíveis e não antagônicos aos interesses da maioria da população e dos trabalhadores em particular.
Se os projetos do governo Lula se efetivarem, em 2010 teremos um país muito mais dependente das grandes transnacionais, muito mais privatizado, com os serviços públicos mais mercantilizados, mais caros, com igual ou pior desemprego e com salários mais arrochados.
Diferentemente da burguesia, que preferia um ataque direto e frontal ao movimento, a burocracia petista e de estado não quer esgotar tão rapidamente seu principal capital que é a condição de conter os movimentos sociais. Assim, pretende uma revitalização mais controlada e mais sustentável da economia capitalista no Brasil, mesmo que com taxas mais baixas de crescimento.
Esse foi o motivo das reclamações dos setores mais de direita, que argumentam que o PAC é progressivo, mas que é preciso ir muito além, no sentido de realizar rapidamente as reformas estruturais, como a reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, um maior superávit primário, etc, etc.
Já Delfin Neto, mais tarimbado, frisou que não se pode esquecer "que há uma sociedade no meio do caminho..."
A equipe do governo Lula não tem diferenças com esse projeto mais geral, mas pretende implementá-lo de forma mais disfarçada e mediada, de modo a confundir e dividir a classe trabalhadora, ciência mesquinha que desenvolveu nos anos em que esteve à frente dos movimentos, cumprindo o papel de contenção das lutas, freando greves gerais e impulsionando acordos como da Câmara Setorial em 1991 ou o da Previdência em 1998.
Assim, a burocracia tenta demonstrar e de certa forma impor sua utilidade para o sistema como sendo o único setor social capaz de administrar as contradições entre os vários setores da burguesia, e principalmente o único setor capaz nos dia atuais de ainda manter a paralisia e a dispersão dos maiores batalhões da classe trabalhadora.
Nos dias atuais, em que os EUA enfrentam cada vez mais problemas em sua estratégia de dominação super-imperialista e que a América Latina vem passando por ciclos de rebeliões populares que deram origem a governos nacionalistas mais à esquerda, ainda que limitados aos marcos do capitalismo, a burocracia petista bate no peito e busca reafirmar para o imperialismo norte-americano e europeu e para os setores da burguesia interna a sua "importância histórica" na preservação da ordem.
A burguesia, que não tem paixão pelo poder político, e prefere a gestão dos seus negócios, sabe que pelo menos por enquanto, precisa da burocracia no poder, e está disposta a tolerá-la mais um pouco desde que continue no "caminho certo". Ao mesmo tempo em que mantém a pressão no sentido de que o governo adote cada vez mais medidas de seu interesse. Evidentemente não contam que o movimento de massas possa surpreender e atrapalhar seus planos...
6) Unir os trabalhadores e a esquerda socialista para derrotar o PAC!
Diante da realidade exposta acima, a tarefa prática que se impõe à classe trabalhadora e à sua vanguarda mais consciente é derrotar esse Plano de Arrocho e Cortes, que só será possível se os trabalhadores não aceitarem pagar as benesses ao capital com mais arrocho, precarização dos serviços públicos, aumento de impostos, desemprego, miséria, destruição ambiental, etc.
É preciso fazer implodir seus pilares, impedindo o uso indiscriminado e autoritário do FGTS, as metas de cortes nos serviços públicos e do funcionalismo, os aumentos e prorrogação de impostos, não aceitar a esmola de pífios reajustes do salário mínimo, etc.
Para que isso se torne possível é preciso desde já desmascarar as manobras que estão por trás do discurso da burguesia e do governo Lula (PT), mas também de seus defensores como a CUT, a UNE, a UBES, etc. A tarefa que se impõe a todos os ativistas e aos socialistas em particular é grande, mas necessária.
Cabe à CONLUTAS e à INTERSINDICAL, para além de suas divergências quanto a outros pontos, impulsionarem a luta prática unitária da classe trabalhadora contra o PAC. Caso contrário, amargaremos mais quatro anos de ataques e resistências fragmentadas.
É preciso convocar e preparar o mais rápido possível, o Encontro Unificado dos Trabalhadores Contra o PAC e as Reformas, já aprovado tanto pela CONLUTAS como pela INTERSINDICAL, a fim de discutir e aprovar um calendário de lutas unificadas contra o PAC e um Programa Mínimo Alternativo dos Trabalhadores para a situação do país.
7) SÓ os trabalhadores podem apresentar um plano alternativo ao capitalismo
Um plano coerente para enfrentar pela raiz os problemas de independência, desenvolvimento econômico e social do país, deve ter uma lógica completamente oposta ao PAC. Deve priorizar os interesses sociais da maioria e o equilíbrio social e ambiental. Assim, os critérios para o que é prioritário devem ser totalmente invertidos e, logicamente, quem deverá pagar a conta também.
O déficit público deve ser sanado com o não pagamento dos juros da Dívida Pública (interna e externa).
Estatização do sistema financeiro sob o controle dos trabalhadores, para por fim à especulação financeira e à agiotagem. Queda imediata da taxa de juros para 6% ao ano. Fim da remessa de capitais a outros países. Monopólio do comércio exterior em mãos do estado e sob o controle dos trabalhadores.
Reestatização das empresas privatizadas sob controle dos trabalhadores e readmissão dos demitidos.
Com a economia feita pelo não pagamento da Dívida (160 bilhões de reais/ano) e o lucro das estatais nas mão do estado, deve-se garantir o salário mínimo do DIEESE (R$ 1840,00), a reposição das perdas salariais para todos os trabalhadores e dos aposentados.
Além disso, é possível e necessário investir verbas suficientes num Plano de Obras e Serviços Públicos realmente prioritário, decidido em consulta às organizações dos trabalhadores, como a construção de escolas, hospitais, prioridade ao transporte ferroviário e coletivo a preço de custo, com passe livre aos estudantes e desempregados, etc.
Conforme vimos acima, com o desenvolvimento tecnológico crescente, a única forma de combater efetivamente o desemprego é a redução imediata da jornada de trabalho sem redução dos salários para 36 horas ou menos. Na França, por exemplo, a jornada atual é de 35 h semanais.
Realizar uma ampla Reforma Agrária com a extinção do latifúndio e a distribuição das terras aos trabalhadores rurais sem-terra. Incentivos financeiros e tecnológicos para a formação de cooperativas.
É óbvio que o governo Lula e sua equipe de gerentes do capital, não irão implementar um plano desses. Será preciso que os trabalhadores despertem para a ação de massas e para níveis de organização que destruam os pilares do poder burguês vigente e estabeleça um governo próprio e sob controle das organizações de luta. Só assim, se poderá colocar em prática um Plano Alternativo dos Trabalhadores, em direção ao socialismo.
Junto às lutas para barrar o plano do governo e dos empresários, é preciso impulsionar as organizações de base, a consciência socialista mais ampla possível dos trabalhadores e a construção de organizações socialistas e revolucionárias, condições essas essenciais para que a classe trabalhadora apresente e implemente uma saída socialista para a sociedade.
Alexandre José Ferraz (professor da rede estadual de SP e integrante do Espaço Socialista)
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Espaço socialista